Associação Instituto Plinio Corrêa de Oliveira — IPCO
A Associação Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, doravante denominada IPCO ou Instituto, é responsável pela manutenção e operação de seus canais digitais institucionais.
No exercício de suas atividades, o IPCO poderá realizar o tratamento de dados pessoais de visitantes, participantes de campanhas, doadores, assinantes, colaboradores e demais pessoas que mantenham relacionamento com a instituição.
O Instituto atua como controlador dos dados pessoais nas operações em que determina suas finalidades e meios essenciais, observando a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais disposições legais aplicáveis.
Esta Política informa as principais práticas adotadas no tratamento de dados pessoais, as finalidades de utilização, as hipóteses de compartilhamento, os direitos dos titulares e as condições aplicáveis às comunicações eletrônicas.
Suas disposições serão interpretadas em conformidade com a legislação vigente, não constituindo renúncia a direitos, reconhecimento antecipado de responsabilidade ou assunção de obrigações além daquelas legalmente exigíveis ou expressamente assumidas.
1. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo IPCO por meio de seus sites, páginas de campanhas, formulários, sistemas institucionais, plataformas de comunicação e demais canais utilizados em suas atividades.
Abrange dados fornecidos diretamente pelos titulares e aqueles legitimamente obtidos ou gerados durante a utilização desses serviços.
Determinadas atividades poderão estar sujeitas a avisos complementares, apresentados conforme suas características e finalidades.
2. Dados pessoais coletados
Conforme a natureza da atividade, poderão ser tratados os seguintes dados:
- Nome completo;
- Sexo, quando pertinente;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Endereço postal;
- Data de nascimento ou aniversário;
- CPF, quando necessário e justificado;
- Preferências de comunicação e áreas de interesse;
- Informações relativas a inscrições, solicitações e participações;
- Dados necessários à administração de contribuições, doações, assinaturas e envio de materiais;
- Outras informações fornecidas voluntariamente em formulários, mensagens e canais institucionais.
A coleta poderá ocorrer em:
- Formulários de contato e cadastro;
- Formulários de doações e contribuições;
- Inscrições em campanhas, petições e eventos;
- Solicitações de materiais e publicações;
- Cadastros de newsletters e comunicações;
- Atualizações cadastrais;
- Outros canais legítimos de relacionamento institucional.
A natureza e a quantidade dos dados solicitados poderão variar segundo a finalidade específica.
O IPCO observará o princípio da necessidade, limitando o tratamento aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades estabelecidas.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Atender solicitações e manter contato com os titulares;
- Administrar inscrições, campanhas, petições, eventos e demais atividades institucionais;
- Processar e acompanhar contribuições voluntárias;
- Emitir confirmações, comprovantes e comunicações administrativas;
- Organizar o envio de publicações, brindes, materiais e correspondências;
- Manter o relacionamento com participantes, doadores e pessoas interessadas nas atividades do Instituto;
- Encaminhar artigos, notícias, convites, newsletters, campanhas e solicitações de apoio, observadas as condições legais aplicáveis;
- Administrar preferências de comunicação;
- Melhorar o funcionamento dos canais digitais;
- Produzir estatísticas e análises relacionadas às atividades institucionais;
- Prevenir fraudes, acessos indevidos e utilização abusiva dos sistemas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer regularmente direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
O tratamento para finalidade diversa da originalmente informada observará os requisitos legais de compatibilidade, transparência e, quando necessário, nova autorização.
4. Comunicações institucionais e consentimento
O IPCO poderá encaminhar comunicações eletrônicas relacionadas às suas finalidades estatutárias, respeitadas as bases legais aplicáveis e as condições do relacionamento estabelecido com cada destinatário.
O consentimento será utilizado quando constituir fundamento adequado ou exigido para determinada operação.
Nessas hipóteses, deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a finalidades determinadas.
A inscrição em uma campanha, a participação em evento ou a realização de contribuição não implicará, isoladamente, autorização irrestrita para todas as modalidades de comunicação futura.
Quando necessário à validade do consentimento, a autorização para comunicações periódicas será apresentada separadamente da atividade principal, sem seleção prévia que substitua a manifestação do titular.
O IPCO poderá encaminhar comunicações necessárias ao atendimento de solicitações, à administração de contribuições, ao cumprimento de obrigações legais ou a outras finalidades respaldadas por base legal independente.
