Deputados barram envio da “Lei da Palmada” ao Senado

Aprovada no dia 14 de dezembro de 2011 por unanimidade, em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a “Lei da Palmada” (PL7672/10) deveria seguir direto para o Senado caso não houvesse requerimento para votação no Plenário do Câmara.

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Para o alento daqueles que ainda possuem bom senso nesta nação, seis recursos foram apresentados e barraram a tramitação desse projeto de lei. Agora a Câmara deverá avaliá-los e somente se não forem aprovados é que a “Lei da Palmada” seguirá para o Senado sem precisar passar pela votação no Plenário.

Autor de um dos recursos, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) disse à Agência Câmara (14/2/2012) que é um equívoco a interferência do Estado na educação familiar. “Para qualquer tipo de abuso existe enquadramento legal de agressão, que será adequadamente imposto ao agressor. Não há necessidade de interferência na forma de a família educar seu filho. Palmada é uma coisa salutar, em alguns momentos. Eu levei algumas e tenho certeza de que foram importantes na minha vida, para minha formação e para o meu respeito à família e ao próximo”, disse o parlamentar.