No dia 18 de maio último, a presidente Dilma assinou um Decreto convocando a “II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT” a ser financiada com os “recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”.

Leia o Decreto na integra:

Diário Oficial da União Nº 95, quinta-feira, 19 de maio de 2011 ISSN 1677-7042 7

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011

Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A :

Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”.
Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:

I – avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;

II – avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e

III – propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Art. 2o A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Art. 3o As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.

Art. 4o As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.

Art. 5o O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6o As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2011; 190o da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Maria do Rosário Nunes

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O Instituto Plinio Corrêa de Oliveira é uma associação de direito privado, pessoa jurídica de fins não econômicos, nos termos do novo Código Civil. O IPCO foi fundado em 8 de dezembro de 2006 por um grupo de discípulos do saudoso líder católico brasileiro, por iniciativa do Eng° Adolpho Lindenberg, seu primo-irmão e um de seus primeiros seguidores, o qual assumiu a presidência da entidade.

24 COMENTÁRIOS

  1. A presidente pertence ao PT, partido de trabalhadores que nunca trabalharam, haja visto que o Lulla de trabalhador nao tem nada, sempre viveu nas sedes de sindicatos a custa do trabalhador, são parasitas sociais. Para o PT oque é teu deve ser dividido mas o deles não, o Pt está sempre onde há corrupção, desvios, e nossa presidente não foge a regra eu dizia ano passado que ela era terrorista, assalrto a banco, anarquista vivia a margem da lei, e hoje a maior parte do bolo é deles nem que for em cuécas, e mostrando incopetencia em governar, ela administra mal o dinheiro nosso, aplica mal, para aumentar salario de trabalhador e 6 % o deles 67% e a grana que deveria voltar a nos em beneficios é distribuido desperdiçado. mas eu sabia que ia ser assim.

  2. Ao Hugo Leonardo: Então, já que se pode dizer presidenta, daqui a pouco, no desvario linguístico que se seguiu ao governo Lula, será reputado correto afirmar que ela ficou indignada com a manifestação das docentas (docentes), muitas das quais são nubentas (nubentes), e que com os baixos salários que recebem, correm o risco de se tornarem carentas (carentes). Ou que a fulana x, constituinta (constituinte) de 1987, fora anos antes suplenta (suplente) do deputado y…

  3. Depois se diz que a Saude não conta com recursos, alegando precisar de novas receitas com vistas a ressucitarem a cpmf.
    Caramba, autorizando gastos com dinheiro publico para atenderem um minimo do minimo da sociedade e deixam de cuidarem de mais de 99% da saude do brasileiro.
    Precisamos contar com maior poder de cobrança e impor aos mandatários que não contam com respalde de fazerem o que entenderem, e que poderiam ser desautorizados pelo poder do cidadão.

  4. Grande máxima de um dosd poderosos romanos, quando interpelado sobre como manter o povo pacato: “Dá-lhe pão e circo…”. É o que acontece no brasil (minúsculo, mesmo!): cestas e assuntos polêmicos, já que futebol não funciona mais, vão se instituindo absurdos que em meu tempo (60 anos de praia) era material para piadas do Costinha! Será que o país se imbecilizou a tal ponto, já que imbecil também vota?

  5. Tudo que vier dessa comunistas terrrorista e corrupta “presidenta” é como ela quer ser chamada. O estudo que ela teve de nada adiantou para saber que está errado o termo PRESIDENTA, sou professora. Quanto ao que e a Dilma e a corja do PT fazem, nada mais me surpreende. Eles chegaram ao poder com ajuda dos parasitas companheiros do PT e dos ignorantes que não souberam analisar e escolher seus representantes na hora de votar. Agora querem se perpetuar no poder, compram votos, justiça, tudo, dominam a máquina e a influência governamental. Viram o golpe do Palocci? Quem se atreve a investigar e denunciar esse ladrão? Ninguém !!! ELES NÃO PERMITEM !!! Contra essa corja, SÓ DEUS VAI DAR A ELES O QUE MERECEM,. VAMOS CLAMAR A DEUS POR JUSTIÇA !!!

