A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 18 votos a 1, o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atuam contra todas as formas de interrupção da gravidez comemoraram e cercaram a mesa de votação para uma sessão de fotos.

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Originalmente, a PEC 181/2015 tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.

Sob influência da bancada religiosa, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição – que versa sobre os princípios fundamentais – enfatizando no texto “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”. “Cabe-nos observar que, se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção”, argumentou o relator.

Depois da aprovação do texto principal, a sessão foi novamente interrompida. Agora, será preciso votar os destaques, dentre os quais um que retorna o texto original da proposta e suprime o trecho do aborto. O deputado Jorge Solla (PT-BA), embora favorável à aprovação da supressão, admite que dificilmente o texto voltará à proposta original. “Somente se houvesse uma mudança da relação de forças da comissão”, disse.

Fonte: UOL e G1

Pelo Direito de Nascer – Abaixo assinado contra a ampliação do aborto no Brasil

A Ação Jovem do IPCO está promovendo uma campanha nacional de um abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional contra a ampliação do aborto no Brasil.

A legislação atual não é satisfatória, porque reconhece que o aborto é um crime, mas não o pune em duas situações específicas. Pior ainda seria permitir, por via legislativa ou judiciária, a ampliação desse delito. Lamentavelmente, já há várias iniciativas para descriminalizar o aborto, por qualquer motivo, até os três meses de gestação. Há vozes ainda mais radicais, que defendem a completa liberalização do aborto até os nove meses de gestação!

Para evitar mais esse passo rumo ao aborto livre, exigimos que o direito à vida seja efetivamente protegido, sem que se permita a ampliação do aborto no Brasil.

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