Assine já! Abaixo-assinado por uma emenda constitucional que proteja totalmente o nascituro!

Explicando o livro contra o aborto

Neste exato momento, voluntários da Ação Jovem do IPCO estão percorrendo o Brasil em um esforço para barrar a imposição do aborto em nosso País. Eles estão divulgando o “Catecismo contra o aborto”, escrito pelo Rev. Pe. David Francisquini e coletando assinaturas com o objetivo de aprovar uma emenda constitucional que proteja totalmente a vida dos nascituros.

Saiba mais e assine já no formulário que se encontra no final da página!

Na tripartição dos poderes, proposta por Montesquieu e aplicada por aqui, cabe ao parlamento legislar, incorporando as demandas da sociedade às leis do país. Ao judiciário, cabe julgar os fatos, aplicando as leis que foram votadas pelo parlamento.

Não cabe ao judiciário criar leis segundo critérios de seus integrantes, muitos deles influenciados pela onda do “politicamente correto”. A função de criar leis é do legislativo, cujos integrantes foram votados em eleições e recebem, com isso, um mandato para representar a vontade de seus eleitores. Ao menos, assim deveria ser em uma democracia.

Infelizmente, não é isso que temos visto no Brasil.

Essa nova decisão do STF cria jurisprudência, isto é, uma decisão que pode ser citada por outros juízes e tribunais como um precedente para permitir que o aborto seja permitido em todo o território nacional até os três meses de vida do feto.

Já a legislação nacional, votada pelo Parlamento, é taxativa ao considerar o aborto como Crime em qualquer momento da gestação. Mas aqueles que deveriam velar pelo cumprimento estrito da lei, interpretando-a segundo a intenção de quem a promulgou, consideraram-na inadequada para o contexto social em que vivemos.

Tratou-se, então, de interpretá-la segundo os critérios mais amplos da Constituição. Tão amplos como amplos são os conceitos de “direitos humanos”, “igualdade” etc.

Se a interpretação pode ir contra a vontade do legislador e até mesmo contra a própria letra da lei, de que importa a lei? Torna-se um mero dispositivo que será usado pelo seu intérprete para impor uma nova concepção de sociedade, mesmo que em oposição à esmagadora maioria da população a quem ambos, em uma democracia, devem servir, tanto o legislador e sua lei, como o juiz, que é o seu intérprete.

O voto vencedor foi proferido pelo Min. Luís Roberto Barroso, o mesmo que, em algumas ocasiões, disse que caberia ao Supremo Tribunal o papel de uma vanguarda iluminista. Sobre isso, caberia perguntar: a quem serve essa vanguarda iluminista?

Abaixo-assinado

Por isso, preencha o formulário ao lado, assine e compartilhe essa petição e vamos fazer algo para barrar essa “vanguarda da morte”!

Petição por uma emenda constitucional que proteja totalmente o nascituro!

Pelo Direito de Nascer

Abaixo assinado contra a ampliação do aborto no Brasil

Senhores Congressistas,

— Tendo em vista as inúmeras tentativas de ampliar a já inaceitável prática do aborto no Brasil, através de decisões judiciais ou de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional;

— Tendo em vista que o aborto provocado — qualquer que seja o pretexto para perpetrá-lo — acarreta a morte cruel e injusta de um ser humano inocente, e por isso constitui grave violação da Lei de Deus;

— Tendo em vista que a prática do aborto é rejeitada pela imensa maioria de nossa população:

Nós, abaixo assinados, solicitamos que seja aprovada uma emenda constitucional que proteja eficazmente a vida dos entes humanos em fase de desenvolvimento no ventre materno.

A legislação atual não é satisfatória, porque reconhece que o aborto é um crime, mas não o pune em duas situações específicas. Pior ainda seria permitir, por via legislativa ou judiciária, a ampliação desse delito. Lamentavelmente, já há várias iniciativas para descriminalizar o aborto, por qualquer motivo, até os três meses de gestação. Há vozes ainda mais radicais, que defendem a completa liberalização do aborto até os nove meses de gestação!

Para evitar mais esse passo rumo ao aborto livre, exigimos que o direito à vida seja efetivamente protegido, sem que se permita a ampliação do aborto no Brasil.

Senhores Congressistas, nascer é um direito inalienável e precisa ser defendido em nossa Constituição de forma clara, para que o direito à vida não se torne puramente virtual e para que a proteção dos fracos e dos indefesos seja realmente uma das estrelas de nosso firmamento, no qual o Cruzeiro do Sul é símbolo eloquente da bênção do Cristo Redentor sobre nossa Pátria.

Não rejeitemos essa bênção com a ampliação da lei do aborto!

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