  6. O que não fazem para garantir mais votos!!!!!
    Não discrimino, cada um viva como quiser.
    Para quê dar tanta ênfase a estes direitos?
    Cada um faz o que quiser com suas ‘saídas’ e suas ‘entradas’.
    Tanto lá dentro do Planalto quanto fora dele. Quero é ver leis cumpridas, quero ver a saúde, educação a segurança… benefianco o povo, e de verdade. Não só nos papos de epoca de eleição. O resto é balela. Então, cadê a coragem de comandar um país de verdade? Que homem ou mulher vai dar dignidade ao povo???
    Faz tempo, estou esperando.

  7. @Hugo Leonardo

    Caro Hugo Leonardo,

    Salve Maria.

    Há controvérsia entre os gramáticos e o termo “presidente” é aceito por todos, já “presidenta” não. E não podem definir isso simplesmente jogando do jeito que preferem em uma lei.

    Segundo o professor Adalberto J. Kaspary, o correto é presidente. Ele até orientou a Ministra Ellen do STF a usar o termo “presidente”, quando ela o era. Já segundo o professor Pasquale Cipro Neto, só muda o artigo que antecede a palavra, isto é, “o presidente” ou “a presidente”.

    Entretanto, se a Dilma quiser, será presidenta… na Argentina também foi assim.

    Se o governo entra em nossa casa, intromete-se na educação de nossas crianças, passa por cima da Constituição, não será o sufixo de uma palavra que ele respeitará…

  8. O Problema no Brasil que a prioridade dos políticos é se manter no poder, aparecer na mídia e pensar em reeleição, eles vivem um mundo a parte e não estão nem um pouco preocupado com quem pega ônibus lotado de manhã e vai trabalhar para ganhar o seu dinheiro honestamente, isto não dá mídia, isto não gera novelas e não há ninguém que faça bibliografia do Zé do povo.
    O que precisamos é tomar providencias antes que mais absurdos como estes aconteçam, é nestes momentos que meu pensamento sempre volta para Luis Carlos Prestes e sua “Coluna”.

  9. e nos que estamos financiando tudo isto,quando acontece uma catastrofe eles vao pedir ajuda,para todos brasileiros ate o governador do rio .toda esta turma e rato de esgoto.

  10. Ao Allan Victor de A. Marandola:
    Allan, não se choque com o “presidenta” porque este termo está correto na nossa língua. O que não descarta o fato de que a necessidade de investimentos numa boa educação!
    Agora aos que acham que o que está havendo é discriminação:
    Quanto à discriminação concordo em não discriminar os homossexuais. Mas o direito de livre expressão que todos nós temos de dizer que não concordamos com certas práticas não significa ser um ato de discriminação. Numa sociedade livre e democrática expor o que achamos ou o que pensamos não pode se categorizar discriminação desde que tal pensamento não cause dolo aos demais.
    Homofobia é por exemplo uma pessoa ser espancada por skinheads só porque é homossexual. Isso é intolerância, é imposição e não posição. O que eles querem é confundir a cabeça da população ainda desinformada para que achem que o fato de não concordarmos filosoficamente com uma coisa seja discriminação. A rede Globo tem se empenhado muito nisso ultimamente através de suas novelas e demais programação.
    Quanto a usar o dinheiro público pra financiar esse evento:
    Os homossexuais também pagam impostos nesse país como todo mundo. Nisso temos que concordar, então usar o dinheiro do orçamento para patrocinar um evento que vai favorecê-los não é ilegal, nem imoral. Todavia acho que haveriam outras prioridades como financiar os direitos humanos das crianças que estão nas ruas ou sofrendo violência sexual, nos pobres que estão morrendo por falta de atendimento médico emergencial público, dentre vários outros.

