Uma glória da Igreja na História do Brasil – II

Resumo: O texto sobre glória Igreja Brasil II conclui a série dedicada à Princesa Isabel, que enfrentou propaganda republicana, anticlericalismo e o chamado catolicismo moderado. A publicação descreve a situação religiosa do Império, recorda Dom Vital e mostra como diferentes…

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A Princesa Isabel e seu marco inicial de efetivação dos direitos fundamentais.

Resumo: Princesa Isabel e seu marco são associados à efetivação inicial de direitos fundamentais no Brasil. O artigo recorda a atuação abolicionista da princesa e a apresenta como referência histórica de uma transformação jurídica que reconheceu a dignidade de pessoas submetidas à escravidão, relacionando liberdade, autoridade e responsabilidade da monarquia perante o bem comum.

Aguinaldo Ramos

 

Princesa Isabel

Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil

Contra atos administrativos da Universidade de Brasília, que instituíram o programa de cotas raciais para ingresso naquela universidade, foi proposta uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-186).

Na avaliação inicial de medida cautelar pedida, o então Presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a abolição da escravatura foi um dos fatos mais importantes da história de afirmação e efetivação dos direitos fundamentais no Brasil  e que, desde aquele momento, não há notícia de que o Estado brasileiro tenha se utilizado do critério racial para realizar diferenciação legal entre seus cidadãos.

Com efeito, o ato de libertação dos escravos foi sancionado pela Princesa Isabel. Ao ser cumprimentado pelo Barão de Cotegipe, este vaticinou: “Vossa Alteza acabou de libertar uma raça e perder o trono”! Mas a Princesa não hesitou em responder: “Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil”.

Cumpre então analisar as razões  da convicção da Princesa Isabel. A história registra que a Princesa Isabel era profundamente católica e no momento da proclamação da Lei Áurea a Igreja tinha um ensinamento já consolidado sobre a libertação de escravos. (mais…)

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