Tribunais colombianos tiram a máscara e proclamam a impunidade das FARC

Na Colômbia, tribunais proclamam a impunidade das FARC e zombam do povo colombiano. Catolicismo reproduz sobre esses fatos sem precedentes a tradução de importante documento da Sociedad Colombiana Tradición y Acción.

Decisões judiciais dos três Tribunais Superiores e da JEP (Jurisdição Especial para a Paz) nas últimas semanas produziram um escândalo na Colômbia e quebraram sua ordem jurídica, devido às consequências gravíssimas que delas se desdobram. A Sociedade Colombiana Tradição e Ação, em vista da gravidade dos acontecimentos, declara o que a maioria dos colombianos sente sobre o sucedido.

Quando se assinou o Acordo de Paz entre o governo do ex-presidente Juan Manuel Santos e as FARC [Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia], houve grandes controvérsias suscitadas pela impunidade concedida aos guerrilheiros culpados de crimes contra a humanidade, massacres, sequestros, abortos forçados, estupros de menores, terrorismo e tráfico de drogas. Os promotores do Acordo alegaram em uníssono que em nenhum caso haveria impunidade para crimes atrozes, e muito menos que os responsáveis por esses crimes chegariam ao Congresso da República sem serem eleitos e sem passarem pela justiça de transição da JEP.

O decorrer do tempo e o incontornável surgimento da verdade deram razão aos adversários de Santos e do Processo de Paz. Os fatos têm confirmado que Santos e sua camarilha de autoridades corruptas enganaram rudemente o país e o mundo, forjando um Acordo que não tem pacificado a Colômbia, antes exatamente o contrário.

Na verdade, trata-se de um roteiro desenhado pelo governo de Santos para destruir a nação, procurando impor em nossa pátria uma ditadura marxista na qual perecerão todas as liberdades, sucumbirá a livre iniciativa e desaparecerá a propriedade privada. Cidadãos honestos serão perseguidos; e terroristas, assassinos, estupradores e traficantes de drogas gozarão de impunidade. Estes serão protegidos pelo Estado e, pior, serão os funcionários de um possível governo de extrema-esquerda que já está previsto, se não fizermos nada para evitá-lo.

Essa é a triste e escandalosa realidade que temos visto nas últimas semanas em torno do caso do narco-terrorista de codinome Jesus Santrich. Com a alegação de que não podia estabelecer a data em que esse personagem cometeu crimes de tráfico de drogas, foi libertado pela JEP (tribunal de impunidade criado pelas próprias FARC, com a assessoria da ETA e de Enrique Santiago, secretário do Partido Comunista Espanhol, para perdoar seus terroristas). No entanto, é conhecido por todos que Santrich tentou exportar dez toneladas de cocaína para os EUA em data posterior à assinatura do Acordo de Paz, fato que foi registrado e relatado pela DEA e causou seu pedido de extradição pelos EUA.

Em seguida, contradizendo sua própria jurisprudência, o Conselho de Estado sustentou que Jesus Santrich é um parlamentar — apesar de não ter sido eleito, mas designado pelo governo — que não tomou posse como tal por estar preso, acusado de crimes graves de tráfico de drogas. Por conseguinte, decidiu que ele não pode ser investigado pela Procuradoria, ou julgado por juízes ordinários, mas pelo Supremo Tribunal de Justiça, em sua nova e arbitrária condição de aforado, por ser “parlamentar da República”.

Então, de forma sincronizada, o Supremo Tribunal de Justiça se declarou competente para investigá-lo e julgá-lo, e ordenou a sua imediata libertação. A seguir anunciou que vai ouvi-lo no interrogatório e fazer alguns testes. Mas o que se pretende com essas decisões é congelar a sua extradição para os EUA e libertá-lo, agora na condição de parlamentar, com o endosso do Conselho de Estado e da JEP, o que lhe permitirá fugir para Cuba ou Venezuela, ou para onde quer que o tráfico de drogas multinacional o afaste do alcance da justiça.

Para completar esses trágicos acontecimentos, o Tribunal Constitucional não poderia ser deixado para trás, na cascata de disparates judiciais que presenciamos na mesma semana. Em decisão tão arbitrária quanto ilegal — pois não existe qualquer disposição constitucional atribuindo funções consultivas ao Tribunal Constitucional —, estabeleceu ter existido no Senado a maioria requerida para rejeitar as tímidas objeções feitas pelo Presidente da República à lei estatutária de funcionamento da JEP. Tal decisão confirma que esse Tribunal continuará a agir e legislar em favor da impunidade das FARC, protegendo terroristas que cometeram os crimes mais terríveis em nome da ideologia marxista, para que permaneçam livres e impunes na Colômbia.

