Aborto Nunca Mais.

Conforme já noticiamos, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara o Estatuto do Nascituro, que elimina a possibilidade da descriminalização do aborto, definindo o direito à vida desde a concepção.

Má surpresa incluída à última hora: o projeto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal que não penaliza o aborto em casos de estupro e risco de vida para a gestante.

Do lado positivo, o Estatuto garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito dela de encaminhar a criança à adoção, caso assim o deseje. Se identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

Após a votação, a relatora, Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), precisou de seguranças para chegar até seu gabinete, pois as feministas que lá estavam avançaram sobre alguns deputados.

Somente sete parlamentares presentes votaram contra (1 comunista, 4 petistas, 1 do PMDB e 1 do PSDB) : Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) .Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), e Jô Moraes (PC do B-MG).

Antes de ir para o Senado, o Estatuto do Nascituro passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Portanto, temos muita luta pela frente. O ideal seria um Brasil totalmente livre da praga do aborto.

Parabéns a todos que participaram de mais esse combate contra a cultura da morte.

Confira do voto de cada deputado presente na sessão:

Favoráveis ao Estatuto:

Solange Almeida PMDB/RJ (Relatora)

José Linhares PP/CE

Vadão Gomes PP/SP

Antonio Cruz PP/MS

Camilo Cola PMDB/ES

Fátima Pelaes PMDB/AP

Luciana Costa PR/SP

Neilton Mulim PR/RJ

Paes de Lira PTC/SP

Takayama PSC/PR

Wilson Braga PMDB/PB

Lael Varella DEM/MG

Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE

João Campos PSDB/GO

Leandro Sampaio PPS/RJ

Antonio Bulhões PRB/SP

Manato PDT/ES

Ribamar Alves PSB/MA

Dr. Talmir PV/SP

Henrique Afonso PV/AC

Miguel Martini PHS/MG

Contrários ao Estatuto:

Darcísio Perondi PMDB/RS

Henrique Fontana PT/RS

Jofran Frejat PR/DF

Arlindo Chinaglia PT/SP

Dr. Rosinha PT/PR

Pepe Vargas PT/RS

Rita Camata PSDB/ES

Jô Moraes PCdoB/MG

Fonte: Campanha Nascer é um Direito www.nascereumdireito.org.br