Existe liberdade religiosa em Cuba?

Em vésperas da visita papal (19 a 22 de setembro de 2015):

1) O Ministério de Relações Exteriores de Cuba (Minrex) inaugurou um website sobre a próxima visita do Papa Francisco em Cuba (19 a 22 de setembro pp.). A intenção de manipular a visita papal a favor do regime é notória, assim como as autoridades comunistas o fizeram, com enormes frutos publicitários, por ocasião das visitas de João Paulo II, em 1998, e de Bento XVI, em 2012. Segundo o website do Minrex, a tribuna especial para jornalistas que cobrirão a Missa, na Praça da Revolução, tem espaço para acolher 400 profissionais.

2) Entre os autoelogios do “paraíso cubano” e do “mundo feliz”, no qual viveriam os infelizes habitantes da ilha-cárcere, o Minrex destaca que a Constituição cubana, em seus artigos 8 e 55, supostamente “reconhece e respeita a liberdade religiosa” (ver o link da Constituição abaixo).

3) Não obstante, o Minrex se cala completamente sobre o artigo 62, no qual se vê brutalmente o que na aparência se acaba de conceder, advertindo que “nenhuma das liberdades reconhecidas aos cidadãos podem ser exercidas contra (…) a existência e fins do Estado socialista, nem contra a decisão do povo cubano de construir o socialismo e o comunismo“. E conclui de modo ameaçador: “A infração deste princípio é punível“.

4) Da instrumentação das punições e castigos anunciados na Constituição se encarrega por sua parte o sinistro Código Penal cubano, historicamente um dos mais repressivos e mais orwellianos dos países comunistas.

5) Por exemplo, o título XI, artigos 72 a 90, “Do Estado Perigoso e as Medidas de Segurança“, chega a penalizar até simples gestos de pessoas que manifestam a mais mínima discordância com o regime.

6) Uma análise detalhada dos referidos artigos da Constituição e do Código Penal de Cuba no atual livro “Cuba Comunista: Vergonha do Nosso Tempo e do Nosso Continente“, capítulo 6, “O atual marco jurídico cubano, eficaz instrumento de perseguição religiosa na ilha-prisão“. No referido livro se descrevem dramáticos aspectos da ilha-cárcere em vésperas da visita de João Paulo II, em 1998, com uma situação de opressão do povo cubano e de enigmático silêncio internacional que são similares a atual conjuntura cubana (ver abaixo o link para download gratuito desse capítulo do referido livro).

7) Os textos da constituição cubana e do Código Penal são de fácil acesso e, portanto, não se entende o silêncio que fazem entidades de direitos humanos, meios de comunicação e chancelaria, incluindo a Secretaria do Estado do Vaticano, sobre as aberrações jurídicas contidas em ambos textos legais.

8) A respeito da posição pro-esquerdista do atual pontífice Francisco, incluindo gestos, ditos e atos que favorecem direta ou indiretamente a ditadura castrista, e impulsionam a esquerdização da América Latina, a agência Destaque Internacional difundiu numerosos artigos, alguns de cujos links se incluem ao final.

9) Estas notas de Destaque Internacional são breves comentários interativos, de caráter oficioso, que não necessariamente representam a opinião de todos os membros de seu conselho de redação. Os comentários se destinam a chamar a atenção sobre temas “politicamente incorretos” e que muitas vezes não interferem, apesar de que são vitais para a sociedade.

***

Link da Constituição cubana sobre liberdade religiosa (ver artigos 8, 55 e 62)

http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm

Link do website inaugurado pelo regime cubano sobre a próxima visita papal:

http://papafranciscoencuba.cubaminrex.cu

Link do PDF com autoelogios do “paraíso cubano” e da afirmação fraudulenta sobre a “liberdade religiosa” comentada acima (ver item 1.1.6. Religião):

http://papafranciscoencuba.cubaminrex.cu/sites/default/files/archivos/informacion_de_interes.pdf

Link do Código Penal cubano (ver, por exemplo, Título XI, artigos 72 a 90, “Do Estado Perigoso e das Medidas de Segurança”):

http://www.cepal.org/oig/doc/cub1987codigopenalley62.pdf

Link do capítulo “O atual marco jurídico cubano, eficaz instrumento de perseguição religiosa na ilha-prisão”, do livro “Cuba Comunista: Vergonha do Nosso Tempo e do Nosso Continente – Dramáticos Aspectos da Ilha-Cárcere do Caribe em Vésperas da Visita Papal” (1997):

http://www.cubdest.org/libros/visitapapalpre1997marcojuridic.pdf

Link do livro “Cuba Comunista Depois da Visita Papal” (1998):

http://www.cubdest.org/libros/visitapapal1998.pdf

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