Esta é a mensagem que os tribunais superiores colombianos enviam ao mundo! E também que as plantações de coca — promovidas em sua imensa maioria pelas FARC e seus aliados, que as fizeram crescer nos últimos anos para mais de 200.000 hectares — não serão destruídas devido à ordem do mesmo Tribunal Constitucional, que se arrogou funções que não possui e proibiu sua erradicação com o glifosato.

Esses fatos embaraçosos são suficientes para se entender que na Colômbia o aparato estatal de justiça entrou em colapso. Consequentemente, o ramo jurisdicional, um dos elementos fundamentais que garantem a paz, deixou de cumprir o mais sagrado de seus deveres, que é o de preservar a ordem institucional e distribuir justiça. As decisões tomadas e os magistrados que integram esses tribunais já não representam o povo colombiano, nem são garantia alguma de uma administração honesta e imparcial de justiça.

Por decisões judiciais como essas, prenhes de atos criminosos e contínuos atos prevaricadores, a sabedoria popular tem denominado como Cartel da Toga os tribunais politizados e corruptos. Sabe-se que alguns desses magistrados vendiam suas sentenças por milhões de dólares, e agora o próprio ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Francisco Ricaurte, está preso por esses fatos; outro ex-presidente, Dr. Leónidas Bustos, fugiu para o Canadá; outro magistrado, Dr. Gustavo Malo, foi demitido e também aprisionado; e mais alguns estão sendo investigados pelos mesmos fatos.

Os juízes precipitaram a Colômbia num abismo inimaginável! Se queremos sair dele, todos os colombianos devem se unir em uma cruzada que restaure a justiça. Os magistrados corruptos desses tribunais devem ser imediatamente substituídos por juristas honestos, e o governo deve ouvir os milhões de colombianos que não nos consideramos representados por esses personagens sinistros.

Em 2 de outubro de 2016 um plebiscito rejeitou o Acordo de Paz com as FARC, porque a maioria dos colombianos votou pelo NÃO. Mas o então presidente Juan Manuel Santos, em conluio com os Tribunais Superiores e o Congresso da República, ignorou o resultado do plebiscito de maneira ilegal e indecente. Assim, impuseram à Colômbia um Acordo de Paz com as FARC e algumas reformas constitucionais espúrias, contra a vontade expressa da maioria dos colombianos.

Em qualquer consulta popular que seja feita, NÃO significa NÃO. E quando maiorias dizem NÃO, os governantes são obrigados a respeitar e acatar o resultado. No entanto, o resultado do plebiscito não foi acatado pelo governo de Santos. E alguns dias depois de consumada a fraude, Santos foi recompensado imerecidamente com o Prêmio Nobel da Paz. O que poucos sabem é que a presidente da comissão que o concedeu foi a política norueguesa Kaci Kullman Five, ex-ministra de seu país e membro do Conselho de Administração da companhia petrolífera estatal norueguesa Statoil (hoje Equinor), uma empresa para a qual o ex-presidente Santos concedeu várias licenças de exploração de petróleo na costa caribenha da Colômbia.

A única solução capaz de nos tirar da presente crise política e judicial é que, em uma decisão histórica liderada pelo Presidente da República, o Acordo de Paz ilegítimo com as FARC seja revertido, com base no apoio e legitimidade que lhe concede a maioria dos colombianos que votaram no plebiscito de 2016 e o elegeram presidente em 2018. Que se reconheça o triunfo incontestável do NÃO no plebiscito, e se retifique assim o caminho percorrido desde então de forma ilegal, sob o amparo de corporações públicas judiciais prevaricadoras.

É o que pedimos a Nossa Senhora de Chiquinquirá, Padroeira da Colômbia, nestas malfadadas horas em que a justiça está sendo demolida e nossa pátria parece submergir, em meio à maior confusão moral e política das últimas décadas.

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Nota: Esta matéria, traduzida do original espanhol por Hélio Dias Viana, pode ser reproduzida livremente em qualquer mídia impressa ou eletrônica, citando a fonte: Sociedad Colombiana Tradición y Acción – www.tradicionyaccion-colombia.org.

Fonte: Revista Catolicismo, Nº 823, Julho/2019.