Dois Mandamentos espezinhados

Um dos ensinamentos mais esquecidos da doutrina católica é o relativo à propriedade privada. Embora esta seja assegurada por dois Mandamentos da Lei de Deus — “Não roubarás” e “Não cobiçarás as coisas alheias” –, não se ouve falar disso nos púlpitos.

Ainda existe reação da opinião pública contra o ladrão que entra numa casa e a depena. Mas quando se trata da ação invasora do Estado contra a propriedade, a reação, quando existe, é muito amortecida.

Aproveitando-se dessa situação anormal, o Estado brasileiro vem se lançando com uma voracidade impressionante sobre os particulares a fim de lhes arrancar o que lhes pertence, sobretudo no que se refere ao campo.

No caso da Reforma Agrária, por exemplo, terras são desapropriadas, muitas vezes a preço vil, para formar assentamentos improdutivos, cuja propriedade também não é concedida aos assentados, pois continua sendo do Estado. E agora já foi aprovado na Câmara e está no Senado um projeto de mudança da Constituição para que, sem qualquer indenização, sejam expropriadas as propriedades onde for constatada a existência de trabalho “análogo à escravidão”, sem que se defina bem o que é isso. Na prática, até o momento, irregularidades mínimas têm sido consideradas “trabalho escravo” por fiscais do trabalho adrede industriados. É uma injustiça sem nome.

As demarcações de reservas indígenas, quilombolas e outras têm sido feitas arbitrariamente, passando por cima de títulos de propriedade regulares, muitas vezes com décadas de vigência.

Porém, a investida mais em moda contra a propriedade, especialmente contra o seu uso, chama-se “ecologia”. A pretexto de “danos à natureza” artificialmente alegados, busca-se aprovar um novo Código Florestal que impede os proprietários de utilizar grande parte de suas terras para o plantio ou a pecuária. É preciso manter dentro delas uma parte em que não se pode mexer, chamada “reserva legal”. Além disso, foram impostas aos proprietários as intocáveis APPs (áreas de preservação permanentes), e assim por diante. Com isso, os mais atingidos são os médios e pequenos proprietários, que veem praticamente extinta a possibilidade de utilizar sua terra. E como consequência, podem cair na miséria.

Essas investidas contra a propriedade — e outras, que não há espaço aqui para enumerar, como, por exemplo, os impostos escorchantes — se fazem amparadas por uma hábil propaganda, que apresenta a propriedade como um privilégio incompatível com o caráter social (socialista) da modernidade. Já o denunciou Plinio Corrêa de Oliveira: “A propriedade privada vai sendo apresentada, cada vez mais — nestes tempos de hipertrofia do social — como um privilégio antipático e anacrônico, ao qual só se aferraram alguns egoístas, insensíveis à miséria que em torno deles existe” (“Folha de S. Paulo”, 30-5-1971).

Com isso, fica posto na sombra o ensinamento autêntico da Igreja, expresso lapidarmente pelo Papa Leão XIII: “Fique, pois, bem assente, que o primeiro fundamento a estabelecer para todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular” (Encíclica “Rerum Novarum”, de 15-5-1891).

É o atual espezinhamento de dois Mandamentos divinos, bem como da doutrina da Igreja que os explica. Até quando?