Educação diferenciada na fere Constituição alemã

A 6ª Vara do Tribunal Administrativo Federal alemão, com sede em Leipzig, julgou definitivamente que a educação de crianças em aulas separadas por sexo não fere a Constituição do país, noticiou a agência ACIPrensa.

O juiz Werner Neumann, presidente do Tribunal, sublinhou que “a Constituição da República Federal da Alemanhanão proíbe a educação diferenciada por sexos, mas a admite”, concedendo justiça ao pedido de pais que desejam estabelecer uma escola só para homens.

O processo começou em 2007, quando uma associação de pais de família apresentou um projeto de escola na cidade de Potsdam, o qual deveria ser aprovado pelo Ministério da Educação da região de Brandenburgo.

O projeto previa educação diferenciada por sexo e assistência espiritual, prestada por sacerdotes da Prelatura do Opus Dei.

Tribunal Administrativo Federal da Alemanha 1280, LeipzigEsta organização dirige desde 1972 uma escola para meninas em Jülich, cidade vizinha de Aachen, e Colônia.

Cegado pela metafísica igualitária, o Ministério recusou a iniciativa, sob o pretexto de que a educação diferenciada se opunha ao objetivo da igualdade de sexos.

O Ministério excogitou que esse princípio só pode ser atingido instalando-se também a coeducação de meninas e meninos nas mesmas aulas.

Porém, tanto o Tribunal Administrativo local quanto o de Brandenburgo, e por fim também o Tribunal Administrativo Federal, reconheceram o bom fundamento legal da iniciativa da associação familiar, apontando que o principio de igualdade entre homens e mulheres não é atingido pelas aulas diferenciadas.

O presidente do Tribunal ordenou ao Ministério que aceite a explicação do Judiciário e dispôs que os titulares das escolas privadas escolham os métodos e as formas de organização das aulas livremente e de acordo com os seus princípios pedagógicos.

O gerente do futuro colégio, Horst Hennert, lembrou que na Alemanha já existem muitos colégios só masculinos.

A ministra socialista da Educação de Brandenburgo, Martina Münch, deplorou a decisão do Tribunal.

14869 1280O acórdão foi apoiado pelo partido Democrata Cristão (DC) e pelo partido Liberal, que em algumas ocasiões agiram do lado da cristofobia. Mas agora ambos parecem ter mudado de ideia, provavelmente por temerem uma forte punição nas urnas.

O porta-voz da DC, Gordon Hoffmann, qualificou a sentença de “vitória da liberdade de escolha. Os direitos e as obrigações das escolas privadas estão definidos na Constituição da Alemanha. É vergonhoso que as escolas privadas tenham que lutar por esses direitos perante o juiz”.

De fato, a filosofia igualitária julga estar por cima dos cidadãos, da razão, da lei, da Constituição, do Judiciário, da natureza, e até do próprio Deus.

 

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