O titular poderá revogar o consentimento pelos meios disponibilizados, sem prejuízo da conservação ou do tratamento de dados quando houver fundamento legal específico.
As comunicações eletrônicas do IPCO poderão compreender informações relacionadas às campanhas e atividades nas quais o titular tenha participado, bem como convites e informações sobre outras iniciativas institucionais, desde que exista base legal adequada para a respectiva finalidade. O envio de newsletters ou outras modalidades de comunicação não será presumido a partir da participação em campanhas.
As comunicações eletrônicas observarão também as disposições da seção 18.
5. Registros e comprovação da legitimidade do tratamento
O Instituto poderá conservar registros necessários à documentação da origem dos dados, das condições de tratamento e das manifestações dos titulares.
Conforme a natureza da operação, esses registros poderão compreender:
- Origem do cadastro;
- Data e horário da coleta;
- Identificadores técnicos, quando pertinentes;
- Versão do formulário ou aviso apresentado;
- Finalidade informada;
- Base legal adotada;
- Manifestação de consentimento, quando aplicável;
- Confirmações e alterações cadastrais;
- Preferências de comunicação;
- Solicitações de revogação e descadastramento;
- Eventos técnicos relacionados a envios, rejeições e reclamações.
A conservação desses registros poderá ter por finalidade a prestação de contas, a prevenção de fraudes, o atendimento de solicitações, a auditoria e o exercício regular de direitos.
Serão observados os critérios legais de necessidade, segurança e limitação da conservação.
6. Dados técnicos e de navegação
Durante a utilização dos sites e canais digitais, poderão ser tratados dados técnicos, incluindo:
- Endereço IP;
- Informações sobre navegador e dispositivo;
- Sistema operacional;
- Data e horário de acesso;
- Páginas consultadas;
- Registros de funcionamento e segurança;
- Identificadores técnicos necessários a determinadas funcionalidades;
- Dados de interação, quando pertinentes e legalmente autorizados.
Essas informações poderão ser utilizadas para funcionamento dos serviços, segurança, prevenção de fraudes, estatísticas e aprimoramento dos canais institucionais.
O tratamento observará a base legal correspondente e os princípios estabelecidos pela LGPD.
7. Dados pessoais sensíveis
Determinadas informações fornecidas voluntariamente ou tratadas no contexto das atividades do IPCO poderão, conforme seu conteúdo e circunstâncias, revelar dados pessoais sensíveis, como convicções religiosas ou opiniões políticas.
A mera participação em uma atividade institucional não implica, necessariamente, que o Instituto atribua ao titular determinada convicção pessoal.
Quando houver tratamento de dados sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD, especialmente quanto à finalidade, necessidade, segurança e eventual consentimento específico e destacado.
Informações apresentadas em pedidos de oração, manifestações, petições ou outros campos de texto livre poderão conter dados dessa natureza e serão tratadas de acordo com a finalidade legítima correspondente.
O IPCO poderá estabelecer restrições adicionais de acesso e utilização conforme a natureza e o risco dos dados.
A utilização de dados sensíveis para novas finalidades ou segmentações dependerá de fundamento jurídico próprio, não sendo presumida a partir do simples fornecimento das informações.
8. Cookies e armazenamento local
Os sites e sistemas do IPCO poderão utilizar cookies, armazenamento local do navegador e tecnologias semelhantes para possibilitar funcionalidades, preservar preferências, garantir segurança e realizar outras atividades legitimamente informadas.
8.1. Cookies necessários
Determinados mecanismos de armazenamento poderão ser necessários ao funcionamento dos serviços, à manutenção de sessões, à autenticação e à proteção contra acessos abusivos.
8.2. Cookies e tecnologias não essenciais
Tecnologias empregadas para estatística, personalização ou outras finalidades não essenciais observarão a base legal e os requisitos de transparência e consentimento aplicáveis.
Quando o consentimento for necessário, o recurso deverá ser condicionado à manifestação válida do titular.
8.3. Preenchimento de formulários
Algumas funcionalidades poderão permitir que informações de cadastro sejam mantidas temporariamente no dispositivo do usuário para facilitar preenchimentos posteriores.
Quando esse armazenamento não for estritamente necessário ao serviço solicitado, sua utilização dependerá de fundamento legal adequado e das informações e escolhas exigidas pela legislação.
Dados mantidos no dispositivo poderão permanecer até sua exclusão, expiração ou remoção pelos mecanismos disponíveis, conforme as características da funcionalidade.
