Um absurdo econômico

Mais uma tentativa de arruinar o Agronegócio brasileiro, umas das maiores fontes de renda do Brasil.

Não existe absolutamente nenhuma justificação econômico-social para que o estado imponha índices de produtividade ao proprietário rural sob pena de expropriação.

No Brasil, o mercado de produtos agropecuários é altamente competitivo e abastece a população em abundância, gerando, ademais, um significativo volume de divisas indispensável para o desenvolvimento do País.

Mais ainda, o setor agropecuário tem sido uma verdadeira âncora no controle da inflação e na estabilização da economia brasileira. Assim, pode-se afirmar que o setor agropecuário tem sido modelo no cumprimento de sua função social no conjunto da atividade econômica do Brasil.

O fato de que produtores individuais, eventualmente, não atinjam os índices mínimos exigidos pelo Estado, nada tem de errado. Situações de mercado, disponibilidade de financiamentos, restrições climáticas, aspectos técnicos, etc podem levar a um produtor a não aproveitar toda sua “capacidade instalada”, como acontece em qualquer atividade produtiva.

Proceder dessa forma é ser eficiente; ou seja, ele está beneficiando tanto a si próprio como a sociedade como um todo. Exigir produção passando por cima destas considerações seria desperdiçar recursos produtivos, seria prejudicar a sociedade em geral.

Assim, independente do cumprimento dos índices de produtividade exigidos pelo Estado, todo o conjunto e cada um dos proprietários rurais cumprem com sua função social ao contribuir, uns produzindo mais e outros produzindo menos, de forma possante para o bem estar da nação.

Fala-se de desemprego. Argumenta-se que é necessário aproveitar a terra ociosa para dar trabalho a quem não tem.

Ora, se existisse desemprego rural e um excedente de mão-de-obra anômalo na economia em geral, por que o ônus da solução do problema deveria recair, todo ele, sobre os proprietários de determinadas terras?

Isso não faz sentido quando se sabe que o nível de emprego em uma economia como a brasileira depende principalmente de uma série de fatores de política econômica interna e de fatores externos. Basta citar a política tributária, a legislação trabalhista e as políticas monetária e cambial.

Destas considerações se conclui que a imposição de índices de produtividade e outros do gênero ao proprietário rural, sob pena de ser expropriado, é uma exigência legal arbitrária sem fundamento na realidade econômica e agrícola do País.

5 COMENTÁRIOS

  1. Faço referência ao comentário de José Lorêdo e concordo com que é preciso fazer o que D. Bertrand faz e naõ que a Bancada Ruralista teima em fazer (timidez), só lamento não ter capacidade intelectual para entender tudo que ele colocou no comentário dele, mas concordo quanto a um ponto que acho que entendi: é preciso favorecer a iniciativa privada, mas é preciso fazer concretamente algo e não só conversar, conversar…

  2. Por que os grandes produtores rurais, lançando mão de seu (legítimo) poder econômico, não o canalizam no sentido de influenciar a opinião pública?

    Há, como se sabe, algumas lideranças dentro do Congresso Nacional (os deputados Ronaldo Caiado e Valdir Colato, por exemplo), que se uniram para formar a Bancada Ruralista – mas, impossível negá-lo, de uma timidez de dar dó.

    Por que digo “timidez”?

    Porque eles teimam em não sedimentar raízes na sociedade, limitando-se ao confronto meramente, digamos assim, técnico no plenário da Câmara e nas comissões.

    É preciso que um homem sem posses, porém de uma grandeza humana ímpar, como o Príncipe D. Bertrand, com o seu notável Paz no Campo (fruto da Associação dos Fundadores, que, por sua vez, são os remanescentes da velha TFP de guerra), para colocar ordem na coisa, e trabalhar da única maneira eficiente que existe: doutrinação; a prática é consequência.

    Eu, que atualmente trabalho na abertura de uma livraria, fico impressionado como o brasileiro, de um modo geral, considera os negócios um ringue no qual vale tudo, cujo sucesso depende quase que exclusivamente de “esperteza”, o que quer que isso signifique.

    Para eles, dispor de um produto inédito, e vendê-lo a um preço elevado é o mesmo que roubar. Eles são mais comunistas que o finado D. Hélder.

    A criatividade, a inteligência de comercializar um produto até então nunca visto, cuja qualidade e utilidade sejam indiscutíveis – para os brasileiros, isso não é nada.

    Vendendo-o a um preço alto (cuja consequência incontornável é a “quebradeira” dos comerciantes retardatários, ensejando a concorrência e, portanto, a vitalidade do mercado), isso é passar a rasteira nos outros e enrolar os clientes.

    E, o que é pior, o mercado muda de nome e vira o “Senhor Mercado”, em cujas fileiras pode-se tudo, inclusive agir contra o próprio (aí teríamos o Paizinho Estado).

