“Mais uma” da Secretaria dos Direitos Humanos

Como se não bastasse o PNDH-3, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República traz para o Brasil mais uma “pérola”. Conforme notícia do Correio Braziliense, essa Secretaria realiza entre hoje e quinta-feira (dia 29), o 1º Seminário Nacional de Gestores e Trabalhadores na Promoção dos Direitos LGBTT.

O objetivo é intensificar a luta contra o que chamam de “discriminação” a homossexuais e congêneres. O que significa isso? Não é preciso muita pesquisa. Basta começar a ler o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 122/2006, mais conhecida como “Lei da Homofobia”.

Nesse projeto, que já passou em duas comissões da Câmara dos Deputados, toda e qualquer tipo de discriminação fica penalizada. Mas o que chamam eles de discriminação? Vejamos:

O PLC 122/2006, se convertido em lei, conforme compromisso do presidente, acarretará uma perseguição religiosa sem precedentes em nosso país. Vejamos:

• A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais (vide art. 7°).
• Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica (vide art. 4°).
• A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo 8°, (“ação […] constrangedora […] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”).
• A punição para o reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um aluno homossexual está prevista para 3 a 5 anos de reclusão (vide art. 5°)

Veja artigo do Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz em http://www.providaanapolis.org.br/