8.4. Serviços de terceiros
Determinadas ferramentas externas poderão utilizar cookies ou identificadores técnicos para prestar os serviços necessários ao funcionamento, à segurança ou à análise de utilização das páginas.
As condições específicas serão informadas conforme a natureza da tecnologia utilizada.
8.5. Gestão
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de configuração disponibilizados nos sites e as ferramentas de gerenciamento de seus navegadores, conforme aplicáveis.
A desativação de tecnologias necessárias poderá prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades.
O tratamento de cookies e tecnologias semelhantes observará também a Política de Cookies do IPCO.
9. Compartilhamento de dados pessoais
O IPCO poderá compartilhar dados pessoais com prestadores e operadores necessários à execução de suas atividades institucionais, conforme a finalidade e a base legal aplicáveis.
Entre esses prestadores poderão estar:
- Empresas de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
- Plataformas de comunicação eletrônica;
- Serviços de processamento de pagamentos;
- Empresas de transporte e distribuição de materiais;
- Prestadores de serviços de segurança digital;
- Fornecedores de sistemas administrativos e de relacionamento institucional;
- Outros prestadores necessários ao atendimento de solicitações legítimas.
O compartilhamento será limitado, conforme as circunstâncias, às informações necessárias à prestação dos serviços.
O IPCO buscará adotar medidas contratuais e organizacionais apropriadas para a proteção dos dados compartilhados, consideradas as responsabilidades legais de cada agente de tratamento.
A execução de operações por terceiros não implica transferência irrestrita de dados, nem autorização para utilização incompatível com as finalidades legitimamente estabelecidas.
O Instituto não comercializa suas bases de contatos.
Também poderá haver comunicação de dados para cumprimento de obrigação legal, atendimento a determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
Quando houver transferência internacional de dados, serão observadas as regras legais e regulamentares aplicáveis.
10. Natureza institucional das atividades e contribuições
O IPCO é uma associação dedicada à realização de suas finalidades estatutárias, não tendo como finalidade a exploração de atividade comercial típica.
As contribuições recebidas possuem caráter voluntário e destinam-se ao apoio das atividades institucionais.
Eventuais publicações, brindes e materiais encaminhados poderão possuir caráter institucional ou de agradecimento, observadas as condições expressamente divulgadas em cada iniciativa.
A utilização de sistemas especializados de pagamento, como a Vindi, destina-se à administração e ao processamento de contribuições.
A realização de uma contribuição voluntária não implica, por si só, compra de produto ou contratação de serviço, nem assegura automaticamente o recebimento de bens, ressalvadas as condições específicas assumidas e os direitos previstos na legislação aplicável.
O Instituto buscará cumprir com diligência os compromissos legitimamente estabelecidos, consideradas eventuais limitações operacionais, logísticas e circunstâncias externas.
A ocorrência de atrasos, falhas de transporte ou indisponibilidades será analisada conforme as circunstâncias, os compromissos assumidos e as responsabilidades legalmente aplicáveis.
11. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades, respeitadas as bases legais pertinentes e as hipóteses de conservação previstas na legislação.
Os prazos poderão variar conforme a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, as obrigações legais e a necessidade de preservação de direitos.
A revogação do consentimento ou o descadastramento de comunicações periódicas não implicará, necessariamente, eliminação integral e imediata de todos os registros associados ao titular.
Poderão ser conservadas informações quando necessárias e legalmente justificadas para:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Exercício regular de direitos;
- Comprovação de autorizações e solicitações;
- Prevenção de fraudes;
- Segurança dos sistemas;
- Prevenção de novos envios indevidos;
- Outras hipóteses de conservação admitidas pela LGPD.
Encerradas as finalidades e inexistindo fundamento legal para a continuidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
12. Bases legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais será fundamentado nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a natureza de cada operação.
Poderão ser utilizadas, quando cabíveis:
I — Consentimento: artigo 7º, inciso I, para finalidades específicas legitimamente autorizadas.
II — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: artigo 7º, inciso II.
III — Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato: artigo 7º, inciso V, quando efetivamente configurados os pressupostos legais.
IV — Exercício regular de direitos: artigo 7º, inciso VI.
V — Legítimo interesse: artigo 7º, inciso IX, quando cabível ao tratamento de dados pessoais não sensíveis, respeitados os requisitos legais, a necessidade, as expectativas legítimas dos titulares e seus direitos fundamentais.
A existência de relacionamento prévio não autoriza automaticamente qualquer tratamento posterior.
