Capa do livro "Projeto de Constituição Angustia o País"
Capa do livro “Projeto de Constituição Angustia o País”

A propósito dos 25 anos da promulgação da atual Constituição brasileira (5 de outubro de 1988), baseada no projeto de constituição do então relator Bernardo Cabral, Plinio Corrêa de Oliveira havia previsto, já naquela ocasião, os rumos desastrosos a que a futura Constituição nos conduziria, e assim se pronunciou:

“a priori se poderia recear que o texto constitucional que resultasse dessa Constituinte carente de autenticidade não representaria os verdadeiros anseios do povo brasileiro.”

Confira abaixo o texto do preâmbulo à obra “Projeto de Constituição angustia o País” as fundamentais razões da afirmação.

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Ao leitor – A repetição, no Brasil, de uma experiência malograda atrás da cortina de ferro – a “vergonha de nosso tempo”

Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade – TFP tem por certo que, desde a Independência em 1822, o País jamais atravessou crise tão carregada de riscos quanto a presente.

Ao fazer esta afirmação, a entidade tem em vista também a gravíssima situação econômica e financeira do País. Porém, não apenas esta, nem principalmente esta. Pois a TFP dedica especial e merecida atenção à crise ideológica e moral – com profundas repercussões religiosas e sócio-econômicas – que de há tempos vem minando o Brasil, e atinge o seu clímax ao longo do confuso e borrascoso processo de elaboração constitucional a que todos os brasileiros vêm assistindo, entre perplexos e angustiados.

Em 1986, o povo brasileiro foi convocado para escolher, nas eleições do dia 15 de novembro, uma Assembléia Nacional Constituinte, que funcionaria concomitantemente como Congresso nacional (Câmara e Senado). No mesmo dia 15 de novembro, o eleitorado devia ainda escolher os governadores de Estados e os componentes das Assembleias estaduais.

Essa concomitância da eleição para vários cargos públicos, alguns dos quais forçosamente atrairiam mais a atenção do eleitorado (como é o caso da disputa para o cargo de governador), aliada a vários outros fatores, entre os quais o desinteresse, muito disseminado na população, pela classe política em geral (que uma propaganda eleitoral sem ideias não teve obviamente condições de eliminar), conduziu à formação de uma Assembleia Nacional Constituinte carente de representatividade da Nação brasileira.

Essa carência de autenticidade, em nada melhorou o funcionamento da Constituinte, anômalo a diversos títulos, desde sua instalação, até o momento presente, em que ela entra na fase decisiva de seus trabalhos.

Assim, a priori se poderia recear que o texto constitucional que resultasse dessa Constituinte carente de autenticidade não representaria os verdadeiros anseios do povo brasileiro.

Na verdade, a julgar pelo Projeto da Comissão de Sistematização, da autoria do deputado Bernardo Cabral, em sua atual redação (Substitutivo Cabral 2), como por todos os fatores ponderáveis e imponderáveis que vêm a lume quotidianamente nos noticiários da imprensa falada e escrita, é muito provável que, votada e promulgada a Constituição, o Brasil inicie, bom grado, mau grado, uma nova etapa de sua História, na qual a caminhada para a esquerda se tornará compulsória, acelerada e queira Deus que não irreversível.

Com efeito, uma análise minuciosa do Substitutivo Cabral 2, mostra que, se aprovados diversos de seus dispositivos,resultará gravemente golpeada a instituição cristã da família, bem como profundamente danificadas, em muitas de suas características mais essenciais, a propriedade privada e a livre iniciativa.

5 COMENTÁRIOS

  1. Em 1988 o mundo vivia em plena guerra fria, e a ideia dominante nas elites intelectuais (de esquerda é claro) era: “O mundo caminha para o socialismo” era normal este pensamento, pois, até aquela data, entrar no regime socialista era uma viagem sem volta, várias nações já participavam deste espetáculo, outras estavam na fila para comprar ingresso.
    A constituição brasileira foi elaborada nesse clima de festa, o socialismo dominando a cena, afinal o mundo caminhava
    para o socialismo, nós não podíamos chegar atrasados!
    Um ano depois, caia o muro de Berlim, desmoronando
    um castelo de sonhos do qual hoje só resta Cuba e Coreia do Norte!
    Se a constituição tivesse sido discutida no clima, pos queda
    do muro, algo completamente diferente estaria em vigor hoje!
    Só nos resta lamentar esta incrível falta de sorte!

  2. A Constituição do Brasil aprovada há mais de 25 anos, criou apenas colchas de retalhos porque não foi regulamentada inúmeros dispositivos constitucionais, especialmente no que diz respeito a contribuição previdenciária, sendo rídiculo a manifestação do STF em cobrar dos aposentados contribuição, pois na CF/88 deu um prazo de 180 dias para regulamentação, mesmo contrariando o art.60 do Codex, os que aposentaram antes mesmo das Emendas contribuem de forma indevida, pois tal regulamentação somente foi instituída quando se passaram mais de 15 anos, o que é inconstitucional. Rezemos para todas as autoridades constituídas do nosso País e dos Países estrangeiros.

  3. É incrível como Plínio Corrêa de Oliveira já alertava tudo isso em sua obra! Infelizmente sentimos os seus efeitos e estamos a beira do caos.

    Com a palavra, José Maria e Silva, sociólogo e jornalista, confirmando a previsão do saudoso “Cruzado do Século XX”:

    Os 25 anos da Carta que está transformando a impunidade em cláusula pétrea

    Subtítulo: Um inferno de boas intenções

    Sobre o artigo 5º: Esse artigo compõe, sozinho, um capítulo da Constituição, o Capítulo I do Título II, intitulado “Dos Deveres In­di­viduais e Coletivos”. Mas a palavra “deveres” no título desse capítulo só pode ser uma ironia. Como observa o historiador Marco Antonio Villa, no livro “A História das Cons­ti­tuições Brasileiras” (Editora Leya, 2011), a palavra “garantia” aparece 46 vezes no texto constitucional e [“direitos” aparece 16 vezes,] enquanto a palavra [“deveres” aparece apenas 4 vezes.]

    Para piorar ainda mais, a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, parida já pela maioria mensaleira de Lula, transformou o Brasil numa sucursal dos aloprados da Organiza­ção das Nações Unidas (ONU), a moderna Inter­na­cional Socia­lista, ao acrescentar ao artigo 5º o parágrafo 3º: “Os tratados e convenções internacionais so­bre direitos humanos que forem apro­vados, em cada Casa do Con­gresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Ou seja, o Brasil passou a se submeter à vergonhosa política de direitos humanos da ONU, que [só serve para proteger criminosos comuns nos países democráticos, ao mesmo tempo em que faz vistas grossas diante da tortura de presos políticos em ditaduras comunistas como Cuba.]

    http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/14576-os-25-anos-da-carta-que-esta-transformando-a-impunidade-em-clausula-petrea.html

  4. Vivi êste período intensamente,e para corroborar as últimas linhas em negrito que estão no texto, lembro-me , perfeitamente, de que a Constituição foi aprovada sem que a maioria dos seue dispositivos fossem regulamentados, especialmente o Código Penal.
    A regulamentação posterior abriu mais e mais as brechas que o Sr. Dr. Plínio denunciou.
    A desinformação foi a tônica deste processo.
    A isto a Midia chama de democracia ….

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