Projeto troca referências a “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha
Agência Câmara Notícias - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7551/14, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para substituir as referências a “gênero” pela palavra “sexo”. As referências à violência de gênero têm permitido aos…