As discussões sobre mensalão, CPI do Cachoeira e obras para a Copa do Mundo, desviaram a atenção dos brasileiros para o grave problema do veto aposto pela presidente Dilma, ao Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados.

Este Código, segundo estudiosos do assunto, é a legislação mais restritiva, quanto o uso do solo, não tendo similar em nenhuma nação deste planeta, tinha sido amenizado com a incorporação de algumas emendas na Câmara dos Deputados, todas elas vetadas pela presidente Dilma.

O comunismo internacional, que com a queda do muro de Berlim e o desmantelamento da União Soviética, andava meio desarvorado, encontrou no movimento ambientalista um novo alento para a sua investida e não teve o acanhamento de trocar a sua camisa vermelha, pela camisa verde e, por que não, também, as camisas dos grupos do arco-íris.

Com o argumento, altamente palatável, da salvação do planeta, o movimento comunista vem conseguido o seu objetivo principal: o da destruição da propriedade privada, especialmente a rural.

O Código Florestal, ante as determinações radicais que contem, levou muitas pessoas a acreditarem que teria sido elaborado por quem não entende do assunto, no tocante à produção agropecuária, como soe acontecer com a legislação brasileira.

Ledo engano, os que o elaboraram conheciam muito bem o assunto e, conscientemente, criaram normas destinadas a inviabilizar ao máximo o setor agrícola.

Sabiam, eles, por exemplo, que o arroz, com menor custo e maior produtividade, é plantado em terras alagadiças, como ocorre no Oriente, desde a pré-história, daí transformarem as várzeas e beira dos rios em Áreas de Preservação Permanente, as tais APP; sabiam, também, antes de transformarem as encostas dos morros em APP, que grande parte da produção de café se dá nessas encostas, assim como da uva, dos cítricos e de outras lavouras, que não se dão bem em terras baixas, ainda, a criação de gado de leite, que em todo o mundo, aproveita as encostas dos morros onde não é possível a agricultura, também está vetada.

Não bastassem as “Reservas Legais”, de 20% da área total da propriedade agrícola tem que manter de mata, além de perder as áreas transformadas em APP, o proprietário rural é punido com a obrigação de reflorestar tais espaços às suas expensas, também, com as espécies nativas originárias.

É o tal slogan gritado nas manifestações do “veta Dilma”: quem desmatou tem que reflorestar, não importando que esse desmatamento tenha ocorrido quando do descobrimento do Brasil.

Pelo Código Florestal, cabe ao produtor rural o ônus de “salvar o planeta”.

Segundo o cálculo de especialistas, a área retirada da produção de alimentos, se cumpridas estas posturas do Código Florestal, será de 32 milhões de hectares.

O que significará isto?

Apenas para exemplificar, se em tal área fosse plantado milho, teríamos a produção anual de 3 bilhões de sacas, a 100 sacas por hectare, ou 192 milhões de toneladas; se transformada em pastagem, sustentaria 64 milhões de cabeça de gado de corte, (duas cabeças por hectare), que produziriam cerca de 32 milhões de toneladas de carne.

-Em regiões como a que eu tenho, um sítio, no sudoeste de Minas Gerais, a estrada que liga Monte Santo a Belo Horizonte, é conhecida como a estrada das montanhas cafeeiras, além de ser uma bacia leiteira.

Grande parte das propriedades ficará drasticamente reduzida em suas áreas de exploração, como a minha, que perderá, que de 40 He. ficará reduzida a uma área útil de praticamente 20 He., por ser constituída de inúmeros aclives superiores a 25°.

A Câmara dos Deputados, embora não fizesse grandes melhorias no Código, respeitou, pelo menos, o princípio da “irretroatividade da lei”, ao decidir que aqueles que já explorassem as áreas, ora transformadas em APP, antes de 2008, pudessem continuar a fazê-lo, sem a necessidade de reflorestá-las.

Este foi, justamente, o ponto de maior pressão dos Ministros da Reforma Agrária, do Meio Ambiente e das ONGs, alienígenas na sua maioria, sustentadas com amplos recursos financeiros do exterior e do nosso governo, que levaram a presidente, gostosamente, a vetar inúmeros artigos do Código e editar medida provisória, que impedisse a tal ”anistia”, e pondo-o em execução imediata.

A jogada do governo foi maquiavélica, pois o Congresso, em que ele tem a maioria, terá 180 dias para apreciar e derrubar os vetos e, ao mesmo tempo, a medida provisória.

Apercebendo-se da dificuldade em obter êxito nas duas empreitadas, líderes da oposição entraram com pedido de mandado de segurança contra a medida provisória alegando que ela é inconstitucional por vários motivos.

Ocorre que, além de não se poder confiar no STF, o mesmo estará empenhado com o julgamento do mensalão.

O mais grave, é que a opinião pública, ou está anestesiada, sentindo-se impotente ante o despotismo deste governo, ou não acredita que tais leis florestais venham a pegar.

Em discussão, em uma roda de amigos ligados à agropecuária, notar isto: alguns acreditam que o Estado não terá como fiscalizar tantas normas em todo o território nacional; outros acham que os governadores dos Estados, especialmente do Sul, Sudeste e Leste, os que terão a sua produção agropecuária mais afetada, se insurgirão contra tais medidas, obrigando o governo federal a revê-las; outros ainda que, ante a falta de alimentos que decorrerá, o governo federal, sensibilizado, voltará atrás na sua sanha.

Desconhecem, estes ingênuos, que, para os comunistas, o sacrifício que impostos aos outros, desde que úteis à sua Revolução, são considerados como legítimos.

Assim foi na Rússia em que, além dos milhares de camponeses mortos pela Guarda Vermelha de Trotski, mais de 20 milhões morreram de fome pela escassez dos alimentos. Milhões de mortes também ocorreram na China, Laos e por todas as nações por eles dominadas.

Infelizmente, a mídia, grandemente infiltrada de esquerdistas, ou cooptada pelas benesses do governo, via Estatais, ou com outros interesses, praticamente pouco explorou o assunto em seus noticiários, deixando grande parte da população alheia a tão grave problema.

Se não houver uma grande mobilização popular junto ao Congresso Nacional, que tem as suas casas chefiadas por prepostos deste (des)governo, não vejo outra saída que pedir a Deus que de nós se apiede.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Vale a pena ler os artigos de Luis Dufaur sobre “O que é a ecologia” para entender o porquê do Código Florestal visar a destruição da produção agropecuária no Brasil e no mundo.

     

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