Projeto troca referências a “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha

Agência Câmara Notícias – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7551/14, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para substituir as referências a “gênero” pela palavra “sexo”. As referências à violência de gênero têm permitido aos juízes a aplicação da lei no caso de violência contra homossexual e até mesmo contra homens. Os autores da proposta são os deputados Salvador Zimbaldi (Pros-SP) e João Dado (SD-SP).

Eles argumentam que o conceito de gênero é amplo e controverso e, portanto, não pode ser usado como sinônimo de sexo, como quer a lei. Ou seja, falar em gênero feminino não é o mesmo que se falar em sexo feminino. O primeiro seria um conceito social e o segundo biológico.

Na avaliação dos autores, ao falar em violência de gênero, a Lei Maria da Penha desvirtua o objetivo da lei, que é combater a violência contra o sexo feminino. “A substituição da luta contra a discriminação da mulher pela luta contra a discriminação de gênero desvirtua o foco pela luta a favor da mulher”, diz a justificativa apresentada pelos parlamentares.

Por isso, eles propõem a substituição do termo “gênero” por “sexo”. Segundo os deputados, essa substituição é a que representa o verdadeiro objetivo do legislador e o autêntico serviço prestado à mulher brasileira.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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4 COMENTÁRIOS

  1. Violência é violência, não importa se a vítima é homem ou mulher. Pra que tanta preocupação assim para que a lei não possa ser aplicada a homens? Eu já vi textos feministas dizendo que um crime deve ter penas mais duras quando a vítima é mulher do que quando o mesmo crime é praticado contra um homem. A Lei Maria da Penha é uma materialização desse tipo de ideologia. Infelizmente os políticos têm tanta vontade de ganhar votos fáceis, que até as leis que eles criam são populistas.

     
  2. Essa é uma lei é uma lei anti-homem e inconstitucional, pois somos todos iguais perante a lei homem ou mulher. Ao invés da se criar uma pena de verdade para agressão, ficam criando leis casuísticas como esta. Enquanto não houver uma verdadeira justiça a violência somente irá aumentar.

     

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