Agência Câmara promove chat sobre a “Lei da Palmada”

Segundo a Agência Câmara (4/11/2011), na próxima segunda-feira, 7 de novembro, às 15 horas, a Câmara dos Deputados promoverá um bate-papo com a deputada Teresa Surita (PMDB/RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, conhecido como “Lei da Palmada”, de iniciativa do Governo Federal, que penaliza os pais que educarem seus filhos com castigos físicos ou com tratamento que humilhe a criança.

Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

Esse Projeto de Lei não difere a simples palmada de outros castigos violentos, não há graus, toda forma de educação que “resulte em dor” será proibida por lei e “os pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais ou tratamento cruel poderão ser advertidos, encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico ou a programa oficial ou comunitário de proteção à família”, afirma a reportagem da Agência Câmara.

No caso dos pais serem advertidos e ainda assim continuarem aplicando palmadas ou chamando a atenção dos filhos na rua que seja interpretado como “conduta que humilhante” à criança, então, no descumprimento reiterado das medidas impostas, “o juiz poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Porém, segundo o governo, a sanção ou punição deve ser vista como medida excepcional e de última natureza”.

A deputada Teresa Surita (PMDB/RR) considera que isso não significará uma intromissão do Estado na família.

Para a presidente da comissão onde esse Projeto de Lei está sendo avaliado, deputada Erika Kokay (PT-DF), “é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada”. Para ela “a palmada segue o princípio de educar pela dor”.

A Agência Câmara mostra ainda o resultado de uma pesquisa da DataFolha de julho de 2010, realizada com 10.905 entrevistados, onde 54% dos brasileiros se mostraram contrários à “Lei da Palmada”. Mas, de acordo com uma enquete da própria Agência Câmara, ainda aberta para votação, (vide neste link, no final do artigo) cerca de 67% dos internautas discordam desse Projeto de Lei.