Parabéns a todos os que já mandaram os cartões amarelos aos deputados e senadores. Sua ação está dando certo! Veja a notícia abaixo. Um deputado vai apresentar um projeto de decreto para derrubar o PNDH!
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Veja a notícia abaixo, do Jornal do Comércio:
Direito à propriedade
O deputado Luis Carlos Heinze (PP) apresentará projeto de decreto legislativo para derrubar, por inteiro, o decreto que cria o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Até hoje, as propostas parlamentares pediam que apenas parte do PNDH fosse vetada.
A diretriz sobre “direito à propriedade” incomodou os produtores rurais e, por consequência, o parlamentar. Nela, consta que no caso de ocupações de terras, os proprietários e os movimentos sociais devem participar de audiências públicas para a solução do problema. Hoje em dia, as ocupações são resolvidas com mandatos de reintegração de posse.
