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Direito de Propiedade

Limitação da propriedade rural ou estupidez? (III)

A propósito do igualitarismo socialista, cabe citar textualmente trecho do trabalho do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira condenando o projeto autogestionário do Partido Socialista francês: “Os princípios econômicos vigentes do Ocidente, mesmo quando tenham dado ocasião a abusos, emanam da própria natureza humana. Eles podem caracterizar-se, resumidamente, pela afirmação de legitimidade da propriedade individual, bem como da iniciativa e do lucro privados. “Os socialistas se propõem, no entanto, implantar outro sistema econômico, orientando para outras finalidades e a partir de outros incentivos. A idéia do que eles qualificam de lucro só para (alguns) deve substituir-se progressivamente pelo critério da utilidade social, determinada pela vontade soberana do povo. Ou seja, os socialistas, como os comunistas, afirmam que o indivíduo existe para a sociedade, e deve produzir diretamente, não para seu próprio bem, mas para o da coletividade a que pertence.

REFORMA AGRÁRIA, ESSA CINQUENTONA (III)

Na verdade, o INCRA mantém a política de não conceder o título de propriedade da terra ao assentado sob a alegação de que ele poderá vendê-la... Segundo dados mais atualizados do INCRA, apenas 2,54% dos assentados teriam recebido título de propriedade e outros 2,81% teriam apenas um contrato de concessão de uso. Os demais 94,66% – equivalentes a 1.058 milhões de assentados – se encontram na terra do Estado sem nenhuma garantia.

Reforma Agrária, essa cinqüentona (II)

Até fins de 2008, o INCRA havia incorporado cerca de 80 milhões de hectares e constituído aproximadamente 1,1 milhões de famílias assentadas. Para se ter idéia do tamanho e do alcance de tal investida, consideremos que 80 milhões de hectares representam quase 25% da área total ocupada pelo setor agropecuário no Brasil. Ou 100% da área ocupada pela agricultura e pecuária nos Estados de Minas, São Paulo, Rio, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, somados