Em um texto que publiquei em meu blog (Cf.: Não posso acreditar: “CNBB e Marta fazem acordo sobre projeto que criminaliza homofobia”?!, 7/12/2011), afirmei que a notícia do “acordo” entre a CNBB e a senadora Marta Suplicy para a aprovação da “Lei da homofobia”, divulgada pela mídia, exigia — caso não tivesse havido acordo algum — um desmentido “urgente e taxativo” por parte daquele órgão eclesiástico.
Hoje pela manhã recebi um e-mail de meu amigo Flávio Matihara, encaminhando-me o“esclarecimento” que, à guisa de desmentido, fez a CNBB. Ele se encontra no site da entidade (http://www.cnbb.org.br/site/) e intitula-se: “Nota de esclarecimento sobre projeto de criminalização da homofobia”. Vejam a nota [click na imagem no final] e observem que ela não esclarece por que a CNBB não aproveitou a “audiência, no dia 1º de dezembro de 2011”, para então pedir à senadora que desistisse definitivamente de seu infame “Projeto de Lei 122/2006”, por ser ele tão contrário às Leis de Deus e até mesmo restringir a liberdade religiosa e de expressão.
Afirma a nota: “A presidência da CNBB não fez acordo com a senadora, conforme noticiou parte da imprensa. Na ocasião, fez observações, deu sugestões e se comprometeu com a senadora a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto”. Mas não diz que observações e que sugestões teria feito à senadora petista… No entanto, Marta Suplicy saiu bem contente do encontro, a tal ponto que falou do fechamento de um “acordo” com a CNBB. Sobretudo — o que também causa MUITA ESTRANHEZA — a nota não manifesta NENHUMA REPULSA à aberrante “Lei da homofobia”, como se o projeto fosse um outro qualquer, que não atentasse profundamente contra a moral católica.
A nota termina manifestando a disposição da Igreja em “combater todo tipo de discriminação”. Ora, para isso não precisa da “Lei da homofobia”. Além de persecutória, seria uma lei completamente inútil, pois nosso Código Penal já protege TODOS os cidadãos contra discriminações, defendendo-os de qualquer agressão.
Para fundamentar o que afirmo, eis o que, em artigo no “Jornal do Advogado” (edição Março/2011), diz a Dra. Helena Lobo da Costa, advogada e professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo:
Logo, não há qualquer necessidade de uma lei exclusivista para proteger e privilegiar só uma determinada classe — no caso, para conceder privilégios a uma classe de pessoas que praticam uma perversão sexual antinatural, um pecado que — por ser contra a natureza — “brada aos Céus e clama a Deus por vingança”, segundo a enérgica linguagem do Catecismo. Linguagem que está de acordo com o recomendado por Nosso Senhor Jesus Cristo no Evangelho: “Seja a vossa linguagem sim, sim; não não” (Mt. 5,37) — bem diferente da empregada na referida nota…
Mas deixando de lado o bla-bla-blá da nota da CNBB, continuemos em nossa importante campanha de protesto contra a aprovação da abjeta “lei da homofobia”. Aqueles que ainda não registraram o seu protesto, poderão fazê-lo agora mesmo no seguinte link:
Click na imagem abaixo para ler a “NOTA DE ESCLARECIMENTO” da CNBB.
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