Pela primeira vez na Itália, dez médicos são investigados por recusar suicídio assistido
É a primeira vez na Itália: dez médicos de uma instituição de saúde romana, a ASL Roma 1, estão sob investigação judicial por terem impedido o acesso de uma mulher com câncer ao suicídio assistido. Eles correm o risco de ser levados a julgamento pelas seguintes acusações: recusa e omissão na prática de atos próprios de sua função, violência contra particular e tortura. A audiência preliminar está marcada para o próximo dia 16 de dezembro.
Trata-se claramente de uma nova etapa nos esforços do lobby da morte programada na Itália, que se vale, em particular, do fato de que a paciente em questão era uma cineasta conhecida, a escritora Sibilla Barbieri. Doente havia dez anos, a mulher de 58 anos estava na fase terminal da enfermidade quando pediu para pôr fim à própria vida. Em outubro de 2023, acabou viajando para a Suíça a fim de obter o suicídio assistido que lhe fora negado na Itália.
A recusa que ela havia recebido na Itália não partira de objetores de consciência, mas de médicos que avaliaram que seu caso não atendia aos critérios jurisprudenciais então vigentes no país.
O suicídio assistido “aprovado” pela Corte Constitucional
Atualmente, não existe na Itália uma lei sobre eutanásia, suicídio assistido ou fim da vida — para retomar o eufemismo em voga. Em contrapartida, a Corte Constitucional proferiu, em 2019, uma decisão segundo a qual o suicídio assistido é considerado legal. Desde então, algumas regiões aprovaram normas regionais[1]; a região de Roma não está entre elas.
Nos casos em que a decisão da Corte Constitucional estabelece as regras, quatro condições devem ser atendidas para que um paciente possa obter de um médico uma substância letal e assistência para ingeri-la: o paciente deve ser capaz de tomar decisões livres e esclarecidas; deve padecer de uma doença irreversível; essa doença deve causar sofrimentos físicos ou psicológicos que o paciente considere intoleráveis — critério eminentemente subjetivo —; e ele deve ser mantido vivo por tratamentos de “suporte vital”.
Essa última condição, porém, era geralmente interpretada de forma muito restritiva. Seria o caso, por exemplo, do uso de respiradores mecânicos. Mas, em 2024, a Corte Constitucional incluiu na lista procedimentos médicos cuja interrupção pode levar à morte do paciente, entre eles, por exemplo, a colocação de um cateter urinário, informa o ilpost.it.[2]
Dez médicos na Itália correm o risco de ser julgados por recusar suicídio assistido
O pedido de Sibilla Barbieri havia sido recusado sob a justificativa de que ela não era submetida a tratamentos pesados, com “máquinas de tratamento médico”. Em fase terminal, recebia oxigênio por cânulas nasais e tomava analgésicos potentes. Ela, por sua vez, considerava que o uso de medicamentos deveria ser suficiente. Antes de decidir viajar para a Suíça, declarou que considerava discriminatória a recusa da ASL Roma 1.
Ela e as pessoas que a acompanharam, entre as quais o ex-senador do Partido Radical Marco Perduca e o próprio filho de Barbieri, fizeram questão de dar ampla publicidade à decisão, a fim de “ajudar” pacientes com câncer que não dispõem de informações nem de recursos suficientes para viajar à Suíça.
Até hoje, em casos semelhantes na Itália, foram as instituições de saúde que enfrentaram processos por recusar o suicídio assistido. As investigações contra pessoas ainda não identificadas, determinadas no âmbito desses processos, foram sempre arquivadas.
Os médicos italianos na linha de frente diante dos ataques dos defensores da eutanásia
No caso da senhora Barbieri, uma iniciativa semelhante havia sido tomada. A denúncia fora apresentada contra a ASL Roma 1 como instituição de saúde em seu conjunto. Inicialmente, o Ministério Público formulou acusações contra os dez médicos, identificados e citados nominalmente, mas pediu o arquivamento do caso. Como a família Barbieri se opôs, uma juíza de instrução do Tribunal de Roma acolheu sua solicitação e determinou a abertura de uma investigação formal, que definirá se os médicos terão de responder pela recusa do suicídio assistido.
É de fato a pressão dos defensores da morte que se intensifica, voltando-se agora contra os profissionais da medicina. E isso não em nome de uma lei aprovada, mas de uma decisão tomada por alguns homens considerados “sábios”: os juízes da Corte Constitucional, que contornaram o Parlamento. Essa pressão parece contar com certa cumplicidade judicial, pois a abertura da investigação, como ressalta o Il Foglio, leva em consideração os esclarecimentos fornecidos pela Corte Constitucional em 2024[3], muito depois da morte da senhora Barbieri, em outubro de 2023.
Por Jeanne Smits
Fonte: https://reinformation.tv/medecins-refus-suicide-assiste-smits/
[1] https://reinformation.tv/pegoraro-loi-suicide-assiste-smits/
[2] https://www.ilpost.it/2026/09/11/medici-indagati-suicidio-assistito-sibilla-barbieri/
Fonte: Droit de Naître — https://droitdenaitre.org/une-premiere-en-italie-dix-medecins-inquietes-pour-refus-de-suicide-assiste
