Extinção de uma vida [ou Aborto] “Por vontade da gestante”

O clamor de indignação que produziu a divulgação da CIRCULAR CFM N° 46/2013, de 12 de março de 2013, aos Conselhos Regionais de Medicina emanada pelo Conselho Federal de Medicina que se valendo de seus atributos manifesta intenção de promover aliberação do aborto até a 12ª semana de gestação (!), chegando mesmo a manifestar que “As conclusões serão encaminhadas oportunamente à Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto em tela.” Ou seja, o posicionamento dos Conselhos de Medicina com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto, tema que está sendo tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Os motivos pelos quais devemos nos opor à inominável prática do aborto é, não só o direito natural à vida, mas também o fato de que, como católicos, prestamos culto a Deus obedecendo suas Leis sob as quais está a lei natural que proíbe matar. A promoção da violação desse mandamento é mais insidiosa no item da referida CFM 46/2013:

IV. Se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Sem outro motivo, sequer a de preservação da saúde da gestante, é por vontade dela porque ela se levantou naquele dia com vontade de livrar-se de seu filho, assim, o CFM quer que se autorize extirpar uma vida. E quando o médico tiver vontade, será o outro motivo futuramente sugerido?

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Carlos Alberto Di Franco¹ escreveu para a seção Opinião do jornal O Estado de São Paulo (01/04/2013), o artigo “Medicina da morte”².

Ele justifica: ‘Título forte, polêmico? Não, caro leitor. É a expressão concreta do sentimento de milhões de brasileiros diante de recente proposta feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O presidente do CFM, Roberto D’Ávila, na defesa de uma decisão que está em rota de colisão com a ética médica, esgrime argumentos que não param em pé.”

O enfoque dado por Di Franco é o de que “Hoje o que está sendo questionado não é tanto a realidade biológica, inegável, a que acabo de me referir, é coisa muito mais séria: o próprio conceito de “humano” ou de “pessoa”. Trata-se, portanto, de uma pergunta de caráter filosófico e jurídico: quando se pode afirmar de um embrião ou de um feto que é propriamente humano e, portanto, detentor de direitos, a começar pelo direito à vida?

“O desencontro das respostas científicas – evidente – acaba deixando a questão sem um inequívoco suporte da ciência. Fala-se de tantos dias, de tantos meses de gravidez… E se chega até a afirmar, como já foi feito entre nós, que só somos seres humanos quando temos autoconsciência. Antes disso, só material descartável ou útil para laboratório. Mas será que um bebê de 2 meses ou de 2 anos tem “autoconsciência”?

“E é isto que querem fazer: embutir o aborto na reforma do Código Penal.”

É sabido que as leis são formuladas nas casas legislativas ao sabor das pressões e não em atenção aos princípios. Donde resultar que ”O juridicismo, hoje prevalente, equivale a prescindir de qualquer enfoque filosófico e naufragar nas águas sempre mutáveis do relativismo. Nada tem um valor consistente, tudo depende do “consenso” dos detentores do poder, movidos a pressões de interesses. Mas se é para falar de consenso democrático, todas as pesquisas, sem exceção, têm sido uma ducha de água fria na estratégia pró-aborto. O brasileiro é contra o aborto. Não se trata apenas de uma opinião, mas de um fato medido em sucessivas pesquisas de opinião. O CFM, representando uma minoria, está promovendo uma ação nitidamente antidemocrática.

E termina afirmando que “Não creio que o CFM represente o pensamento daqueles que, um dia, prometeram solenemente empenhar sua profissão, seu saber e sua ciência na defesa da vida.”

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Fontes:

1 – Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).

2 – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medicina-da-morte,1015472,0.htm#content