Há resistência ao PNDH3, lamenta sociólogo da USP

Atilio Faoro

As pesquisas de opinião são necessárias aos governos, embora tragam muitas vezes resultados amargos difíceis de engolir.

Foi o que se passou com uma consulta de opinião sobre “a visão da população brasileira a respeito dos direitos humanos”. Organizada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), do ministro Paulo Vannuchi, a pesquisa foi publicada em forma de livro pelo referido órgão, acompanhada de 18 artigos de acadêmicos e defensores de direitos humanos.

“Há resistência, mas essas questões de cunho mais universal, de interesse geral, tendem a avançar e receber o apoio da população se forem pautadas”, afirma Gustavo Venturi, hoje professor de sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e organizador do livro, em entrevista a Agência Brasil (3-7-2010).

Na pesquisa que dá origem ao livro, praticamente uma em cada seis ou sete pessoas entrevistadas fez associação negativa (em relação aos direitos humanos) nas respostas espontâneas, vinculando a idéia com a defesa de bandidos, da elite ou de algum tipo de privilégio. Em outras palavras, uma boa porcentagem de brasileiros (17%) acha que a defesa dos direitos humanos é igual à defesa de bandidos. O que é decepcionante para o governo.

Falando do PNDH-3, Venturi se mostra preocupado com as reações suscitadas pelo programa. Servindo-se de um jargão marxista, o sociólogo acusa “a burguesia”.  “O que houve em relação ao PNDH 3 tem a ver com o sentido clássico de opinião pública: quando a burguesia começa a fazer-se ouvir como uma classe emergente, que torna públicas suas opiniões por meio da articulação de jornais, partidos, clubes etc.”

Traduzindo em miúdo, os erros da “burguesia” são: falar, articular-se e tornar públicas suas opiniões. Pergunta-se: é delito “tornar públicas suas opiniões” no Brasil? Onde está a liberdade de expressão? E onde fica a promessa do ministro Vannuchi de ouvir todos os segmentos da sociedade sobre um programa que faz uma revolução no Brasil?

Reafirmando seu desagrado com as reações, responsabilizou os “preconceitos” dos brasileiros, que não embarcaram na onda do PNDH-3: “A maior parte da resistência ao reconhecimento dos direitos [humanos] está centrada em preconceitos. Estamos longe de realmente chegarmos à universalidade dos direitos humanos: uma igualdade plena independentemente de raça, etnia, cor, gênero e orientação sexual”.

Na mesma linha de pensamento, Venturi critica “uma espécie de rede de gritaria” contra o PNDH-3 lançada por “uma opinião pública organizada, que é bastante influente, sabe fazer lobby e tem seus canais de manifestação. Foi muito mais uma articulação de alguns setores, diga-se de passagem muito díspares, cada um com seu ponto específico”.

Mais uma vez, o organizador do livro do SDH mostra sua antipatia pelo debate de idéias. A seguir nessa direção, acabaremos adotando o regime do pensamento único existente em Cuba, na Venezuela, no Irã e na China. Para Venturi, o PNDH-3 não pode ser discutido; tem que ser aprovado sem debate. Todos devem alinhar-se à cartilha do governo.