Intromissão da ONU no Senado brasileiro

Em 1973, Plinio Corrêa de Oliveira escrevia um expressivo artigo para a Folha de S. Paulo, intitulado “Inútil e Contraproducente”. Ele se referia à ONU.

De lá para cá a ONU continuou inútil, mas no que se refere a ser contraproducente, sua nocividade ainda aumentou.

Um exemplo recente disso temos na indevida e absurda tentativa de intromissão desse organismo no Senado Brasileiro.

Em 27 de junho deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) originária da Câmara, estabelecendo “a expropriação de propriedade rural e urbana onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo”, sem qualquer indenização. A proposta ainda deve ser aprovada pelo plenário do Senado e, se houver emendas, voltar à Câmara.

À primeira vista, a proposta parece simpática e até necessária. Quem quer o restabelecimento da escravidão no Brasil? Ninguém.

Entretanto, nesse caso, uma é a teoria e outra é a prática. A acusação de manter trabalho escravo tem sido utilizada como arma contra a propriedade privada pelo MST, CPT e inimigos do agronegócio em geral. Usam qualquer pretexto para brandir essa acusação contra os proprietários. Simples irregularidades são qualificadas sumariamente como trabalho escravo, como falta de carteira assinada (sendo que grande parte do trabalho no Brasil é informal), atraso no pagamento de salário, condições precárias de higiene e coisas do gênero. Todas elas, situações sanáveis.

Tendo em vista essa perseguição, ao aprovar a citada PEC, a CCJ teve pelo menos o pudor de pedir ao presidente do Senado que institua uma comissão especial a fim de definir o que seja o tal trabalho escravo, para evitar, ou ao menos dificultar, as arbitrariedades que vêm sendo perpetradas no Brasil a esse pretexto.

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Eis que a ONU resolveu intrometer-se no assunto, afirmando os absurdos mais disparatados. Para esse inútil órgão mundial, o Brasil estaria sujeito a um terrível regime de escravidão e, assim sendo, o Senado precisaria aprovar com urgência a tal PEC, mesmo sem definir o que seja escravidão.

A asnice de querer criminalizar um ato não definido só se explica pelo ódio marxista à propriedade privada e aos proprietários.

Notícia publicada na coluna de Jamil Chade, no “Estado de S. Paulo” (25-9-13), informa que a ONU “cobra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que vote uma emenda à Constituição que endurece as punições contra a escravidão. A entidade enviou a cada um dos senadores brasileiros uma carta apelando para que o tema entre na agenda do Senado”.

“A escravidão não pode nem estar presente e nem continuar para as pessoas no Brasil” – escreveu a relatora da ONU para o combate à escravidão, a armênia Gulnara Shahinian. Para ela, a PEC ajudaria a “restabelecer justiça e dignidade a muitos no Brasil que foram vítimas da escravidão”.

Mas Gulnara não quer saber de definir nada: “Estou preocupada com o fato de que a discussão sobre a redefinição do conceito de escravidão possa desnecessariamente frear a adoção da Emenda Constitucional PEC 57A, tão esperada por muitos homens, mulheres e crianças, trabalhando como escravos na agricultura.”

De onde tirou ela que há tanta gente trabalhando como escravo no Brasil? Imaginação doentia ou preconceito marxista? Quer ainda medidas policialescas: “Tenho enfatizado a necessidade para uma maior aplicação da lei e fortalecer as ações da Polícia Federal.”

Pôr a Polícia no encalço de algo que não está definido, e que, portanto, não se sabe o que é! Nenhuma preocupação com os direitos humanos dos proprietários!

Esperemos que os senadores tenham o devido senso de honra e de justiça para rejeitar essa intervenção da ONU na soberania de um dos poderes da República.