PL 122: uma lei ilógica, injusta e provavelmente inútil
Pe. Anderson Machado Alves
Doutorando em filosofia na Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma
No dia 8 de dezembro passado deveria ter ocorrido a votação no Senado Brasileiro do projeto de lei 122, que pretende criminalizar a chamada “homofobia”. A votação não ocorreu devido ao incendido debate ocorrido e pelo medo de que o dito projeto fosse rejeitado pela maioria dos senadores. A lição tirada naquele dia foi que o assunto precisa ser aprofundado e que o diálogo na sociedade brasileira deve continuar. Entramos, então, num tempo de reflexão.
O projeto de lei contra a “homofobia” tinha sido formulado pela primeira vez em 2006 e desde então espera a votação. Para que essa pudesse ter ocorrido, a senadora Marta Suplicy fez uma pequena alteração no mesmo, acrescentando o artigo terceiro: “Essa lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”. O objetivo de tal inciso é claro: ganhar o apoio de senadores religiosos ou os que escutam os argumentos provenientes dessa grande parte do tecido social brasileiro. Leia mais…