    Desafio os produtores rurais, e demais setores do empresariado, a, quem sabe, fundarem um Instituto, ou coisa parecida, com revista, editora e tudo o mais, entregando-o em mãos corajosas (Olavo de Carvalho, sem dúvida), com o propósito de sedimentar na sociedade valores eminentemente propícios ao vicejamento da livre empresa, e são estes os valores: os cristãos

    (casamento monogâmico e indissolúvel, combate ao aborto, à eutanásia, ao “casamento” gay, à todas as formas de licenciosidade; educação clássica e conservadorismo político; império das leis e economia de mercado, etc…).

    Não posso deixar de pensar na Liberty Fund, entidade privada com sede em Indianápolis, Estados Unidos, fundada em 1960 por um empresário riquíssimo e, ao mesmo tempo, de uma inteligência e idealismo incomuns.

    O site oficial da Libety Fund é este: http://www.libertyfund.org

    Abaixo, uma excelente reportagem sobre a Liberty Fund e o seu fundador, Pierre Goodrich.
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    LIBERTY FUND: UMA HISTÓRIA AMERICANA

    João Carlos Espada, 31 de outubro de 2009

    São, ao todo, cerca de 50 pessoas. Trabalham em apenas dois pisos de um edifício confortável, mas sem ostentação, de Indianápolis, no coração dos EUA, onde possuem uma vasta e acolhedora biblioteca. Promovem por ano entre 150 e 200 conferências, sobretudo na Europa e nas Américas, incluindo a Latina. Publicam ainda cerca de 20 livros por ano. Não podem receber fundos do governo nem envolver-se em actividades partidárias. Dedicam-se exclusivamente ao estudo e à discussão das grandes obras, sobretudo políticas mas também literárias, da civilização ocidental. Esta instituição privada chama-se Liberty Fund. É uma história tipicamente americana.

    Não foi fundada pelo governo, local, estadual ou federal, e nunca recebeu, nem pode receber, dinheiro dos contribuintes. Foi criada em 1960 por Pierre Goodrich, um empresário de Indianápolis. Legou-lhe a maior parte da sua fortuna, cerca de 360 milhões de dólares. E dotou-a de uma missão detalhada ao longo de mais de 100 páginas do chamado “Basic Memorandum”. Pierre Goodrich dirigiu a fundação até morrer, em 1973. A sua mulher, Enid, foi vice-presidente até 1996. Morreu nesse ano e também deixou à fundação a maior parte da sua fortuna, um valor semelhante à dotação inicial de 360 milhões de dólares.

    Civilização Ocidental:

    O que pode e não pode fazer a Liberty Fund está no “Basic Memorandum”. Trata-se de um documento curioso. Combina uma longa reflexão política sobre os fundamentos da civilização ocidental da liberdade com instruções muito específicas sobre a missão da fundação e o seu funcionamento. O longo texto tem abundantes citações: do Antigo e Novo Testamentos, de Aristóteles, Cícero, Tomás de Aquino, Locke, Adam Smith, Burke, os federalistas, Lorde Acton e Tocqueville, von Mises e Hayek, entre muitos outros. Pierre Goodrich acreditava que a civilização ocidental era uma longa conversação cujas raízes remontam à civilização greco-romana e à tradição judaico-cristã. No centro desta conversação está a percepção da falibilidade humana fundamental.

    Falibilidade e Liberdade:

    Sendo falível, a cidade dos homens não pode aspirar à perfeição. Também não pode conceder o poder absoluto a nenhum homem ou grupo de homens, nem pode aceitar a fusão entre o poder temporal e o poder espiritual. Todo o poder está subordinado à lei moral, que os homens procuram decifrar por tentativa e erro e em controvérsia entre si. A imperfeição humana funda a ideia de liberdade e responsabilidade pessoal, condição para que possamos aprender com os nossos próprios erros. A liberdade exige um governo limitado pela lei [the Rule of Law], uma sociedade descentralizada, uma economia de mercado e empresa livre, a liberdade de culto e de religião. Exige também as virtudes e a disciplina pessoal que só a liberdade pode promover. O despotismo, o poder centralizado, a corrupção e o compadrio, a ausência de concorrência são os principais inimigos da civilização ocidental. Na verdade, são características que sempre distinguiram, e ainda hoje distinguem, as outras civilizações da ocidental, desde a Grécia antiga do século v a. C., o século da grande geração de Péricles e da “História da Guerra do Peloponeso”, de Tucídides.

