Parlamento Húngaro em Budapeste
Parlamento Húngaro em Budapeste

Nas recentes eleições parlamentares na Hungria (no dia 6 de abril), o partido Fidesz (Fiatal Demokraták Szövetsége — Aliança de Jovens Democratas), sob a liderança do primeiro ministro Viktor Orbán, garantiu para si, com folgada margem, mais quatro anos de governo. Conquistou 44,54%, dos votos. A aliança das esquerdas (MSZP-EGYÜTT-DK-PM-MLP) obteve apenas 25,99%.

O partido Jobbik ((Jobbik Magyarországért Mozgalom — Movimento por uma Hungria Melhor) obteve 20,54% dos votos e o Partido Liberal LMP, de linha ecologista, 5,26%. Pequenos partidos que não conseguiram mandatos totalizaram 3,67% dos votos.

Entretanto, quanto ao número de cadeiras no Parlamento, por uma recente modificação na lei eleitoral, a situação de Fidesz é ainda melhor: ele fica com 133 cadeiras (66,83%), o Jobbik com 38 (19,10%), e  o conjunto das esquerdas com 28 (14,07%).(1)

O partido Jobbik tem fortes traços fascistas, como racismo, xenofobia, anti-semitismo, uso de uniformes de tipo fascista em manifestações públicas e ostentação de força, chegando mesmo a usá-la, especialmente contra os ciganos, considerados indesejáveis por cerca de 8% da população.

Em 1998, com 29,48% dos votos, o Fidesz ganhou seu primeiro mandato em coalizão com o MDF (Magyar Demokrata Fórum — Foro Democrático Húngaro formado por pequenos proprietários). Nas eleições de 2002 e 2006 perdeu para os socialistas por pequena margem de votos, mas em 2010 obteve brilhante vitória com 52,73%.

A nova Constituição

O Fidesz, partido do primeiro ministro Viktor Orbán, conseguiu, em 25 de abril de 2011, com a necessária maioria de dois terços dos deputados, aprovar modificações na Constituição, dando-lhe um caráter nitidamente cristão.

O novo texto constitucional reconhece em Santo Estêvão (969–1038) o fundador da nação enquanto reino católico integrado na Europa Cristã e o papel do Cristianismo na preservação do país; afirma que a coroa de Santo Estêvão é o símbolo nacional e da unidade pátria; orgulha-se de ter defendido a Europa de seus inimigos e colaborado para o seu desenvolvimento; protege a vida desde a concepção até a morte natural; define a família como sendo a união consentida de um homem e uma mulher baseada nos conceitos de fé, fidelidade e amor; encoraja a formação da prole; declara inválida a constituição comunista de 1949; louva o levante anticomunista de 1956.

A nova Constituição denuncia a decadência moral de nosso século e afirma a necessidade de uma renovação moral e intelectual; estabelece como elementos constitutivos do brasão da Hungria, entre outros, um escudo com uma cruz patriarcal no lado direito, tendo na base uma pequena coroa e o todo encimado pela coroa de Santo Estêvão, sempre chamada de A Santa Coroa; estabelece como feriados nacionais, entre outros, a festa do santo em 20 de agosto e a comemoração do levante anticomunista de 1956, em 23 de outubro; fixa como moeda nacional o Forint, evitando assim que a Hungria entre algum dia na zona do Euro (o que dificilmente poderá ser alterado, pois não se vê qualquer possibilidade de algum partido de esquerda conseguir a necessária maioria de dois terços para modificar os parágrafos desta Constituição); estabelece a livre iniciativa como base do sistema econômico; defende o direito de propriedade e de herança; afirma que desapropriações só podem ser feitas em casos excepcionais definidos por lei e com total e imediata indenização; afirma o direito dos pais de determinarem o modo de educar seus filhos.

Embora em outros pontos seja falha — como, por exemplo, no dever de proteger a natureza e seus recursos, sem estabelecer, pelo menos em princípios gerais, o que por isso se entende —, dando assim ao movimento “ecoterrorista” oportunidade de prejudicar os direitos dos proprietários, segundo a definição do Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança em seu livro Psicose Ambientalista — Os bastidores do ecoterrorismo para implantar uma “religião” ecológica, igualitária e anti cristã”.

Declarações de Viktor Orbán

O primeiro ministro Viktor Orbán tem pronunciado em diversas ocasiões discursos de caráter bem conservador, o que o torna muito popular.

Em 20 de novembro de 2012, durante uma conferência em Madrid por ocasião do XIV Congresso de Católicos na Vida Pública(2), disse. A Europa deve retornar ao cristianismo para que seja possível uma regeneração econômica […] A crescente crise econômica na Europa tem sua origem no campo espiritual, não na ordem econômica”.

Para resolver esta crise, ele propôs uma renovação da cultura e da política baseada em valores cristãos para salvar a Europa do colapso econômico, moral e social.”

Falando no dia 9 de outubro de 2013 em Londres, na Chatham House,(3) sede do Instituto Real de Assuntos Internacionais, um think tank britânico, ele tratou mais de problemas econômicos:

 Mas acho que o que está acontecendo na Europa agora, é um ataque vermelho e verde absolutamente aberto contra os valores tradicionais: contra a Igreja, contra a família, contra a nação. Claro que aceitamos que há um espaço para debater questões sobre o futuro do Cristianismo e da Igreja, mas permita-me citar um autor inglês: ‘podemos ter dúvidas até mesmo básicas sobre o futuro do Cristianismo, mas eu tenho certeza de que matá-lo não é a tarefa dos políticos’. Especialmente porque, em nosso entendimento, a democracia na Europa é uma democracia com base no Cristianismo. A raiz antropológica de nossas instituições políticas é imago Dei (à imagem de Deus), o que exige um respeito absoluto ao ser humano.”

Um exemplo a ser seguido

Como lucraria o Brasil se um governo pudesse seguir o exemplo de Viktor Orbán e de Fidesz nos pontos acima mencionados!

Mas é preciso ver que nem tudo na Hungria vai tão bem como as palavras de seu primeiro-ministro poderiam levar a imaginar. É opinião corrente de que ainda há muita desonestidade da parte de empresários e membros do partido de quem o governo depende.

Embora a Constituição proteja o direito à vida dos nascituros, há muitos abortos porque a legislação ordinária ainda não foi adaptada ao texto constitucional. Boa parte dos juízes das cortes superiores ainda vem dos tempos do regime comunista e resistem às mudanças. Viktor Orbán tentou desvencilhar-se deles reduzindo a idade de aposentadoria, mas teve que voltar atrás por pressão da União Europeia.

Como logo depois da queda da Cortina de Ferro o preço das propriedades rurais era muito baixo, europeus ocidentais compraram grandes extensões de terras, alguns para explorá-las, outros a título especulativo. Muitas dessas terras foram recentemente desapropriadas sob o pretexto de devolvê-las aos húngaros. Esta medida foi muito criticada, tanto interna quanto externamente.

Critica-se também um certo controle exercido sobre a imprensa.

É de se desejar que neste novo período legislativo as coisas melhorem. Acompanhemos com atenção os acontecimentos.

Notas:

  1. 1.   Dados oficias do Departamento Nacional de Eleições, órgão do governo:http://www.valasztas.hu/en/ogyv2014/416/416_0_index.html
  2. 2.   http://www.lifesitenews.com/news/abandonment-of-christian-principles-led-to-europes-economic-crisis-hungaria
  3. 3.  http://www.chathamhouse.org/sites/default/files/public/Meetings/Meeting%20Transcripts/091013Orban.pdf

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