A falácia de Vannuchi: aborto, tema de saúde pública?

Atilio Faoro

O ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, mais uma vez veio a público para defender o PNDH-3, lançado pelo presidente Lula em dezembro do ano passado e revisado em maio deste ano.

Em nota de 14 de outubro último, postada no site da Secretaria e intitulada “Esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3”, o ministro Vannuchi procura passar a idéia de que o PNDH-3 não defende a legalização do aborto.

Segundo a nota, o esclarecimento foi redigido “tendo em vista a divulgação de informações equivocadas, distorcidas e inverídicas sobre a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3”.

Argumenta o ministro Vannuchi: “Esclarecemos que o  PNDH-3 não trata da legalização do aborto. A redação diz: Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde”.

Como se sabe, na primeira versão, publicada em dezembro de 2009, o texto defendia a “descriminalização” do aborto. Na versão retocada em maio, a formulação mudou para “considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde”.

A nova formulação não desfaz a preocupação da grande maioria dos brasileiros de que o perigo da liberalização do aborto está anulado. Pelo contrário, ela aumenta a desconfiança de que Paulo Vannucchi está querendo nos vender gato por lebre.

Foi ou não suprimida a prática do aborto no PNDH-3? Quem fala em “tema de saúde pública” fala em defesa de um bem a ser tutelado pelo Estado, com apoio jurídico, recursos materiais e pessoais do Estado. Em consequência, o ministro Vannuchi está a defender que o aborto seja tutelado pela Estado. Ou seja, o direito de matar e não o direito à vida.

É um contrasenso dizer que está envolvido um “tema de saúde pública” quando se trata de um crime contra a vida, com a eliminação de um nascituro indefeso no ventre da mãe.

Não existe – não pode existir – um Estado de Direito que defenda como “tema de saúde público” um CRIME CONTRA A VIDA. O aborto não pode ser tutelado pelo Estado, quer na sua ordenação jurídica, quer nas redes de saúde pública, com ou sem “garantia do acesso aos serviços de saúde”.

Cai no vazio pois afirmar que o PNDH-3 “não trata da legalização do aborto”. Colocar o CRIME DO ABORTO sob a proteção do Estado como “tema de saúde pública” é defender o aborto.

Resta saber uma questão moral de fundo: entende o ministro Paulo Vannuchi que o aborto é UM CRIME CONTRA A VIDA? A nota emitida por sua Secretaria é técnica e esquiva, fazendo crer que ele não tenha uma posição pró-vida. Se ele quer afastar informações ” equivocadas, distorcidas e inverídicas” deveria ser claro neste ponto.

Ademais, como ativista em movimentos eclesiais católicos, e com numerosos contatos com religiosos e bispos, ele não pode ignorar a doutrina da Igreja a respeito do aborto. Na sua biografia reproduzida no próprio site da Secretaria dos Direitos Humanos (www.direitoshumanos.gov.br/ministro) lemos que, entre os anos 1977 e 1985, Paulo de Tarso Vannuchi foi:

a) Cofundador e membro do Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae (fundada pela controvertida Madre Cristina, religiosa da Congregação de Nossa Senhora – Cônegas de Sto. Agostinho) ministrando programas de formação política para comunidades de base em bairros pobres da periferia de São Paulo;

b) Proferiu cursos, palestras e atividades de assessoria política à Comissão Pastoral da Terra, Pastoral Operária e Comunidades Eclesiais de Base;

c) Proferiu cursos de formação e assessoria política para lideranças, religiosos e bispos em vários estados (Pará, Maranhão, Goiás, Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo).

Não se iluda, ministro Vannuchi. Os brasileiros sabem que, além de crime pelo Código Penal, o aborto é uma violação da Lei natural posta por Deus no coração dos homens e sobretudo constitui um pecado grave, segundo a moral católica, pois trata-se de uma falta contra o 5º Mandamento da Lei de Deus: “Não matarás”.

O povo brasileiro é profundamente cristão e sabe distinguir entre o Bem e o mal, entre a verdade e a falácia. Ele está farto de ouvir a cantilena de que o “aborto é tema de saúde pública”. Para nós, cristãos, a VIDA é um tema de saúde pública. Jamais a morte.