O emprego do legítimo interesse dependerá de avaliação concreta da operação e não será utilizado como fundamento para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
Para dados sensíveis, aplicar-se-ão exclusivamente as hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD.
13. Direitos dos titulares
Os titulares poderão exercer os direitos assegurados pela LGPD, observadas as condições e limitações legalmente previstas, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável;
- Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento quando cabível;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- Peticionamento perante a autoridade competente, conforme a legislação.
13.1. Procedimentos para exercício dos direitos
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais indicados na seção 20.
O Instituto poderá solicitar elementos razoavelmente necessários à verificação da identidade do solicitante, a fim de evitar acesso ou alteração indevida de dados por terceiros.
As solicitações serão examinadas conforme sua natureza, os requisitos legais e os prazos regulamentares aplicáveis.
Pedidos de exclusão ou oposição poderão ser atendidos integral ou parcialmente, conforme a existência de obrigação legal de conservação ou outra hipótese legítima de continuidade do tratamento.
14. Segurança da informação
O IPCO adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais tratados, consideradas a natureza das informações, os riscos envolvidos e as características de suas atividades.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, proteção de aplicações, monitoramento técnico, mecanismos criptográficos e procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.
Por razões de segurança, o Instituto poderá deixar de divulgar publicamente detalhes técnicos específicos de sua infraestrutura, configurações internas e mecanismos de proteção.
Os sistemas digitais estão sujeitos a riscos inerentes ao ambiente tecnológico, inclusive ações ilícitas praticadas por terceiros.
A ocorrência de incidente não determinará, por si só, a existência de infração ou responsabilidade, que deverá ser apurada conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Quando houver incidente sujeito à obrigação legal de comunicação, serão adotadas as providências previstas na LGPD e na regulamentação competente.
A responsabilidade por eventuais danos será examinada segundo as disposições legais, inclusive quanto às hipóteses previstas no artigo 43 da LGPD.
15. Proteção contra acessos abusivos
Para proteger seus canais digitais, o IPCO poderá utilizar serviços especializados de segurança, mecanismos de verificação automatizada, firewalls, controles de acesso e monitoramento técnico.
Esses recursos poderão processar informações necessárias à prevenção de fraudes, identificação de abusos e proteção da infraestrutura.
Os dados tratados para tais finalidades estarão sujeitos às bases legais pertinentes e às disposições desta Política.
16. Reclamações à autoridade competente
Os titulares poderão apresentar reclamações e petições à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observadas as condições previstas na legislação.
A utilização dos canais administrativos do IPCO não impede o exercício dos direitos legalmente assegurados.
Informações oficiais poderão ser consultadas em:
17. Serviços externos de segurança e validação
O IPCO poderá utilizar serviços externos, incluindo o Cloudflare Turnstile e outras ferramentas equivalentes, para verificar interações, prevenir cadastros fraudulentos e proteger seus formulários.
Esses serviços poderão tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento dos mecanismos de proteção.
A eventual utilização de ferramentas adicionais, como soluções equivalentes ao Google reCAPTCHA, dependerá das configurações e necessidades dos sistemas empregados.
As operações observarão a finalidade de segurança e as condições legais aplicáveis.
Política de Privacidade da Cloudflare:
https://www.cloudflare.com/privacypolicy
18. Política de Comunicação Eletrônica e Prevenção de Spam
18.1. Compromisso contra o envio indevido de mensagens
O IPCO compromete-se a utilizar os meios eletrônicos de comunicação de forma responsável, conforme suas finalidades institucionais, a legislação aplicável e as condições legítimas do relacionamento com seus destinatários.
O Instituto não autoriza a utilização de seus sistemas para envio deliberado de mensagens fraudulentas, enganosas ou sem fundamento legal adequado.
A caracterização de determinada comunicação como indevida deverá considerar sua origem, finalidade, base legal, conteúdo e circunstâncias de envio.
18.2. Legitimidade das bases de contatos
O IPCO poderá utilizar endereços eletrônicos legitimamente obtidos em atividades institucionais, cadastros voluntários, inscrições, campanhas, eventos, solicitações ou outros meios lícitos.
A inclusão de um contato em determinada comunicação dependerá da existência de base legal compatível com a finalidade correspondente.
O Instituto não adota como prática institucional a aquisição de listas indiscriminadas de endereços eletrônicos para realização de disparos sem fundamento legal adequado.
