Código Florestal: Ditadura Ambiental Chegando às Cidades

Código Florestal Urbano (I)

Código FlorestalEm fins de fevereiro, a população urbana catarinense se deparou com a notícia de que a construção de casas perto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, seria proibida.

O motivo é o cumprimento da legislação ambiental federal que proíbe construções a menos de 30 metros da faixa de areia.

Este ato do Ministério Público trará dor de cabeça para outras áreas litorâneas como a Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ), Lago Paranoá (BSB), Rio Tietê (SP) e os Rio Uruguai e do Peixe em Santa Catarina, é só aguardar.

Com isso, a população local ficou assustada e preocupada em perderem suas casas ou em não poderem construir residências já planejadas.

Há muito tempo agricultores familiares e produtores rurais vivem preocupados com isso, como fazer para continuar vivendo e abastecendo o País com as exigências ambientais às quais estão sendo submetidos.

Vêem-se obrigados a respeitar a lei 4.775/65, de 45 anos atrás, e o decreto presidencial 6.514/2008 que remete praticamente toda a atividade econômica para a ilegalidade ambiental.

Há tempos venho estudando tal legislação, e cada vez mais me convenço que o Brasil criou um cartório ambiental sem estrutura nem o mínimo de critério técnico e científico na legislação.

São mais de 16 mil instrumentos regulatórios, começando pela Constituição Brasileira, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias e instruções normativas que tiram as noites de sono do setor produtivo rural e urbano do Brasil, engessando e trazendo enormes dificuldades para a economia brasileira.

Fonte: Deputado Valdir Colatto – GPS do Agronegócio

 

7 COMENTÁRIOS

  1. com essa nova lei só os ricos poderão comer frutas, legumes e verduras importadas é claro e os pobres e a classe média vão pastar isso se as vacas deixarem pois afinal elas tem mais direitos do que o povo brasileiro.

     
  2. Fico muito feliz em saber que os ideais do Professor Plinio Corrêa de Oliveira continuam sendo preservados e cultuados por nossos compatriotas. Garantir o direito de propriedade é condição indispensável em uma sociedade democrática. Não há sociedade livre e próspera que tenha se desenvolvido ,sem garantir o Direito de Propriedade e colocar em questionamento este direito é um discurso ideológico brasileiro comunista que não encontra correspondente em nenhuma parte do mundo.A tendencia de uma relativização da propriedade privada, fruto do projeto do governo atual ,copiando o projeto do modelo comunista crioulo cubano vem cercear o desenvolvimento tão esperado por nós brasileiros. Tem a função social, função racial, a terra quilombola, a questão indígena, uma legislação ambiental e uma reserva Legal discutindo e atacando a sociedade produtiva real que tem que dividir o seu lucros com os que não trabalham.Por onde andaremos nos próximos anos se a continuidade desse caos se estabelecer sob a égide de umá mandatária assaltante de bancos, guerrilheira e assassina? Um grande abraço.

     
  3. O que me assusta não é a preservação do meio ambiente, senão, que virou cavalo de batalha, mote, prestexto àqueles que têm uma IDEOLOGIA que atenta contra o direto natural. Não é difícil de adivinhar qual é…

     
  4. Se por absurdo pudéssemos dizer que não afetaria o resto da população, se podia dizer, e dai?
    Não é só o Direito de Propriedade que uma mudança dessa ataca, a saúde também é afetada.
    O bicho do barbeiro, que um Grande Brasileiro dizia que para eliminar a doença que ele trazia deveria-se limpar as margens dos rios, ribeirinhos, a chamada faixa de areia.
    No ano passado depois de anos sem nenhum caso da doença de chagas, em lugares onde este tipo de lei proíbe inclusive limpar o terreno o bicho barbeiro volta a crescer e com ele os primeiros casos da doença em decadas.
    Esperemos que o bom exemplo do Dr. Carlos Chagas nos inspire a Resistir contra esta agressão ao Brasil.

     
  5. Que boa surpresa ver um político preocupado com o direito de propriedade. Acho que precisamos cumprimentá-lo para estimular outros a trabalharem em benefício dos eleitores também. Vocês tem o e-mail dele?

     

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor deixe seu comentário!
Por favor insira seu nome