Artigos sobre a situação brasileira.
A posse de armas, inclusive para uso militar, está generalizada na Suíça, porém os crimes com arma de fogo são tão poucos que nem sequer há estatísticas sobre eles, noticiou a BBC. O país tem seis milhões de habitantes e…
A entrevista do Prof. Miguel Reale Junior à revista Consultor Jurídico não deixa dúvidas quanto à inépcia da comissão de juristas nomeada pelo Senado que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal. Expressões como “o projeto é uma obscenidade,…
Conceito inadequado de escravidão No que diz respeito a reduzir alguém à condição análoga à de escravo, a pena atual, pela legislação aprovada em 2003, é de 2 a 8 anos e multa; no PL-CP ela aumenta para 4 a…
O tabu da menoridade penal O presidente da comissão de juristas que elaborou o PL-CP, Ministro Gilson Dipp, “disse que nenhum tabu ficou de fora”.(9). Tal afirmação, porém, não corresponde à realidade dos fatos. Por exemplo, ficou de pé como…
Aplicação a conta-gotas Essas primeiras reações levaram o governo Lula da Silva a atenuar alguns pontos do PNDH-3, por meio de um novo decreto de maio de 2010. Porém, a essência e o espírito anti-cristãos do documento permaneceram os mesmos.…
Por considerá-lo ponderado, transcrevemos o discurso pronunciado no Congresso pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), em 26/6/2012, salientando o seguinte ponto de seu discurso: “A teoria sobre a falta de ordem e autoridade, com a repressão aos delitos pequenos, na realidade…