Cadastros importados, atualizados ou recebidos de outras fontes estarão sujeitos à avaliação de legitimidade, origem e finalidade, conforme aplicável.
A existência de um endereço na base de dados não será considerada, isoladamente, demonstração de consentimento.
18.3. Consentimento e outras bases legais
O consentimento será documentado quando constituir a base legal utilizada.
Sua obtenção deverá observar os requisitos previstos na LGPD, incluindo informação adequada e manifestação válida do titular.
O IPCO poderá adotar mecanismos de confirmação de endereço eletrônico quando apropriados à segurança, à prevenção de fraude ou à comprovação da inscrição.
Comunicações fundamentadas em outras hipóteses legais deverão observar as respectivas condições e limitações.
A participação anterior em atividades institucionais não será considerada autorização irrestrita para quaisquer comunicações futuras.
18.4. Modalidades de comunicação
As comunicações institucionais poderão compreender:
- Notícias, artigos e publicações;
- Campanhas e iniciativas relacionadas às finalidades estatutárias;
- Convites para eventos e atividades;
- Conteúdos religiosos, culturais e formativos;
- Informações sobre materiais institucionais;
- Solicitações voluntárias de apoio e contribuições;
- Comunicações administrativas relacionadas a inscrições, solicitações e contribuições.
O envio observará a natureza do relacionamento, as bases legais aplicáveis e as preferências do destinatário, quando pertinentes.
Mensagens necessárias ao atendimento de solicitações ou ao cumprimento de obrigações legais não se confundem necessariamente com comunicações periódicas facultativas.
18.5. Preferências de recebimento
O IPCO poderá disponibilizar ferramentas destinadas ao gerenciamento de categorias de comunicação e interesses.
As preferências expressamente manifestadas serão consideradas na preparação dos envios abrangidos por esses mecanismos.
A disponibilidade de categorias específicas poderá variar conforme os sistemas e canais utilizados.
Solicitações de interrupção de comunicações facultativas serão observadas nos termos desta Política.
18.6. Periodicidade das comunicações
A frequência dos envios poderá variar conforme a ocorrência de atividades, publicações, campanhas e acontecimentos relacionados às finalidades institucionais.
O IPCO poderá empregar critérios de segmentação e controle de frequência, buscando preservar a pertinência das comunicações.
A presente Política não estabelece periodicidade fixa ou quantidade determinada de mensagens.
A definição da frequência não afasta o dever de observar as preferências e os direitos legalmente assegurados aos destinatários.
18.7. Identificação do remetente
As comunicações oficiais deverão permitir a identificação adequada do Instituto como responsável pelo envio.
O IPCO não autoriza a utilização deliberada de identificação fraudulenta de remetente ou de informações destinadas a induzir o destinatário a erro quanto à origem da comunicação.
O assunto das mensagens deverá guardar correspondência com seu conteúdo.
Poderão ser utilizados domínios, endereços e serviços tecnológicos legitimamente vinculados às atividades institucionais.
18.8. Descadastramento e interrupção dos envios
Os destinatários poderão solicitar a interrupção de comunicações eletrônicas periódicas facultativas, pelos mecanismos disponibilizados nas mensagens ou pelos canais institucionais.
As solicitações serão processadas conforme os requisitos legais e os procedimentos técnicos aplicáveis, sem demora injustificada.
Os mecanismos de descadastramento poderão incluir links próprios, recursos padronizados de descadastramento ou solicitações encaminhadas diretamente ao Instituto.
O descadastramento de comunicações facultativas não impede necessariamente mensagens administrativas ou outras comunicações cuja realização seja legitimamente fundamentada em base legal independente.
Quando a comunicação envolver serviços de terceiros, o Instituto adotará, dentro de suas atribuições, as providências pertinentes ao cumprimento das solicitações recebidas.
18.9. Supressão e prevenção de reenvios indevidos
O IPCO poderá manter registros mínimos destinados a impedir novos envios a endereços cuja utilização tenha sido legitimamente restringida.
Esses registros poderão compreender:
- Descadastramentos;
- Revogações de consentimento;
- Restrições de preferências;
- Reclamações de spam;
- Endereços inválidos;
- Rejeições permanentes de entrega;
- Outras ocorrências que justifiquem bloqueio ou suspensão.
Os dados serão tratados conforme a necessidade de prevenção de comunicações indevidas, comprovação de providências e exercício regular de direitos.
