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Plinio Corrêa de Oliveira
IPCO em Ação

Lei de Segurança Nacional para Hong Kong: você e eu (7,5 bilhões) concernidos?


Uma importante análise da recente Lei de Segurança Nacional, imposta pelo PCCh a Hong Kong, publicada por BitterWinter, mostra que todos os habitantes da Terra (7,5 bilhões) estão concernidos nessa tirânica impostura.

Nunca, na face da Terra, se ousou fazer uma Lei que concernisse todos os habitantes do Planeta.

Os inimigos da Igreja não se cansam de propagar falsidades sobre o poder desta na Idade Média. Vamos ver se a midia liberal, ou o falso Centrão se lembram … de censurar a China governada ditatoriamente pelo PCCh.

Em boa hora convém lembrar, somos a favor da China e contra o PCCh. Este nunca representou aquela Nação. Desde Mao, 1949, quando houve eleições livres?

Elimina as garantias do Acordo com o Reino Unido em 1985

Diz a notícia: “Salvaguardar a segurança nacional na região administrativa especial de Hong Kong, cujo texto completo já foi revelado… A lei estende a Hong Kong as disposições anti-subversão existentes na China continental, tornando na prática qualquer forma de crítica ao PCCh um crime e elimina as garantias existentes anteriormente para liberdade de expressão e para uma certa independência dos tribunais de Hong Kong.

“Ele também cria uma nova agência, o Escritório para Salvaguardar a Segurança Nacional (维护 国家 安全 公署), para aplicar a nova lei nos casos que as autoridades considerem particularmente graves.

“O Escritório trabalhará em grande parte em sigilo e poderá enviar o acusado ao Continente para julgamento, extraditando-o efetivamente.”

O Artigo 38 da LSN se aplica a todos os habitantes da Terra

Continua BitterWinter: “Embora todas essas cláusulas tenham sido extensamente comentadas por estudiosos e observadores especializados, e algumas delas tenham observado que, na verdade, o controle em Hong Kong se tornou ainda mais severo e repressivo do que na China continental, há uma disposição que não recebeu atenção suficiente, e o que é verdadeiramente extraordinário.”

“É o artigo 38 da nova lei, estabelecendo que: “Esta lei se aplicará às infrações previstas nesta lei cometidas contra a Região Administrativa Especial de Hong Kong de fora da Região por uma pessoa que não seja um residente permanente da Região”. É preciso ler duas vezes antes de concluir que sim, a lei realmente diz que a China, ou melhor, o PCCh, está afirmando jurisdição contra todos os seres humanos neste planeta, e talvez também em outros planetas.”

***

— “Eu, pelo menos não sou residente permanente de Hong Kong. No entanto, receio que possa cometer ofensas diárias contra “esta lei”. Eu violo o Artigo 20, como escrevo frequentemente em apoio ao direito à sua identidade histórica, cultural e religiosa dos cidadãos de Hong Kong, Tibete e Xinjiang, e portanto posso ser acusado de “separatismo”, pelo qual a penalidade para crimes de “natureza grave” é prisão perpétua.

— “Também estou violando regularmente o artigo 22, ao criticar e, assim, “minar” o “sistema básico da República Popular da China”, um “sistema básico” construído sobre o poder absoluto do PCCh e sua ideologia. Pela violação sistemática e grave do artigo 22, a pena é novamente a prisão perpétua.

— “Pior ainda, posso ser acusado de violar o Artigo 29 obtendo e publicando no Bitter Winter informações geralmente desconhecidas em outros lugares e provavelmente danificando a “segurança nacional” da China, o que resultaria em uma terceira prisão perpétua.”

***

O artigo transcreve opinião do professor Donald Clarke, da Universidade George Washington, mostrando o alcance arbitrário da LSN que atinge qualquer pessoa, em qualquer País, que tenha feito comentário considerado “ofensivo” pelo PCCh. O Artigo 38 afirma claramente que a lei também se aplica a todas as pessoas que “não são residentes permanentes da Região” (Hong Kong).

“A reivindicação chinesa de uma jurisdição planetária é claramente absurda e ilegal sob o direito internacional. Mas isso realmente não importa. O artigo 38 significa que, se os críticos do PCC pisarem no território chinês, amplamente considerados, eles podem e serão presos.

“Se você acredita que isso nunca aconteceria na prática, basta olhar para o que está acontecendo com os “dois Michaels” canadenses. É um caso diferente, mas é governado pela mesma lógica perversa.”

***

A interpretação dada pelo articulista é perfeitamente coerente. O que não é coerente é a falta de um clamor das Nações Livres contra essa prepotência do PCC em violar um Acordo estabelecido com o Reino Unido em 1985 e, através do Artigo 38 da LSN, pretender uma jurisdição sobre todos os habitantes da face da Terra.

Você e eu que denunciamos essa prepotência do PCCh já não podemos viajar tranquilamente para Hong Kong. Podemos ser presos.

E os planos de Pequim incluem — é bom lembrar — um controle mundial através da tecnologia 5G da Huawei: estaremos todos fichados na maior Gestapo que jamais Hitler ousou imaginar.

Disso livre a Divina Providência o nosso Brasil que em 2017 desbancou o PC e o derrotou na Urnas em 2018. O Governador Doria, os governadores-interventores petistas e o falso Centrão … ai estão advogando a causa inglória da Huawei e das garras do PCC em nosso Brasil.

Fonte: https://bitterwinter.org/hong-kong-national-security-law-article-38/.

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Autor

Marcos Machado

Marcos Machado

473 artigos

Pesquisador e compilador de escritos do Prof. Plinio. Percorreu mais de mil cidades brasileiras tomando contato direto com a população, nas Caravanas da TFP. Participou da recuperação da obra intelectual do fundador da TFP. Ex aluno da Escola de Minas de Ouro Preto.

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