Bispos: O PNDH-3 é uma “Cartilha de estilo radical-socialista”

Leo Daniele

“O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o país aos tempos de ditadura”. Nestes termos, alguns bispos católicos exprimiram sua viva desaprovação ao PNDH-3.

A Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1 da CNBB promoveu no dia 24 de abril, no Rio, um encontro com o tema “A Doutrina Social da Igreja e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos”, e emitiu uma nota aprovada por todos os presentes.

Tal postura de desaprovação desta Pastoral retomou as críticas que já tinham sido feitas em 31 de janeiro pp. por mais de 40 bispos brasileiros. Estes prelados denunciam a existência de

 “propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social”.

Por sua vez, a Pastoral de Católicos na Política, com muita lucidez, não limita o perigo do PNDH-3 à questão do aborto.

Em nosso site, já tínhamos manifestado o receio de que a indignação pelo assassinato de nascituros desviasse a atenção de outros itens desse plano, inúmeros e gravíssimos. Os prelados são da mesma opinião.

Afirma a Pastoral que ele “suscita, com efeito, graves preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa, a lei da anistia, etc, mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa humana”.

Os bispos aprofundam o assunto, afirmando que “no programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o horizonte da vida humana, limitando-o ao puro campo social”.
Com efeito, diz o documento, para os socialistas “a pessoa e os grupos sociais são vistos como uma engrenagem do Estado e totalmente dependentes de sua ideologia”.

O documento dos bispos acentua que “vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria”. O Estado deve reconhecer e estruturar estes valores ‘que dizem respeito à dignidade última da pessoa humana, que é relação com o infinito e que nunca pode ser usada como meio, mas é um fim em si mesma”.
Acrescentam: “A fonte dos direitos humanos é a pessoa e não o Estado e os poderes públicos”, como querem os socialistas.

Um plano como o PNDH-3 com tantos e tão graves defeitos, verdadeira “cartilha de estilo radical-socialista” como acertadamente dizem os prelados, merece o que a Liturgia diz de Judas: “melhor seria que não tivesse nascido”. Ele não deveria ter outro destino que o de ser descartado como um todo. Aguardamos que oportunamente os bispos o façam, sem ressaltar enigmáticos “aspectos positivos, que também existem”.