Relator mantém definição constitucional no Estatuto da Família

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Deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF)

Ronaldo Fonseca (Pros-DF, [foto acima]) apresentou ontem (18) seu relatório sobre o projeto do Estatuto da Família e manteve o conceito de família estabelecido pela Constituição, como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou ontem (18) seu relatório sobre o projeto de lei do Estatuto da Família e manteve o conceito de família estabelecido pela Constituição.

Para o parlamentar, não cabe a um projeto de lei ordinária alterar o texto da Constituição, pela qual “família” é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. (*)

(*) Nota do editor do site do IPCO: leia neste link a análise crítica do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira sobre a definição de família na Constituição brasileira.

Em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo do Código Civil, que incluiu na jurisprudência o conceito de família formada pelos pares homossexuais, o parlamentar afirmou que seu voto não tem a pretensão de confrontar sistematicamente a decisão do Supremo, mas de ficar restrito ao mandamento constitucional, pois, na interpretação de Fonseca, esta definição é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

Para Fonseca, é necessário diferenciar família das relações de mero afeto, convívio e mútua assistência, havendo ou não prática sexual entre essas pessoas.

Apesar de o Estado não possuir religião oficial, todo o arcabouço jurídico que o constituinte coloca, incluindo-se a dignidade da pessoa humana, a igualdade perante a lei e demais direitos fundamentais, individuais e coletivos, é dado sob a proteção de Deus.

O deputado estabeleceu, ainda, em seu substitutivo, que a adoção só pode ser feita por famílias enquadradas no entendimento do artigo 226 da Constituição. Ele argumentou que não se pode admitir o instituto da adoção voltado a atender os desejos do adotante, mas sim o do adotado.

Outro preceito incluído no substitutivo de Ronaldo Fonseca é o da internação compulsória, por membros da família, para viciados em drogas ilegais e em álcool.

Ainda não há data prevista para a votação do texto na comissão especial que analisa a matéria.

Fonte: Rádio Câmara. Apresentação – Elisabel Ferriche e Márcio Salema
 

 

 

7 COMENTÁRIOS

  1. Graças a Deus que ainda existem parlamentares preocupados em preservar a FAMÍLIA como Jesus Cristo instituiu. Fiquemos alertas pois a mídia e os movimentos LGTB estão organizados e prontos par atacar os valores cristãos.

     
  2. O Senhor ouve sempre nossas orações. Vamos continuar rezando para que a comissão especial, aprecie e siga o voto do relator. A verdadeira familia precisa sair dessa confusão criada por homossexuais. É necessário que se acabe com essa farça de dizer que duas pessoas do mesmo sexo forma uma família. Vamos criar a petição para enviar a comissão especial.

     
  3. Se aprovado, O que vai prevalecer? A interpretação do STF sobre a constituição da família, ou esta, dada pelo relator? São conflitantes entre si, será uma disputa entre dois poderes? O Legislativo e o judiciário? Quem vai arbitrar a questão? O executivo? Se for neste governo, já podemos prever o resultado, favorável ao judiciário!

     
  4. É hora de três coisas: 1. rezar redobradamente pela família; 2. parabenizar o deputado po petição (assinaturas) virtuais e 3. criar petição a essa comissão especial para que ela siga o voto do relator.
    Eis a luta vindoura, com a graça de Deus.

     

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