A Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, seja qual for o motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Votaram favoráveis ao aborto os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber.

Paradoxalmente, na mesma época o STF pretendia proibir a famosa vaquejada do Nordeste, alegando “maus tratos nos animais”. Por seis votos a cinco, a Suprema Corte decidiu que a lei cearense que regulamentava a prática da vaquejada era inconstitucional.

Os vaqueiros, entretanto, “garantem que a prática nos últimos 10 anos foi regulamentada a fim de assegurar a proteção dos animais, o que é fiscalizado por veterinários.”[i]

Durante conferência realizada em Brasília no dia 27 p.p. sobre perspectivas de reforma institucional, Gilmar Mendes aproveitou a ocasião para provocar o ministro Luís Roberto Barroso, um dos que votaram pela liberação do aborto:

“Parte desse grupo que votou na vaquejada conduziu uma decisão que tentava introduzir o aborto no Brasil, dizendo que aborto até três meses, sem decisão do plenário, seria legítimo, num caso que discutia não o tema diretamente, mas excesso de prazo para pessoa que praticou aborto. A decisão poderia ter sido favorável à pessoa, pelo excesso de prazo, mas não precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”.[ii] (grifo nosso)

O Ministro tem razão: “esse tipo de Corte” que vota a favor do aborto é capaz de colocar na cadeia uma pessoa que destruir um ovo de tartaruga, por exemplo, ou matar um animal selvagem para saciar a  própria fome. Será que esses homens “iluminados” não percebem a contradição que há em suas decisões? Ou para eles a vida de um animal é mais importante do que a do ser humano?

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[i] https://ipco.org.br/fim-de-uma-tradicao-vaqueiros-protestam-em-brasilia/#.Wfm4omhSzIU

[ii] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/de-vez-em-quando-somos-esse-tipo-de-corte-que-proibe-a-vaquejada-e-permite-o-aborto-provoca-gilmar/