“Artigos de São José” é lançado oficialmente no Parlamento Europeu

De acordo com o blog Talpa brusseliensis christiana (26/10/2011), os eurodeputados Anna Záborská (foto ao lado) e Alojz Peterle, ex-Primeiro Ministro da Eslovênia, lançaram oficialmente o documento “Artigos de São José” durante uma sessão plenária em Estrasburgo. Na ocasião, os parlamentares convidaram os demais membros do Parlamento Europeu e personalidades europeias para assinar o documento que foi elaborado para auxiliar os políticos na defesa do “direito à vida dos nascituros”.

O conteúdo dos “artigos de São José” foi preparado na Costa Rica por 31 especialistas em direito internacional, organizações internacionais, saúde pública, ciência e medicina para refutar as falsas afirmações de que a vida não começa na concepção e de que o aborto seria um direito humano.

O que diz os artigos de São José?

Artigo 1 º: É fato científico que uma nova vida humana começa na concepção.

Artigo 3: (…) Cada feto é um ser humano por natureza.

Artigo 5: Não há direito ao aborto no direito internacional(…). Nenhum tratado da ONU pode ser citado para estabelecer ou reconhecer o direito ao aborto.

Os “artigos de São José” foram assinados por figuras de destaque no mundo, incluindo Lorde David Alton, Lorde Nicholas Windsor, Prof. John Haldane, John Finnis, Professor de Oxford, Robert George, Professor de Princetown e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Borrego Javier, e muitas outras personalidades do mundo jurídico, político, legislativo, administrativo, governamental, acadêmico, científico e médico. (Saiba mais sobre os Artigos de São José no website oficial)

Os eurodeputados Anna Záborská e Alojz Peterle foram uns dos primeiros signatários do texto.

“A Europa agora tem um dever preciso: proteger a vida humana desde a concepção. É uma causa muito nobre. O Tribunal Europeu de Justiça requer que façamos. Os artigos de São José são o nosso apoio para esta causa”, afirmou Anna Záborská em referência a recente proibição do citado Tribunal ao registro de patentes e ao uso comercial de embriões e células embrionárias humanas.

“Nosso objetivo é informar e sensibilizar a opinião pública a propósito do direito à vida. O Tribunal Europeu de Justiça reconheceu, no dia 18 de outubro de 2011, pela primeira vez e de maneira vinculativa para a UE e seus Estados membros, que a vida humana começa na concepção e merece proteção jurídica”, disse a eurodeputada Záborská.