Após quase 20 anos de disputa, o processo no qual se discute o controle da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição Família e Propriedade – TFP, será decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria Geral da República, em fundamentado parecer de mais de 100 páginas, concluiu pelo direito dos fundadores da entidade contra os sócios dissidentes, que pleiteavam o voto universal a todos os sócios. Afirmou o Subprocurador-Geral da República, Dr. Odim Brandão Ferreira, que a Constituição Federal reconhece a autonomia das associações civis a serem administradas segundo seus princípios, vedando a interferência estatal em casos como esses.

Depois de apertada análise da doutrina, do direito brasileiro e internacional, da realidade associativa e da jurisprudência aplicável ao caso, diz o parecer da Procuradoria que os dissidentes foram livres para ingressar na associação e nela permanecerem, conscientes de que o voto era restrito a uma categoria de associados. Impedir essa regra associativa que limitava o direito de voto, em nome dos direitos e garantias fundamentais, como pleiteado pelos sócios dissidentes, “representaria a perversão do conjunto de tais franquias constitucionais, que deixariam de ser a salvaguarda de espaços de ação incondicionada, para se tornar o fundamento de restrições do âmbito pessoal pelo Estado”.

Para o subprocurador Brandão Ferreira, não há interesse público na gestão interna desse tipo de associação e ela não se insere nos casos em que seria lícita a intervenção: “além de a associação à entidade aludida não se impor a ninguém como condição de fato para o exercício de direitos ou para evitar alijamento de setores importantes da vida social brasileira contemporânea, o cultivo dos ideais políticos conservadores aliados à doutrina católica de igual cariz pode ser perseguido por meio da fundação de outra sociedade de perfil similar ou de todo ajustado ao anseio dos recorridos”.

Como conseqüência, cumpridos os requisitos legais, uma associação assim é livre para se autogerir sem interferência estatal, “uma vez que parece completamente anódino ao interesse da coletividade brasileira determinar como se distribui o mando no interior de associações político-religiosas da espécie discutida”. Afinal, “não se atina em que espécie de risco comum a participação desses ou daqueles sócios na direção da entidade poderia gerar para interesses como a saúde, a segurança ou a ordem públicas ou mesmo a incolumidade do patrimônio da coletividade. O assunto circunscreve-se apenas aos interesses dos integrantes da agremiação”.

Em outros termos: “o ingresso e a permanência do interessado na TFP resulta de ato de sua mais livre vontade, porque a vinculação a essa entidade não é juridicamente compulsória para obtenção de nenhuma vantagem, porque não diz respeito à fruição de bem imprescindível ou muito relevante para a vida social, porque não evita discriminações, na hipótese de não adesão e finalmente porque não impede a constituição de pessoa jurídica de doutrina e propósitos similares, segundo os princípios que os recorridos entenderem os mais adequados ao desenvolvimento de seus ideais político-religiosos”.

O caso se iniciou em 1998, após a morte do principal fundador da TFP, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira. Naquela ocasião, algumas centenas de sócios ingressaram na justiça pedindo a declaração de nulidade de uma cláusula estatutária que não contemplava o voto universal a todos os sócios, mesmo sendo eles sócios temporários.

Em 1º. Instância, a justiça deu ganho de causa aos fundadores, assegurando aos dissidentes o direito de fundarem novas associações, mais em consonância com os princípios que defendiam. O Magistrado decidiu que, a estes últimos, “é assegurado o sagrado direito de retirada”.

Após essa derrota judicial, os sócios dissidentes entraram com uma centena de ações trabalhistas nas quais se apresentaram como funcionários da TFP e pediram indenizações milionárias. Ao mesmo tempo, apelaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo pleiteando o direito de voto como sócios.

O TJSP, por maioria de três votos a dois, reverteu o julgamento de 1º. Instância e deu ganho de causa aos sócios dissidentes. O voto condutor, vencido o relator que fora favorável aos fundadores, entendeu que a existência de categorias de sócios sem direito a voto se assemelharia a um exercício de “poder de forma feudal” e que o estatuto deveria se adequar à “modernidade quando se verifica estar em desconformidade com seu tempo”.

O processo subiu ao STJ. Também por maioria de três votos a dois, a decisão foi favorável aos sócios dissidentes, novamente sendo vencido o relator que fora favorável aos fundadores.

O caso, agora, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

 
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Frederico R. de Abranches Viotti
Bacharel em Direito e em Ciência Política e pesquisador na área da História da Igreja e de apologética católica. Escreveu um importante estudo sobre a New Age ou Nova Era, que serve de alerta aos católicos.

19 COMENTÁRIOS

  1. Os dissidentes comportam-se como Lúcifer, que renegou sua origem e traiu o Pai. Esse processo deveria ter sido julgado improcedente em 1a. Instância é mantido assim em todas as superiores.
    Sociedade Burguesa Urbana e Rural Monarquista, Conservadora, Tradicionalista, Neoliberal, Capitalista, Reacionária e Anticomunista.
    https://Ultradireita em marcha.wordpress.com

     
  2. Sou pessimista quanto ao STF, que reconheceu o “casamento” homossexual; nem em convenção de condomínio o código civil tem ingerência, exceto em omissões, obscuridades ou afronta clara à lei; esse processo deveria ter sido extinto há muitos anos, com ganho de causa aos fundadores. Os dissidentes agiram de má fé. Agem durante todo esse tempo como o séquito do Rei Nu: o país desmanchando-se e afundando no socialismo e a TFP amordaçada, como se nada estivesse acontecendo. Deveriam ser punidos pelo mal que causaram aos cristãos de todo o país. Felizmente temos o IPCO, que continuou a luta. Um absurdo latino: no país berço da TFP,a matriz original bas mãos maquiavélicas de aproveitadores.

