A Constituição de 1988 e a agonia do Brasil

Há 29 anos – mais precisamente no dia 05/10/1988 – foi promulgada a última Constituição brasileira. Neste momento de crise nacional começa-se a buscar as suas causas profundas e a perguntar se aquela Constituição não seria a grande responsável por ela.

Nesse sentido, pareceu-me esclarecedor um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo[i] portador de algumas frases do escritor Roberto Campos. Vejamos:

“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero; é, ao mesmo tempo, um hino à preguiça e uma coleção de anedotas.

“No texto constitucional, muito do que é novo não é factível e muito do que é factível não é novo.

“Da ordem social – exibem-se duas características fundamentais do socialismo: despotismo e utopia. (…) Exemplos de despotismos são os dispositivos relativos à educação e à previdência social. Quanto à educação, diz-se que ela é dever do Estado, com a colaboração da sociedade. É o contrário. Ela é dever da família, com a colaboração do Estado. (…) Outro exemplo de despotismo é a previdência estatal compulsória. Todos devem ser obrigados a filiar-se a algum sistema previdenciário, para não se tornarem intencionalmente gigolôs do Estado.

“Na ordem econômica, nem é bom falar. Discrimina contra investimentos estrangeiros, marginalizando o Brasil na atração de capitais. Na Constituição de 1988, a lógica econômica entrou em férias.

“A cultura antiempresarial subestima a importância fundamental do empresário na criação de riquezas. Para os constituintes, o trabalhador é um mártir; o empresário um ser antissocial, que tem de ser humanizado por imposição dos legisladores; o investidor estrangeiro, um inimigo disfarçado. Nada mais apropriado para distribuir a pobreza e desestimular a criação de riqueza. A Constituição promete solução indolor para a pobreza.

“É difícil exagerar os malefícios desse misto de regulamentação trabalhista e dicionário de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constituição, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos. Esse país ideal é aquele onde é mais fácil divorciar-se de uma mulher do que despedir um empregado.” (grifos nossos)

Poucos meses antes da aprovação da Constituição, em 11 de abril de 1988, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira escreveu na Folha de S. Paulo:

“Em meu recente livro ‘Projeto de Constituição Angustia o País’ (Editora Vera Cruz, São Paulo, 1987, 209 págs.), evidenciei o caráter profundamente a-ideológico e até a-programático de quase todas as candidaturas que disputaram as preferências do eleitorado, no pleito de 15 de novembro de 1986. Esse caráter privou nossa Constituinte de rumos definidos, sejam estes doutrinários ou práticos. E, ipso facto, tirou-lhe a possibilidade de dotar o País de uma Carta Magna coerente, clara, sucinta, que solucione com eficácia os problemas nacionais. E que uma Constituinte privada de princípios e de rumos não pode senão tatear na sinistra sarabanda dos problemas morais, culturais, políticos, sociais e econômicos que nos ameaçam em meio à fuliginosa penumbra do ambiente nacional contemporâneo.”[ii]

Em suma, podemos concluir que realmente tinha razão o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira quando escreveu Projeto de Constituição Angustia o País. Durante 29 anos essa angústia só piorou. Ele alertou, mas não lhe deram ouvidos. Por isso, podemos hoje dizer que a Constituição de 1988 levou o País da angústia à agonia.

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[i] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-constituicao-de-1988-na-visao-de-roberto-campos,70002057765

[ii] http://www.pliniocorreadeoliveira.info/FSP_88-04-11_Os_que_esperam.htm#.We857GhSzIU