  11. O Brasil tem tanto prioridade como a saude , educação, etc… E o governo preocupando com caprichos de homossexuais !? O que acontece com o nosso Brasil, terra de Santo Cruz?

  12. Deveriam ouvir as maiorias , extorquidas por impostos para bancar esse bando de parasitas, sem segurança, sem assistência médica, sem escolas que prestem e com o custo de vida sueco com salários chineses (falácia de inflação sob controle – pelo menos a inflação dos salários está!). Fora, comunistas!

  13. Salve Maria,

    Estou completamente indignada. Precisamos orar muito para que Nossa Pátria Amada, o “Celeiro do Mundo”, não vire um país da bagunça e da preguiça. A educação é uma vergonha e comentada no mundo, agora vão patrocinar evento gay. Já estão passando dos limites. Deus de amor, nos ajude, Espirito da verdade, nos oriente. Como, o que fazer para parar isso?
    Quanto mim, podem contar comigo pra vazer a vontade de Deus.

  14. O PT é petulante, não tem compromisso com a educação, segurança, ORDEM, nem com o povoveja o video no YOUTUBE da TV camara no link
    http://www.youtube.com/watch?v=qd0wiII9k-Y&feature=player_embedded#at=120
    Do PT já era de se esperar tudo, nada me surpreende, agora que já estão instalados no poder, se nós não sairmos do conforto de nossos lares para a rua, nos organizarmos, em breve estaremos completamente dominados por este cancer social.
    O PT está impondo nas escolas tratar de assunto da nova familia e eu não vou permitir que façam esta maldade com nossas crianças.

  15. @Nyde Sales
    Muito bem, Nyde, você disse acertadanebte «Cristo nos ensina a vencer o “mal”, praticando o “Bem”.». Mas o que é o mal? Sem dúvida que você vai concordar que a resposta é: tudo que vai contra a ordem que Deus colocou na criação não é mesmo? Qual é essa ordem e que se violada comete pecado? Ordem, é a reta disposição das coisas segundo sua natureza e seu fim, certo? Deus criou o homem e a mulher para realizar a sociedade que deve ser o espelho das qualidades divinas. Da união indissolúvel do homem com a mulher nascem os filhos constituindo a família, instituição formadora da sociedade. A tal união homossexual atenta contra o Bem porque atenta contra as finalidades do homem e da mulher. Praticar o bem é não permitir a difusão do mal. E assim, como disse você, seguimos a Cristo nosso Rei e Senhor.

  16. Um escândalo somando-se a outro: não percebeu a presidente quanto os brasileiros ficaram chocados com a decisão do STF? Todo cálice, em certo momento, transborda.

  17. Vejo a presidenta Dilma cumprindo seu papel de governar para todos os brasileiros. Os grupos sociais que são estigmatizados pelo preconceito que gera atos e ações discriminatórias em função da cor da pele (negros), da origem étnica(índios,ciganos, decasegues(brasileiros de origem japonesa no Japão e pobres, mulheres, crianças p.ex.), e até cultural(nordestinos no sul e sudeste) deveriam ser minorias ouvidas nesta Conferência. Não vejo que seja preconceito não concordar com o comportamento sexual de alguém, porém sou contra qualquer tipo de discriminação a qualquer ser humano, porque não é uma atitude Cristã e atenta contra a dignidade humana. Cristo nos ensina a vencer o “mal”, praticando o “Bem”. Ele foi discriminado e teve atitudes contra a discriminação, como com relação à mulher, que foi e é tão discriminada até hoje,principalmente nas nações do Oriente Médio. A prioridade em atender aos homosexuais no Congresso e Governo também é uma ação discriminatória, pois privilegia uns e esquece dos outros.

  18. Salve Maria.

    Estou mais chocado com o “presidenta” do que com a essência do decreto em si.

    O analfabetismo funcional assola até o Palácio do Planalto. Que tal investirmos na boa educação?

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