A reativação de comunicações dependerá da existência de fundamento legal válido e da observância das restrições aplicáveis.
18.10. Rejeições, reclamações e qualidade dos envios
O IPCO poderá utilizar informações técnicas sobre entrega, rejeição, descadastramento e reclamações para administrar suas comunicações.
Conforme as condições técnicas dos sistemas utilizados, poderão ser adotadas providências como correção de cadastros, suspensão de envios, revisão de segmentos e exclusão de endereços inválidos das listas de comunicação ativa.
As reclamações recebidas serão avaliadas conforme as informações disponíveis e as circunstâncias da ocorrência.
A existência de falha de entrega, marcação de mensagem como spam ou reclamação isolada não determina, por si só, a ocorrência de infração legal, cuja caracterização dependerá da análise dos fatos e das normas aplicáveis.
18.11. Segurança e autenticidade das comunicações
O IPCO poderá utilizar mecanismos técnicos de autenticação de remetentes, proteção de domínios e segurança dos envios, de acordo com os recursos disponíveis e os requisitos aplicáveis.
Esses mecanismos poderão incluir SPF, DKIM, DMARC e cabeçalhos padronizados de descadastramento.
A adoção de tecnologias de autenticação não impede integralmente falsificações ou fraudes promovidas por terceiros.
A utilização não autorizada do nome, dos elementos visuais ou da identidade institucional do IPCO não constitui, por si só, comunicação legitimamente emitida pelo Instituto.
Eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a origem efetiva das mensagens, as circunstâncias dos fatos e a legislação aplicável.
18.12. Monitoramento e mensuração
O Instituto poderá tratar dados relacionados ao desempenho e à segurança de suas comunicações, tais como confirmações de entrega, rejeições e solicitações de descadastramento.
Quando houver utilização de tecnologias de mensuração individualizada de abertura, cliques ou outras interações, o tratamento observará a finalidade informada e a base legal correspondente.
Os indicadores poderão ser utilizados para aprimoramento das comunicações, manutenção da qualidade das listas e prevenção de abusos.
18.13. Prestadores de serviços de comunicação
O IPCO poderá utilizar sistemas próprios e serviços tecnológicos especializados para processamento e envio de mensagens.
As atividades desempenhadas por prestadores serão consideradas conforme as atribuições de cada agente de tratamento, os instrumentos contratuais pertinentes e a legislação aplicável.
A utilização de prestadores externos não estabelece, por si só, responsabilidade irrestrita por fatos exclusivamente atribuíveis a terceiros, nem afasta responsabilidades que sejam legalmente imputáveis ao Instituto.
18.14. Preservação de registros e defesa de direitos
O IPCO poderá conservar, pelo período legalmente justificável, registros necessários à demonstração da regularidade de suas comunicações e à apuração de eventuais questionamentos.
Tais registros poderão incluir informações sobre origem dos cadastros, autorizações, preferências, comunicações, solicitações de descadastramento e providências adotadas.
A conservação observará os princípios da necessidade, finalidade e segurança, respeitados os direitos dos titulares e as hipóteses legais aplicáveis.
A responsabilidade por eventuais danos será apurada segundo as disposições da LGPD, inclusive as hipóteses previstas no artigo 43.
18.15. Reclamações e solicitações
O destinatário que deseje interromper comunicações, comunicar suspeita de envio indevido ou apresentar questionamentos poderá utilizar os mecanismos disponibilizados nas mensagens ou o canal institucional:
As solicitações serão examinadas de acordo com sua natureza, os registros disponíveis e os requisitos legais aplicáveis.
19. Atualizações desta Política
O Instituto poderá atualizar esta Política para refletir alterações normativas, técnicas, administrativas ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site oficial, acompanhada da indicação da respectiva data de atualização.
Quando alterações relevantes exigirem comunicação específica ou nova manifestação de consentimento, serão adotadas as providências previstas na legislação.
A continuidade do acesso ao site não será considerada, por si só, manifestação de consentimento para tratamentos que legalmente dependam de autorização específica.
20. Identificação e contato
Controlador dos dados pessoais:
Associação Instituto Plinio Corrêa de Oliveira — IPCO
Endereço:
Rua Maranhão, 341 — Higienópolis
São Paulo — SP
CEP 01240-001
E-mail institucional para solicitações relacionadas à privacidade, comunicações e proteção de dados:
As solicitações serão encaminhadas ao responsável competente pelo atendimento, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Versão revisada em 26 de outubro de 2026