Explicando o livro contra o aborto

Neste exato momento, voluntários da Ação Jovem do IPCO estão percorrendo o Brasil em um esforço para barrar a imposição do aborto em nosso País. Eles estão divulgando o “Catecismo contra o aborto”, escrito pelo Rev. Pe. David Francisquini e coletando assinaturas com o objetivo de aprovar uma emenda constitucional que proteja totalmente a vida dos nascituros.

Saiba mais e assine já no formulário que se encontra no final da página!

Na tripartição dos poderes, proposta por Montesquieu e aplicada por aqui, cabe ao parlamento legislar, incorporando as demandas da sociedade às leis do país. Ao judiciário, cabe julgar os fatos, aplicando as leis que foram votadas pelo parlamento.

Não cabe ao judiciário criar leis segundo critérios de seus integrantes, muitos deles influenciados pela onda do “politicamente correto”. A função de criar leis é do legislativo, cujos integrantes foram votados em eleições e recebem, com isso, um mandato para representar a vontade de seus eleitores. Ao menos, assim deveria ser em uma democracia.

Infelizmente, não é isso que temos visto no Brasil.

Essa nova decisão do STF cria jurisprudência, isto é, uma decisão que pode ser citada por outros juízes e tribunais como um precedente para permitir que o aborto seja permitido em todo o território nacional até os três meses de vida do feto.

Já a legislação nacional, votada pelo Parlamento, é taxativa ao considerar o aborto como Crime em qualquer momento da gestação. Mas aqueles que deveriam velar pelo cumprimento estrito da lei, interpretando-a segundo a intenção de quem a promulgou, consideraram-na inadequada para o contexto social em que vivemos.

Tratou-se, então, de interpretá-la segundo os critérios mais amplos da Constituição. Tão amplos como amplos são os conceitos de “direitos humanos”, “igualdade” etc.

Se a interpretação pode ir contra a vontade do legislador e até mesmo contra a própria letra da lei, de que importa a lei? Torna-se um mero dispositivo que será usado pelo seu intérprete para impor uma nova concepção de sociedade, mesmo que em oposição à esmagadora maioria da população a quem ambos, em uma democracia, devem servir, tanto o legislador e sua lei, como o juiz, que é o seu intérprete.

O voto vencedor foi proferido pelo Min. Luís Roberto Barroso, o mesmo que, em algumas ocasiões, disse que caberia ao Supremo Tribunal o papel de uma vanguarda iluminista. Sobre isso, caberia perguntar: a quem serve essa vanguarda iluminista?

Abaixo-assinado

Por isso, preencha o formulário ao lado, assine e compartilhe essa petição e vamos fazer algo para barrar essa “vanguarda da morte”!

 

7 COMENTÁRIOS

  1. Sou a favor da vida. Independentemente do tempo de vida, ninguém tem o direito de assassinar nascituros, bebês, crianças, jovens, adultos ou idosos. Até no caso de estupro, após o nascimento, se a mãe e/ou o pai natural desejarem não ficar com o bebê… há muitas formas de doá-los e tem muitos casais a fim tê-los como verdadeiros filhos. Senhores parlamentares do Congresso nacional Brasileiro… eu vos suplico… não comentam tamanha agressão contra aqueles que não pode defender-se nem opinar em sua defesa, sequer, pediram pra vir a este mundo, mesmo, que estejam ainda no ventre materno, mas, já são um de nós… cidadãos terrenos e tem o direito a vida assim como eu e todos vocês também. Tenho a viva esperança que se no Congresso Nacional brasileiro a maioria de seus membros possuem corações que conhece o verdadeiro amor, rejeitarão tal proposta. Caso contrário… apelo, pois, ao bom senso do Nosso Presidente e até mesmo, por que não dizer… ao bom senso do Judiciário brasileiro. (MP, OAB, STF etc, etc…), não permitam que aconteça essa irracionalidade aos humanos.

     
  2. Assinei a petição mas o link de confirmação não apareceu em em meu e-mail, nem mesmo na pasta Spam. Há algo errado quando se necessita confirmar uma petição mas a confirmação não é enviada ou é bloqueada, pelo caminho, por terceiros com intenções adversas.

    Se o link da petição chegou na caixa de correio, por que é preciso confirmar esse e-mail mais uma vez? Por que a própria petição não fornece um caminho alternativo que permita confirmar tal vontade do peticionante sem ser obrigado a se limitar a um link que não chega sabe lá Deus por que motivo?

    Espero que este tipo de limitação seja superado para que a diferença entre o sucesso e o insucesso seja colocada no seu devido lugar. Também para que a vontade do peticionante seja respeitada como tal e não sob uma ‘Via Crucis’ torturante a ser percorrida.

     

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