Em 2013,99,93% das pessoas denunciadas pelo Partido Comunista Chinês ou pela polícia do regime foram declaradas culpadas pelos tribunais de Justiça, de acordo com o relatório anual da Corte Suprema – o STF da China – entregue ao público.
Em 1,16 milhões de sentenças, apenas 825, ou 0,071%, dos indiciados foram inocentados.
Em 954.000 causas penais, os tribunais condenaram 1.158 milhões de chineses, acrescentou o presidente da Corte Suprema, Zhou Qiang, apresentando o relatório diante da Assembleia Nacional Popular (ANP), do Legislativo do regime socialista.
“A Justiça é cega”, diz o velho e sábio adágio do Direito.
Na China também, só que com uma pequena, mas imensa diferença: o socialismo indicia e a Justiça condena sem olhar mais nada.
Para que fique evidente que a Justiça comunista “protege os Direitos do Homem” e “recusa as provas ilegais”, 825 pessoas foram inocentadas, explicou o presidente do Supremo.
O judiciário chinês vem sendo denunciado por abusos em massa, sobretudo pelos métodos brutais da polícia para arrancar confissões dos acusados, metodicamente aceitos pelos juízes, e também pela ausência do direito básico de defesa.
Ai do juiz que não condenar quem o Partido mandar prender!
Para as organizações de defesa dos direitos humanos, a Justiça está sob controle estrito do Partido Comunista Chinês (PCC).
Todo dissidente ou simples cidadão que algum membro do Partido queira roubar ou abusar, tem a culpabilidade garantida.
Por exemplo, nenhuma das queixas coletivas de cidadãos chineses em matérias como a alucinante poluição das cidades foi sequer aceita pelos tribunais no ano de 2013.
E todas as queixas por expropriações ou invasões de terras foram recusadas sem exceção, segundo Wang Cailiang, diretor do escritório de advocacia Pequim Cailiang.
“O ano de 2013 foi o mais sombrio da historia do Estado de Direito na China”, declarou ele à agência AFP.
Sem dúvida, ele não desconhece os abusos criminosos dos anos do Grande Salto Adiante, da reforma agrária e da Revolução Cultural que ceifaram milhões de vidas.
Para salvar a face, o relatório do STF chinês aponta debilidades do sistema judiciário, como o fato de que “em certos casos, os julgamentos não foram equitativos (…), prejudicando os interesses dos réus e minando a credibilidade da lei”.
Lindas frases “para inglês ver” que não mudam o monstruoso proceder coletivo desse Poder dominado pelo socialismo.
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