Carlos Ramalhete (*)

A função do Estado é garantir a ordem social, que não é fabricada de cima para baixo como a de um quartel. A própria legislação é, ou deveria ser, um reflexo dos costumes sociais e das regras informais pelas quais as pessoas conduzem a vida e os negócios. Para lidar com os elementos antissociais que não se adaptam à regra geral, e assim assegurar o respeito mútuo entre as pessoas, existe o Poder Judiciário.

No Brasil, o Judiciário parece ter decidido que sua missão não é mais manter a ordem, e sim construir uma sociedade diferente. Uma sociedade que nega os valores e costumes da população. Uma sociedade em que a Justiça é inimiga, não protetora, da ordem social.

Foi o Poder Judiciário federal que, de uma penada, equiparou a união homossexual ao casamento, desprezando assim a função social precípua desta instituição de direito natural, que é a geração e educação das gerações futuras de brasileiros, e fazendo com que ela diga respeito apenas ao prazer sexual e à propriedade.

Foi o Poder Judiciário gaúcho que mandou retirar de suas dependências aquilo que é, para a imensa maioria da população, a lembrança de uma Justiça mais alta, o crucifixo.

Foi, novamente, o Poder Judiciário que criou a ilógica figura da criança biologicamente viva e juridicamente morta, quando o STF despenalizou um tipo de aborto eugênico. Aliás, cabe lembrar que ainda não há sequer uma definição médica do que seja a anencefalia. Pode-se matar sem punição; só não se sabe ainda a quem.

Se um candidato a cargo eletivo prometesse fazer qualquer destas coisas, não teria chance alguma de ser eleito. Se as propusesse depois de eleito, sua reeleição seria impossível. O único congressista que apoia a maioria delas conseguiu sua vaga pelo voto de legenda, pois nem a votação que obteve como “ex-BBB” rendeu-lhe votos bastantes para consegui-la por conta própria. Sua reeleição é, no mínimo, improvável.

O Judiciário, porém, não depende de eleições. Para evitar pressões políticas e financeiras, para preservar a ordem social que ora parece ter se tornado sua inimiga, seus membros são dotados de garantias que, na prática, os tornam perfeitamente independentes.

Esta independência, contudo, foi concebida para que se pudesse ter a esperança de justiça, para que o pequeno não temesse o poderoso. Para que a ordem pacífica da sociedade fosse preservada. Para conter demagogos eleitos, não para julgar – legislar! – demagogicamente.

Em Berlim, contra o avanço nazista, havia juízes. Em Brasília, não mais.

(*) Artigo publicado no jornal paranaense Gazeta do Povo.

 

11 COMENTÁRIOS

  1. Meu caro. Muito obrigado pela dica do link aí em cima… fui lá e postei o seguinte comentário: Muita gente – inclusive eu – gostaria de ter um dedinho da coragem que esse pessoal do Instituto Plínio corrêa de Oliveira tem, indo às ruas para defender valores perenes e universais – católicos – que têm sustentado nossa sociedade até os dias atuais. Tal destemor precisa vir com força renovada agora, a partir do (des)governo do partido da Perda Total (PT). Se as pessoas que têm apenas “coragem” de postar ofensas e baboseiras sem sentido na internet estudassem um pouco mais de história, procurando saber de onde vieram os valores que sustetanram suas famílias até hoje, ou ainda, o que é o verdadeiro fanatismo, procurando saber o que homens-bomba, ou outros que apedrejam mulheres e homossexuais, fiéis a certa parcela do islamismo, vêm causando mundo afora, a partir da Europa, ou ainda, o que fizeram o MST e a CUT, vestidos de bonés vermelhos e portando bandeiras vermelhas, foices, enxadas e facões (antes de se aquietarem para nao atrapalhar o (des)governo do Partido da Perda Total), talvez essas pessoas com tão elevado senso crítico entendessem como é normal que alguns moços saiam às ruas, com coragem, para defender outros valores, já tão esquecidos, quando não totalmente negados e lamentavelmente ridicularizados, por nossa triste sociedade atual. Seria bom, até pelo bem da democracia, que os que corajosamente criticam o pessoal do IPCO pela internet, procuraase um deles e o ouvisse por alguns minutos, dando-lhes o direito do contraditório.

