Audiência Pública Amanhã no Senado com o Min. Vannuchi sobre o PNDH-3

    Parabéns a todos os que estão participando da campanha contra o PNDH-3!

    Já foram enviados até agora (7 de Abril, 11:47 da manhã) 117.000 cartões amarelos aos deputados e senadores, pedindo que eles não aprovem qualquer lei concernente ao PNDH-3. E esse número aumenta a cada minuto.

    Isso é de extrema importância, pois põe em alerta os Senadores que vão participar da Audiência Pública amanhã (dia 8).

    Mas fiquemos atentos! É possível que o Min. Paulo Vannuchi anuncie aqueles famosos recuos táticos. Serão de fato recuos? Mudarão eles tudo o que há de nocivo no PNDH-3 (que é quase tudo… para ser otimista)? Esperemos para ver. Leia a notícia abaixo sobre a Audiência Pública de amanhã no Senado.

    Veja aqui os artigos sobre o recuo tático anunciado.

    Fonte: Agência Senado

    05/04/2010

    Vannuchi fala a seis comissões sobre plano de direitos humanos

    O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, participa nesta quinta-feira (8) de audiência pública que reúne seis comissões permanentes do Senado. Ele vai falar sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o qual, entre outras medidas, cria a Comissão Nacional da Verdade para investigar a violação de direitos humanos durante o período da ditadura militar.

    O debate reunirá senadores das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

    O anúncio do PNDH-3 motivou polêmica que chegou a causar mal-estar entre ministros, militares e setores da sociedade civil. De acordo com críticos, a proposta do governo confere à Comissão Nacional da Verdade poderes para interrogar militares sobre supostos casos de violação de direitos humanos no período da ditadura militar, bem como solicitar documentos públicos e privados que ajudem na identificar torturadores.

    O Plano Nacional de Direitos Humanos também apóia a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto. O texto prevê ainda o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo e a cassação de concessão de emissoras de rádio e de televisão que transmitirem programas que violem os direitos humanos.

    No mês passado, a CCJ chegou a aprovar a convocação da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o plano. No entanto, senadores da base do governo conseguiram aprovar requerimento substituindo o nome de Dilma pelo de Paulo Vannuchi, em uma conturbada reunião.

    Cláudio Bernardo / Agência Senado