“Que comentário homofóbico… O senhor é do DF?” – ameaçou, triunfante, um internauta durante uma discussão entre leitores do jornal Correio Braziliense. O jornal divulgava a regulamentação de uma lei, pelo governador do Distrito Federal, prevendo penalidades contra os culpados de “homofobia”.
Trata-se da Lei Distrital 2.615/2000, que tem como objetivo punir até mesmo quem demonstre repúdio ao pecado do homossexualismo. Ela foi assinada no dia 23 de junho último, pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Graças à rápida ação de alguns deputados distritais, no dia 26 de junho, por nove votos a seis e duas abstenções, foi aprovado um projeto de decreto legislativo derrubando essa regulamentação persecutória. O Governo do Distrito Federal informou, através de nota, que vai recorrer da decisão.
É hora de enviarmos nosso apoio aos deputados distritais por sua corajosa atitude em defesa da família. Se os militantes anti-família notarem falta de interesse da parte dos defensores dessa sagrada instituição, leis como essa se disseminarão de forma avassaladora pelo Brasil inteiro.
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A Lei Distrital 2.615/2000 prevê punição a “qualquer pessoa física ou jurídica (…) que por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio, promoverem, permitirem ou concorrerem para a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual” (art. 1º.). Contra elas, “serão aplicadas às sanções previstas nesta Lei, sem prejuízo de outras de natureza civil ou penal” (art.1º.).
Qualquer católico, e mesmo qualquer cristão, tem claro o necessário respeito pelo próximo, que deve pautar a vida em sociedade, mas também tem claro o seu dever – e o seu direito – de seguir a moral que professa e de ensiná-la a seus filhos, educando-os no respeito aos Mandamentos de Deus.
A referida lei, entretanto, deixa-os em uma situação de grave perigo. Em seu art. 2º., ela elenca o que considera discriminação. Entre os atos discriminatórios, por exemplo, está o caso de um particular que não aceite o ingresso ou a permanência de um homossexual em seu ambiente, sem fazer exceção nem mesmo para o ambiente familiar. Aliás, uma família não poderia deixar de contratar uma babá por considerar que a homossexualidade dela não é bom exemplo ao seu filho, pois essa hipótese também é proibida pela mesma lei.
Se não bastasse isso, a lei também considera discriminação até mesmo o “constrangimento” de alguém em virtude da orientação sexual. Um pai, que ensine seu filho que o homossexualismo é um pecado, contrário à Lei de Deus, não poderá ser perseguindo por estar constrangendo quem pratica o homossexualismo? Poderá ele continuar a ensinar publicamente a moral cristã? A lei não faz exceções.
Podemos nós, cristãos, ficar inertes em uma situação como essa?
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Como não podia deixar de ser, a lei também prevê a criação de uma comissão para receber as denúncias e verificar, por meio de processo administrativo, a culpabilidade do réu, aplicando as penalidades previstas.
O texto dessa lei, datado do ano 2000, é de autoria do próprio Rollemberg e da ex-deputada distrital Maria José Maninha, ambos ainda deputados à época. A lei chegou a ser regulamentada em 2013, pelo então governador Agnelo Queiroz (PT). Contudo, diante da forte reação da bancada cristã, o decreto foi revogado no dia seguinte à sua publicação.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra o governo pela falta de regulamentação da lei. Como punição pela demora, o órgão requereu o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, a serem aplicados em campanhas de “prevenção à discriminação”.
Os que buscam tornar o homossexualismo um “direito” não dormem. Dormiremos nós?
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O comentário descrito no início desta carta, em tom de ameaça a quem não aceita o homossexualismo, é um exemplo do rumo que essa questão está tomando. Se não nos unirmos na defesa da família natural, a ameaça se transformará em uma perseguição.
Esses mesmos que dizem combater a discriminação contra os homossexuais são os primeiros a discriminar quem não concorda com o homossexualismo. Mas essa lei mostra que isso já não é suficiente. Da discriminação aos contrários, passaram a pleitear a punição.
Por isso é tão importante apoiar os deputados que, através de um decreto legislativo, derrubaram a lei regulamentada pelo Governador do DF. No texto desse decreto, não faltou uma especial menção à necessidade de proteção da Família: “A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias”.
Essa iniciativa, em defesa da família, foi proposta pelos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), líder do governo na Câmara, Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB). Além deles, votaram a favor os deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Wellington Luiz (PMDB).
Votaram contra os deputados distritais: Agaciel Maia (PR), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel (PV), Ricardo Vale (PT) e Telma Rufino (PROS), além do presidente da Casa, Joe Valle (PDT).
Dos 24 deputados que compõem a Câmara Legislativa, dois se abstiveram da votação e outros sete não compareceram.
Em nota, o Governo do Distrito Federal lamenta a ação dos distritais e informa que vai recorrer da decisão: “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje”.
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Participe de mais uma iniciativa em defesa da família, promovida pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira (www.ipco.org.br)! Assine a mensagem de apoio que será enviada aos deputados distritais que cumpriram seu dever de defender a família como Deus a fez. Faça sua parte nesta luta por um Brasil verdadeiramente cristão!
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Fontes:
http://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/rollemberg-decide-regulamentar-lei-que-pune-homofobia/
http://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/distritais-derrubam-regulamentacao-da-lei-que-pune-homofobia-no-df
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-06/governo-do-df-vai-recorrer-de-revogacao-da-regulamentacao-da-lei
http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=50573