     
  2. Não há duvida, ou nós de direita tomamos as rédeas ou comunismo vai cada vez mais tomar terreno. Nós temos medo do quê? Temos que honrar a lembrança de homens valorosos que deram a vida pelo Brasil e os seus mais altos valores cristãos; esta na hora de uma revolução!

     
  3. O matrimonio, que já foi vitalício e sacramental, hoje existe também na versão civil, quando pode ser dissolvido pelo consenso, em qualquer tabelionato, a qualquer momento.
    É esse casamento civil descartável, baseado em circunstâncias pessoais que duram pouco, tendo a ver com o que escreve o Carlos Ramalhete: “…, desprezando assim a função social precípua desta instituição de direito natural, que é a geração e educação das gerações futuras de brasileiros, e fazendo com que ela diga respeito apenas ao prazer sexual…” que está sendo estendido aos homossexuais pelo TFR, por abusos de hermenêutica, pois nossa constituição é do tipo rígida, fixou que casal é macho e fêmea, sendo infensa pois a interpretações “criativas”.

     
  4. O poder judiciário federal não obrigou ninguém ao abortamento, e apenas considerou o feto anencéfalo inviável, portanto descartável pela mãe que assim o desejar.
    A morte da criança que vai nascer ou da recém nascida, continuam sendo crimes de aborto e de infanticídio, respectivamente.

     
  5. No mérito do artigo: É a “desconstrução da heteronormatividade” (!!!???) segundo o PNDH3. Se não vai pela lei vai contra a lei e pelos defensores da lei ou pelo que a deveriam guardar. Ao parecer a dama justiça tirou a venda do olho esquerdo e fez a balança inclinar-se para esse lado. Hoje seus próprios membros, para opróbrio dos povos, acusam-se de manipuladores da justiça.

     
  6. “Ainda há juízes em Berlin” foi a resposta de um moleiro, dada aos enviados do Rei Frederico II, mais tarde cognominado “o Grande”. O monarca queria comprar aquela propriedade para aumentar o terreno de seu palácio. O dono recusou, e como os emissários do rei insinuaram que ele não poderia enfrentar seu soberano, ouviram a altiva resposta. Até onde sei nada foi feito contra o moleiro.
    A partir de então a frase foi repetida, na Alemanha e no mundo, quando alguém ousava enfrentar adversário mais poderoso…mas dentro de certos limites. Contra regimes social-comunistas ou nazi-fascistas, creio que não adianta nada. Não tenho conhecimento de juízes em Berlin “contra o avanço nazista.” O articulista deve ter se confundido. É pena. O que seria uma frase de efeito para um grand finale virou um tiro n’água.
    Entrando no mérito, concordo em gênero número e grau com o conteúdo do artigo. PARABÉNS!
    Ouso ir além: Sou à favor do sistema inglês, quem fez o mal deve ser julgado NÃO IMPORTA A IDADE!! Lá não existe “minoridade penal”. A idade não protege o criminoso!

     
  7. Concordo com as palavras de Carlos Ramalhete nesta página. O único dos Poderes da República que eu ainda tinha alguma esperança de não violar a Constituição era o Judiciário no entanto, como se pode ver nas últimas decisões daquele Poder minha esperança se foi após algumas penadas. Obrigado por suas informações diárias.

     
  8. @Vinícius Cerqueira

    Eu achei a matéria muito boa para o Instituto, pois os comentários do articulista são muito superficiais, enquanto os comentários do rapaz do Instituto está muito mais fundamentado.

    A ironia é a resposta dos medíocres quando enfrentam argumentos que não sabem responder. O articulista da Carta Capital apenas demonstra a sua própria superficialidade.

    Sobre o artigo J’accuse, ele está excelente! Parabéns ao Carlos Ramalhete.

     

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