     
  3. Conheci a TFP há muitos anos, pelo ensinamento de um excelente professor de história, professor Orlando Fedeli. Conheci o Prof. Plinio e também o na época jovem Sr. João Clá. Era adolescente e os ensinamentos que recebi na época são os que trago até hoje em minha vida de católica fervorosa. Houve várias dissidencias ao longo dos anos, mesmo o Prof. Orlanfo fundou se não me falha a memória outra organização.
    Muito triste o ocorrido após o falecimento do Dr. Plinio, uma vez que já somos poucos em uma população hoje quase que totalmente atéia, ou seguidora de seitas as mais extravagantes possíveis.
    Assim, parabenizo a vitória, mas deixo o meu voto para que todas as organizações VERDADEIRAMENTE católicas sobrevivam, pois necessitamos muito de orações e mais ainda de ações.
    O verdeiro católico mostra seu caráter de Filho de Deus com atitudes nobres e honestas.
    Que sejam abençoados por Deus e assistidos pela Nossa Mãe os que verdadeiramente o sejam, sem interesses outros que não os do Senhor Nosso Pa, e da verdadeira Igreja de Cristo a Santa Igreja Católica.

     
  4. Saudades da boa e velha TFP, hoje tão necessária em meio a uma sociedade que perdeu todo o valor e brio. Com que ardor a autêntica TFP não estaria, agora, a combater o abismo moral e político em que se encontra – em queda livre – o Brasil? Rogo a Deus que permita aos Fundadores tê-la novamente em suas mãos legítimas.

     
  5. O mais vergonhoso e doloroso em toda esta história é que os ditos dissidentes golpistas conseguiram apoio do Vaticano e acabaram sendo reconhecidos como uma congregação religiosa. E é claro que os purpurados sabiam de tudo que havia ocorrido contra todo o direito e a moral e, mesmo assim, fizeram o conchavo. Puro maquiavelismo eclesiástico modernista. Se a Igreja não fosse divina, o Vaticano já teria destruído há muito tempo! Que a Virgem Santíssima nos ajude a guardar a fé!

     
  6. Depois da tempestade num copo de água feita pelos dissidentes,comandado pelo cabeça deles,vejam quem tem olhos,o estatuto da TFP feita pelo próprio fundador,Dr. Plínio,quando fundou a entidade,foi alvo de destruição e negação por parte do dissidente e seus seguidores.Que Nossa Senhora abençoe a ferrenha luta em defesa Igreja e da família travada pelo IPCO.

     
  7. Com este pormenorizado e rogoroso parecer, os Ministros do STF só não decidirão a favor da verdadeira TFP por motivos … que não consigo dilucidar!!

     
  8. Aqueles que continuam lutando pelos ideais sagrados da Tradição, Família e Propriedade, defendidos por Dr. Plínio ao longo de sua existência, a Associação dos Fundadores, esses sim são os legítimos defensores da Causa Católica e merecem usar o nome TFP e reaver todos os direitos usurpados.

     
  9. Que Nossa Senhora, Mãe de Misericordia e de Justiça, conceda a graça aos verdadeiro Herdeiros do Sr. Dr. Plinio a Sociedade por ele fundada, seus Socios Fundadores.

     
  10. Conheço uma pessoa que está se oferecendo para a causa de Nossa Senhora. Brilham-me os olhos ver esta notícia. Ótimo. Que Nossa Senhora seja louvada.

     
  11. Queridos amigos, fico muito triste com toda esta história, fico imaginando o que o Sr. Dr. Plinio está passando lá no céu vendo toda esta confusão. Qual o objetivo disto tudo, serão só vaidades pessoais? Ficam aqui minhas dúvidas e tristezas já que tenho amigos dos dois lados. Que Nossa Senhora ilumine a todos e que una os dois grupos para que juntos e ainda mais fortes, ajudem a construir o Reino de Maria. Claudio Luiz Guglielmetto Nogueira

     
  12. Parabéns pela vitória, só mostra que estamos ingressando realmente em um estado livre e democrático que respeitas e não interfere nas ações de entidades como a TFP

     
  13. Esta aí uma VITÒRIA ESPETACULAR, E REALMENTE MUITÍSSIMO SIGNIFICATIVA, .CONSIDERANDO A QUADRA QUE ESTAMOS ATRAVESSANDO,
    Só posso me congratular com todos os componentes da Entidade. Dr. Plínio Corrêa de Oliveira os ajude muito, e Nossa Senhora os abençoe e cubra a T.F.P sob seu manto protetor.
    Essa é uma prova cabal de que a roda da História começa a girar ao contrário do Processo Revolucionário.
    Vamos em frente ! À Vitória !!!

     
  14. Estes dissidentes(arautos do evangelho) fundaram outras associações e mantém a antiga TFP, sequestrada e amordaçada.
    Onde está a TFP nesta situação critica do Brasil?
    Onde está a TFP na defensa da família e lutando contra os que a querem destruir?
    Onde está a TFP? Onde estão os seus estandartes vermelhos com leões dourados?
    Estes dissidentes mantém a TFP sequestrada há 20 anos, está na hora de a justiça devolver a direção da entidade aos seus verdadeiros propugnadores. É direito dos que durante anos colaboraram com ajudas financeiras para TFP, que ela volte a atuar como sempre em defesa da TRADIÇÂO da FAMÌLIA e da PROPRIEDADE.

     

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