Índices de produtividade
Não existe absolutamente nenhuma justificação econômico-social para que o estado imponha índices de produtividade ao proprietário rural sob pena de expropriação.No Brasil, o mercado de produtos agropecuários é altamente competitivo e abastece a população em abundância, gerando, ademais, um significativo volume de divisas indispensável para o desenvolvimento do País.Mais ainda, o setor agropecuário tem sido uma verdadeira âncora no controle da inflação e na estabilização da economia brasileira. Assim, pode-se afirmar que o setor agropecuário tem sido modelo no cumprimento de sua função social no conjunto da atividade econômica do Brasil.