    Significado Imortal:

    Pierre Goodrich acreditava que estas ideias eram imortais, no sentido em que podiam interpelar e ter significado para todas as gerações. Mas não eram imortais por decreto, sobretudo por decreto coercivo deste ou daquele governo. Também não seriam imortais por recurso a propaganda, um termo que ele detestava e que atribuía aos nazis e aos comunistas. As ideias ocidentais eram imortais se e só se pudessem ser livremente descobertas, criticadas, desafiadas, submetidas a teste e a contraditório. O Ocidente nascera da liberdade. Morreria sem ela. Daí o nome da fundação: Liberty Fund.
    Daí também a missão central da Liberty Fund: sobretudo, promover conferências sobre grandes obras da filosofia política e da literatura ocidental. Mas são conferências de tipo muito especial. Não há distinção entre oradores e comentadores. São sempre 16 pessoas à volta de uma mesa. Há um, por vezes dois, “discussion leaders” que apenas apresentam perguntas no início de cada sessão. Depois não emitem opiniões, apenas dirigem o debate, dando a palavra ou introduzindo novas perguntas. Nenhuma intervenção deve exceder os cinco minutos, idealmente três. As sessões começam e acabam impreterivelmente à hora marcada.

    Conversação:

    A discussão incide sobre textos que foram distribuídos com dois meses de antecedência, nunca excedendo as 250 páginas. Cada sessão trata de uma parte desses textos, que todos têm obviamente de ler com antecedência. Esses textos são em regra de autores diferentes e não necessariamente convergentes. A discussão é totalmente livre e – um requisito fundamental de Pierre Goodrich – não existem conclusões, nem sínteses, nem votações sobre opiniões. Tudo começa e acaba numa conversação – que será desejavelmente continuada pela leitura e pelo estudo pessoal de cada participante.
    Também o calendário das conferências é rigidamente definido. Duram dois dias de trabalho, começando sempre com recepção e jantar na véspera da primeira sessão. Termina após o pequeno-almoço do dia a seguir à conclusão dos trabalhos. Todos os participantes – que recebem um honorário pela participação – são obrigados a estar presentes do início ao fim da conferência. As refeições são tomadas em comum e não são admitidos acompanhantes, com excepção eventualmente do jantar de encerramento (que o/a acompanhante pagará do seu bolso). Para os participantes, todas as despesas de transporte, alojamento e refeições são pagas pela Liberty Fund.

    “o que é que eles querem?” Esta é a pergunta inevitável de quem participa pela primeira vez numa destas conferências, sobretudo quando não é norte-americano. Para um europeu ou latino-americano, é quase impensável que a fundação não esteja ligada ao governo, ou, pior um pouco, à CIA. A pouco e pouco, o recém-chegado vai começando a verificar – com crescente perplexidade – que eles realmente não querem nada, além de estudar e conversar.

    Quanto ao governo, são famosas as histórias da Liberty Fund. Um jovem membro da administração Reagan foi um dia chamado a Washington a meio da uma conferência da Liberty Fund. Consultado o director de conferência, este recordou-lhe que tinha assinado um contrato a dizer que participaria do princípio ao fim. “Mas o governo chamou-me, é uma ordem.” A resposta ficou famosa: “Governo? Nós aqui não recebemos ordens do governo. Apenas obedecemos às regras gerais da lei, não aos comandos particulares do governo.”

    Só na américa: o jovem regressou, obviamente, a Washington. O honorário da Liberty Fund não lhe foi pago (só é pago na última sessão). E, segundo o próprio me contou muito mais tarde, a Liberty Fund não voltou a convidá-lo nos dez anos seguintes. Como se costuma dizer, só na América, “land of the free, home of the brave”.

    http://www.ionline.pt/conteudo/30553-liberty-fund-uma-historia-americana

  3. Porque não cobram indice de aproveitamento dos alimentos, que se perdem e estragam pelo caminho até a mesa do consumidor???? são mais de 34%!!!!
    Porque não regulam o indice de taxação, diga-se sobretaxação de produtos induistrializados, que chega a 35 a 76%????
    Porque não cobram indice de produtividade dos serviços publicos, que por sinal nuuunca pode ser chamado de serviço, já que, alem de ser moroso, são desencontrados e sobrepostos?????
    Porque não cobram indice de produtividade dos legisladores e ministerios publicos a proposito de desencalharem aquela imensidão de processos que apodrecem nas prateleiras do judiciario??????
    Porque não estabelecem indices de produtividade na resolução dos problemas da saude publica, educação, segurança……..??????
    Porque não estabelecer, e cobrem, indice de produtividade dos corruptos que estão no desgoverno??????
    Ah!!! Sei…. isso não interessa ao povão

  4. Indice de produtividade no campo é o mesmo que “IPTU PROGRESSIVO” nas zonas urbanas, NÃO DURMAM a perseguição é também nas cidades, quem tiver imóvel “subutilizado” deverá pagar imposto cada vez maior até chegar ao limite insuportável.

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