O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira realizou nas ruas da capital paulista uma importante campanha de abaixo-assinado pedindo ao Senado Federal rejeição – em bloco ou parcial – do Projeto de Código Penal (PLS 236/2012).
Assista abaixo ao vídeo e clique aqui para ler a petição e aqui para ver fotos.
Paulo Roberto Campos
O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira está promovendo uma campanha de abaixo-assinado pedindo ao Senado Federal a total rejeição do Projeto de Código Penal — o malfadado PLS 236/2012.
O ameaçador Projeto pretende regular até a educação dos filhos e mesmo sobrepor à autoridade paterna — o que faz relembrar o totalitarismo vigente no dinossáurico regime comunista da ex-URSS. Tal Projeto está repleto de absurdos — como os disparates abaixo enumerados —inaceitáveis por todos aqueles que prezam os valores familiares, a tradição e a moral. Leia mais…
Mais uma voz sacerdotal se levanta contra o projeto de reforma do Código Penal, transcrevemos abaixo o esclarecedor texto:
Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1].
Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista. Leia mais…
Por considerá-lo ponderado, transcrevemos o discurso pronunciado no Congresso pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), em 26/6/2012, salientando o seguinte ponto de seu discurso: “A teoria sobre a falta de ordem e autoridade, com a repressão aos delitos pequenos, na realidade é uma ação de ordem moral.”
E acrescentamos: a única ordem moral verdadeira é a cristã. Essa ordem moral está sendo largamente vilipendiada na proposta de reforma do Código Penal. Leia mais…
As ameaças do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ressurgem com força coercitiva no anteprojeto de Código Penal,agora transformado em projeto que tramita no Senado. Estatização avançada, aborto largamente difundido, privilégios para os LGBT, drogas liberadas para cultivo e consumo próprios, enquanto os motoristas não podem tomar álcool, eutanásia favorecida, bullying penalizado, ampliação descabida dos crimes hediondos, indefinição do que possa ser “condição análoga à de escravo”, liberação total do lenocínio e do rufianismo, favorecimento do terrorismo praticado por movimentos ditos “sociais”, exaltação absurda dos animais. São estes alguns itens desse ameaçador projeto, que será aprovado se não houver uma mobilização à altura da população.
Gregorio Vivanco Lopes
A fim de explicar, de modo acessível, a manobra que vem sendo feita para implementar, mediante o atual Projeto de Código Penal, partes essenciais do (PNDH-3) do governo Lula da Silva, imaginamos a parábola que segue.
* * *
Durante os dias que precediam o Natal, um exército de índole eco-socialo-comunista, poderosamente armado, cercou uma pacífica e desprevenida aldeia, com o fim de conquistá-la e obrigar seus cidadãos a seguirem novos costumes e novas leis, coagi-los a agir e até a pensar contra seus princípios cristãos e sua vontade, e assim, sem derramar uma só gota de sangue, sujeitá-los a uma tirania de esquerda.
“Eles vão estar preocupados em preparar as festas natalinas, e nem se darão conta de nossa aproximação e de nossas intenções”, foi o cálculo feito pelos comandantes daquele exército. “Vamos pegá-los desprevenidos”.
Houve um fator, porém, com o qual os invasores não contavam. A aldeia tinha alguns sentinelas, que ao dar-se conta das manobras daquela tropa, deram o alarme. Foi um “Deus nos acuda”. Os alertas e as denúncias correram entre os habitantes como um corisco. Todos se mobilizaram, cada qual tirou de seus pertences as poucas armas que possuía; sobretudo apareceu de repente uma vontade indômita de não se deixar dominar.
Esse “arsenal” seria ridículo para enfrentar o poder daquele exército, menos num ponto que foi cuidadosamente pesado pelos invasores. A partir do momento em que soou o alerta, deixou de ser possível que a conquista se fizesse de modo pacífico e despercebido. Os comandantes tinham força suficiente para avançar, é fora de dúvida, mas seria ao preço de resistências e de lutas, produzindo mal-estares profundos e recusas ostensivas, enfim espezinhando a população, se não do ponto de vista cruento ao menos sob o aspecto moral e psicológico.
Reuniu-se então o conselho dos oficiais para decidir o que fazer. Chegaram a uma conclusão maquiavélica. Não haveria invasão, não compensava. O exército operaria uma retirada, porém apenas aparente. Não abdicaria de suas intenções, mas procuraria fazer-se esquecer, dar a impressão de que desistira. Quando os habitantes da aldeia estivessem suficientemente olvidados do ocorrido, mandariam pequenos destacamentos, em trajes civis, para procurar impor um ou outro ponto de seu grande programa de domínio. Agiriam por etapas e aos poucos para não despertar reações.
Em certo momento poderiam tentar um golpe mais profundo que virtualmente impusesse aos pobres aldeães grande parte daquilo que eles não queriam, e então com ameaças de prisão e de penas várias. No final teriam infligido a todos os habitantes seu plano primeiro.
Para se entender essa parábola, é preciso lembrar que, às vésperas do Natal do ano de 2009, o governo Lula da Silva lançava por decreto o famigerado 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o qual, sob pretexto de direitos humanos, visava a revolucionar totalmente a sociedade brasileira (decreto nº 7.037, de 21-12-2009).
