Resumo: A Aprovação do PLC 122 por uma comissão da Assembleia Legislativa de Goiás é descrita como apoio estadual a uma proposta que poderia punir opiniões religiosas contrárias à prática homossexual. A crítica teme proteção desigual e restrição da consciência. O registro conserva a controvérsia institucional sem repetir o pedido original para que deputados retirassem o encaminhamento ou consultassem a população.

Apelo aos Srs. Deputados Estaduais de Goiás

No dia 11 de agosto p.p., a Assembléia Legislativa do estado de Goiás aprovou uma proposição (nº1155) do dep. Mauro Rubem, solicitando ao Senado Federal a aprovação do PLC 122 de 2006.

Que Projeto de Lei é esse? É o que propõe a tristemente famosa “Lei da Homofobia”.

Tal projeto de lei estabelece uma verdadeira perseguição no Brasil contra todo e qualquer cidadão que exprimir livremente sua opinião contra a prática homossexual. E, como a maioria das pessoas que não admite essa prática o faz por razões religiosas, equivale a uma perseguição religiosa que se instala.

Aqueles que se opuserem ao homossexualismo, como um sacerdote, uma mãe de família ou um policial, poderão ser multados e até presos, sob pretexto de terem “discriminado” os homossexuais. Estes passam a constituir uma “classe especial”, uma espécie de nomenklatura ao estilo soviético. Ser contra o “casamento” homossexual, por exemplo, que é a institucionalização do vício, passa a ser crime.

Ora, o homossexualismo, de acordo com a doutrina católica, é um dos “pecados que bradam ao Céu”, pois que atenta contra a própria ordem posta pelo Criador. É condenado de modo incisivo na Bíblia. Igualmente opõe-se à Lei natural, impressa no coração de todos os homens. (mais…)