Cezar Paluso

Peluso: pelo sim ou pelo não!

Nelson Barretto

O desfecho de mais um golpe contra a propriedade privada da terra – hoje tão combalida – se encontra nas mãos do ministro Cezar Peluso, do STF. Com efeito, caberá a ele decidir sobre a ação de inconstitucionalidade do decreto que criou os chamados territórios quilombolas.

Os defensores da não revogação – os ditos movimentos sociais como MST, CPT e outros – já se movimentam no sentido de pressionar o Ministro para votar “NÃO”, pois caso ele vote pela inconstitucionalidade do decreto, a situação volta à estaca zero, o que nos parece mais sensato. O Movimento Paz no Campo de São Mateus (ES), que congrega proprietários grandes e pequenos, inclusive muitos negros descendentes de escravos, continua a lutar pela inconstitucionalidade do decreto. Para o movimento dos produtores rurais, o “não” do ministro poderá concorrer para a não-paz na região!

A Adin em questão foi apresentada em 2004, pelos Democratas, à época o PFL. Publicado em 2003, o decreto presidencial – sob pretexto de direitos humanos – quer transformar pretensas terras de pretensos quilombos em assentamentos ou favelas rurais da Reforma Agrária que nunca produz nada, ademais de ser um sorvedouro de dinheiro público.

Como autor do livro “A Revolução Quilombola” [Editora Artpress, São Paulo, 2008] tive ocasião de mostrar que toda essa orquestração em nome dos direitos humanos não passa de uma luta de classes entre irmãos brasileiros. Seus protagonistas não fazem senão turbinar perigosamente a Reforma Agrária, sem se incomodarem em atropelar direitos adquiridos e a própria norma constitucional.
A fim de evitar mais conflitos no nosso interior, resta-me pedir a Deus que dê luz e coragem ao ministro do STF para enfrentar com serenidade as pressões contra o direito de propriedade que vêm grassando daqui, de lá e de acolá. O Brasil de amanhã agradece.