Fazenda Mandaguari

Paulo Henrique Chaves

A Fazenda Mandaguari, em Porto dos Gaúchos (MT), segue o que diz a lei, que mandou preservar a vegetação nativa em 80% do território das propriedades rurais instaladas no bioma Amazônia.

Mas seguir a regra ambiental estabelecida em 2001, raridade entre os produtores da região, pesou contra no laudo do INCRA, que classificou o imóvel de “grande propriedade improdutiva” porque não explorava mais que 20% das terras.

De acordo com o INCRA, o proprietário teria de explorar metade das terras que não estava registrada como reserva legal na matrícula do imóvel, segundo a lei.

A Fazenda Mandaguari foi desapropriada por decreto do presidente Lula em 2004, após vistoria relâmpago. Depois de anos na Justiça, os donos têm até os primeiros dias de janeiro para retirar quase 5 mil cabeças de gado.

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Chávez caminha para o total socialismo Venezuelano.

Paulo Henrique Chaves

Caracas – Na sua contumaz luta pela Reforma Agrária, Chávez interveio em mais dezenas de fazendas na província de Mérida.

“Essas terras não são dos proprietários. Essas terras são do Estado, que eles ocuparam. Eles roubaram a terra com violência e mataram muita gente para roubar a terra”, disse Chávez.

Chávez alega “acabar com o capitalismo explorador” e deixar a terra nas mãos dos “pobres, dos bóias-frias, de quem precisa”.

As expropriações de terras e fazendas na Venezuela já ultrapassaram os 2,3 milhões de hectares.

A maior câmara empresarial do País apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça pedido de “proteção constitucional” contra as expropriações em massa que Chávez está conduzindo.

As nacionalizações e expropriações ordenadas por Chávez já afetaram a empresas do setor petrolífero, elétrico, telefônico, agrícola, industrial, siderúrgico, imobiliário e financeiro.

Cinqüenta anos de RA-QC edição comemorativa

Paulo Henrique Chaves

Com uma densa apresentação do Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, a Artpress Indústria Gráfica e Editora Ltda. acaba de dar a lume a edição comemorativa dos 50 anos de Reforma Agrária – Questão de Consciência.

Esse livro (520 pp.) de Plinio Corrêa de Oliveira -publicado em 1960 – teve quatro edições em português e seis em espanhol (uma na Espanha, uma na Argentina e quatro na Colômbia), perfazendo 10 edições e 39 mil exemplares.

Para o Príncipe Dom Bertrand, coordenador da Campanha Paz no Campo, nenhum outro livro causou tanta repercussão e influenciou tanto o debate ideológico e político brasileiro no século XX quanto Reforma Agrária – Questão de Consciência.

A edição comemorativa traz uma atual e acurada análise dos aspectos econômicos referentes à nossa agropecuária, bem como da experiência desastrada da Reforma Agrária, feita pelo Master of Science em Economia Agrária, Prof. Carlos Patrício del Campo.

Como o embate ideológico sobre a matéria continua muito vivo, pretendemos passar aos leitores – através de posts – os principais argumentos ali contidos.

As pessoas que desejarem aprofundar seus estudos poderão adquirir seu exemplar de Reforma Agrária – Questão de Consciência através do site: http://www.livrariapetrus.com.br

Paulo Henrique Chaves

Além de ressuscitar a CPMF, já soou o alarme de confisco de propriedades rurais e urbanas. No Rio de Janeiro, o INCRA acaba de partir para cima dos imóveis urbanos que pertenceriam a “territórios” quilombolas.

Os títulos de propriedade são rasgados pelo INCRA para dar lugar a outro, baseado na chamada auto-declaração, lastreado nas “provas” tiradas da imaginação ideológica de antropólogos. Leia mais…

Nelson Ramos Barretto

Paulo Henrique Chaves

Em sã consciência — e até mesmo por educação — ninguém pode ser contrário à preservação do meio ambiente. Discordar dos exageros na sua defesa, isso sim, pode e deve ser feito, e até com veemência.

Para se aplicar dispositivos legais justos nessa questão, faz-se necessário, além de muito bom senso, uma abrangente análise de todos os setores envolvidos pelas normas reguladoras. Mas não é essa a política que vimos assistindo no Brasil, onde pululam os radicalismos com aplicações de pesadas penalidades para uma única infração, muitas vezes sem julgamento. Criam-se leis com prazos impossíveis de serem cumpridos, como a Instrução Normativa nº 001, de 29 de fevereiro de 2008, que deu origem a tantas punições.

O mesmo se pode dizer do Decreto 6.514/08, que impôs a todos os agricultores brasileiros multas diárias com valores confiscatórios, por falta de averbação de reserva legal. Ademais, com exigências impraticáveis sobre as APPs (Áreas de Preservação Permanente), o que ipso facto colocou 90% dos produtores rurais na ilegalidade.

A prorrogação do prazo para os agricultores se adequarem ao Código Florestal, feita pelo Decreto 7.029, de 10/12/2009, não passou de expediente político na tentativa de ganhar tempo e mitigar as pressões contrárias e coerentes, mas deixando reféns da lei os atingidos.

Princípio de sustentabilidade

Tais medidas parecem radicadas em uma política ideológica e preconceituosa, pois é inconcebível que elas não levem em consideração o princípio de sustentabilidade, formado pela combinação de três fatores: Leia mais…

Enquanto o PNDH-3 insiste na Reforma Agrária…

Paulo Henrique Chaves

A realidade nunca mudou os mitos que os socialistas inveterados têm na cabeça como dogmas. Os arautos da Reforma Agrária – tema mais que surrado do mundo comunista que ruiu – insistem em aplicá-la no Brasil, apesar de fracasso após fracasso.

No malfadado PNDH-3, em discussão, consta mais um golpe contra a propriedade da terra para abrir a luta de classes entre brasileiros honestos que trabalham, produzem, pagam seus impostos e os invasores manipulados pelo MST, visando implantar a estatal Terrabrás.

Criado em 1998, o Assentamento de Reforma Agrária de nome Betinho (lembram-se dele?), a maior área “reformada” de Minas e uma das maiores do Brasil, com 24,2 mil hectares, foi instalado nas terras férteis da usina de açúcar e álcool Malvina, Bocaiúva, Norte de Minas Leia mais…