Constavam desse Programa, entre outros pontos: casamento homossexual, aborto, proteção às invasões de terras do MST, adoção de crianças indefesas por casais homossexuais, proibição de ostentar símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, tendência a abrir as portas à bruxaria e ao satanismo, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários às prostitutas, ademais de mostrar uma obsessão pelos comportamentos sexuais mórbidos ou desviados, acompanhada de um desejo frenético de classificá-los como “normais”.
E ainda: caráter totalitário e socializante alojado em ações de “transferência de renda”, “economia solidária” e outros slogans que a esquerda costuma usar para camuflar o socialismo; animosidade contra a propriedade privada, expressa num desejo de desapropriações de terras para a reforma agrária e na aplicação de uma não definida função social da propriedade; também relegava o Judiciário a uma posição secundária, atrelando-o a “mediações” e “diálogos”, especialmente no que se refere a conflitos de terras, nos quais as “invasões” se transformam em “ocupações pacíficas”. Também a Polícia, como o Judiciário, ficava sujeita a controles externos provenientes de “conselhos” (soviets) populares. Aliás, o PNDH-3 transuda controles das diversas atividades sociais por meio de tais soviets.
Tudo isso sem falar numa espécie de dogmatismo ecológico, carente de fundamento científico e prejudicial ao desenvolvimento social e econômico. Na mesma linha do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ligado à CNBB, o PNDH-3 parecia ter em vista desmembrar o Brasil, outorgando uma autonomia desproporcionada às populações indígenas, quase como se constituíssem nações independentes. A pretexto de consolidação da democracia, propunha programas e ações educativas de tipo socialista, inclusive com a produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e sobre a “resistência popular à repressão”.
Esses eram alguns dos ingredientes desse Programa, verdadeira anti-cruzada contra o Brasil real, inclusive contra os ensinamentos da Religião católica, professada pela maioria dos brasileiros e os princípios do cristianismo em geral.
Vozes se alçaram para alertar a respeito da grave ameaça que assim se levantava contra a sociedade brasileira no transcurso das festas natalinas. Entre os primeiros que se pronunciaram, estiveram o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, que elaborou um estudo bastante completo sobre o assunto e o divulgou largamente (1) e a revista Catolicismo (2).
Notas
(1) http://www.ipco.org.br/home/wp-content/uploads/2010/05/PNDH-3-artigo-atualizado.pdf
(2) “Catolicismo”, edições de fevereiro, março e junho/2010
Com o intuito de fornecer subsídios doutrinários para bem julgar a reforma do Código Penal brasileiro, ora em curso tramitando no Senado, transcrevemos a opinião de Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República divulgada pela agência de notícias Zenit que consideramos pertinente.
Apenas não concordamos na parte em que ele opina que “a intenção iluminista” “de estender aos cidadãos a dignidade antes reservadas aos reis e Nobres aristocratas” fosse “justíssima”. Pois a intenção verdadeira e profunda do Iluminismo era a propagação da igualdade injusta e contra a ordem estabelecida por Deus de uma desigualdade proporcionada e harmônica entre as classes sociais.
Certamente nossos leitores julgarão muito proveitosa sua leitura. Leia mais…
Evento do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira revela como o anteprojeto de novo Código Penal pode abrir as portas para o aborto, a eutanásia e o infanticídio no Brasil
Daniel F. S. Martins
Da direita para a esquerda: Dr. Caio Xavier da Silveira, Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, Dr. Adolpho Lindenberg, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Cel. Paes de Lira e Dr. Edilson Mougenot Bonfim.
No dia 11 de abril p.p. iniciou-se no Supremo Tribunal Federal o julgamento de milhares de vidas inocentes. Sim, os bebês anencéfalos foram julgados réus de morte, tendo como futuros carrascos médicos do SUS e suas próprias mães!
Uma batalha perdida, mas não a guerra! O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira está na linha de frente desse combate legal e pacífico contra o aborto, e realizou naquele 11 de abril dois importantes eventos.
Primeiramente, diversos membros do Instituto participaram da vigília em frente ao edifício do STF, em Brasília, pedindo a Nossa Senhora que livrasse o Brasil de um possível julgamento pró-aborto, que poderia acarretar os justos castigos de Deus para o País. Além disso, o ato constituía um verdadeiro protesto contra a posição já declarada de alguns magistrados em favor do aborto de anencéfalos, contrariamente à Lei de Deus, à Lei natural e ao sentimento geral da população. Leia mais…
Salão do Tribunal SP onde se realizou a audiência
Em 24 de fevereiro realizou-se em São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça, uma audiência pública para debater o capítulo sobre a vida do anteprojeto de Código Penal que está sendo elaborado por uma Comissão, presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dr. Gilson Dipp. O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira esteve representado por vários de seus colaboradores, que apoiaram decididamente as manifestações anti-abortistas bem como o combate à impunidade.
O auditório foi praticamente tomado de assalto por feministas pró-descriminalização do aborto, que inclusive cantavam ali uma modinha previamente ensaiada defendendo o aborto, e vaiavam os oradores que não concordavam com elas. Ninguém soube explicar como elas ali se reuniram em grande número para exercer sua costumeira pressão, pouco condizente com o sentir da maioria dos brasileiros. Não só falaram acaloradamente em prol da descriminalização do aborto, como algumas chegaram a defender a não-penalização do infanticídio pós-parto e aplaudiram com força os pronunciamentos de ativistas do lobby pró-homossexualismo. Não deixa de ser sintomática essa ligação aborto-infanticídio-homossexualismo. Leia mais…
