Projeto de Código Penal angustia o País – Parte I

As ameaças do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ressurgem com força coercitiva no anteprojeto de Código Penal,agora transformado em projeto que tramita no Senado. Estatização avançada, aborto largamente difundido, privilégios para os LGBT, drogas liberadas para cultivo e consumo próprios, enquanto os motoristas não podem tomar álcool, eutanásia favorecida, bullying penalizado, ampliação descabida dos crimes hediondos, indefinição do que possa ser “condição análoga à de escravo”, liberação total do lenocínio e do rufianismo, favorecimento do terrorismo praticado por movimentos ditos “sociais”, exaltação absurda dos animais. São estes alguns itens desse ameaçador projeto, que será aprovado se não houver uma mobilização à altura da população.

A fim de explicar, de modo acessível, a manobra que vem sendo feita para implementar, mediante o atual Projeto de Código Penal, partes essenciais do (PNDH-3) do governo Lula da Silva, imaginamos a parábola que segue.

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Durante os dias que precediam o Natal, um exército de índole eco-socialo-comunista, poderosamente armado, cercou uma pacífica e desprevenida aldeia, com o fim de conquistá-la e obrigar seus cidadãos a seguirem novos costumes e novas leis, coagi-los a agir e até a pensar contra seus princípios cristãos e sua vontade, e assim, sem derramar uma só gota de sangue, sujeitá-los a uma tirania de esquerda.

“Eles vão estar preocupados em preparar as festas natalinas, e nem se darão conta de nossa aproximação e de nossas intenções”, foi o cálculo feito pelos comandantes daquele exército. “Vamos pegá-los desprevenidos”.

Houve um fator, porém, com o qual os invasores não contavam. A aldeia tinha alguns sentinelas, que ao dar-se conta das manobras daquela tropa, deram o alarme. Foi um “Deus nos acuda”. Os alertas e as denúncias correram entre os habitantes como um corisco. Todos se mobilizaram, cada qual tirou de seus pertences as poucas armas que possuía; sobretudo apareceu de repente uma vontade indômita de não se deixar dominar.

Esse “arsenal” seria ridículo para enfrentar o poder daquele exército, menos num ponto que foi cuidadosamente pesado pelos invasores. A partir do momento em que soou o alerta, deixou de ser possível que a conquista se fizesse de modo pacífico e despercebido. Os comandantes tinham força suficiente para avançar, é fora de dúvida, mas seria ao preço de resistências e de lutas, produzindo mal-estares profundos e recusas ostensivas, enfim espezinhando a população, se não do ponto de vista cruento ao menos sob o aspecto moral e psicológico.

Reuniu-se então o conselho dos oficiais para decidir o que fazer. Chegaram a uma conclusão maquiavélica. Não haveria invasão, não compensava. O exército operaria uma retirada, porém apenas aparente. Não abdicaria de suas intenções, mas procuraria fazer-se esquecer, dar a impressão de que desistira. Quando os habitantes da aldeia estivessem suficientemente olvidados do ocorrido, mandariam pequenos destacamentos, em trajes civis, para procurar impor um ou outro ponto de seu grande programa de domínio. Agiriam por etapas e aos poucos para não despertar reações.

Em certo momento poderiam tentar um golpe mais profundo que virtualmente impusesse aos pobres aldeães grande parte daquilo que eles não queriam, e então com ameaças de prisão e de penas várias. No final teriam infligido a todos os habitantes seu plano primeiro.

Código Penal inspirado no PNDH-3

Para se entender essa parábola, é preciso lembrar que, às vésperas do Natal do ano de 2009, o governo Lula da Silva lançava por decreto o famigerado 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) o qual, sob pretexto de direitos humanos, visava a revolucionar totalmente a sociedade brasileira (decreto nº 7.037, de 21-12-2009).

Constavam desse Programa, entre outros pontos: casamento homossexual, aborto, proteção às invasões de terras do MST, adoção de crianças indefesas por casais homossexuais, proibição de ostentar símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, tendência a abrir as portas à bruxaria e ao satanismo, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários às prostitutas, ademais de mostrar uma obsessão pelos comportamentos sexuais mórbidos ou desviados, acompanhada de um desejo frenético de classificá-los como “normais”.

E ainda: caráter totalitário e socializante alojado em ações de “transferência de renda”, “economia solidária” e outros slogans que a esquerda costuma usar para camuflar o socialismo; animosidade contra a propriedade privada, expressa num desejo de desapropriações de terras para a reforma agrária e na aplicação de uma não definida função social da propriedade; também relegava o Judiciário a uma posição secundária, atrelando-o a “mediações” e “diálogos”, especialmente no que se refere a conflitos de terras, nos quais as “invasões” se transformam em “ocupações pacíficas”. Também a Polícia, como o Judiciário, ficava sujeita a controles externos provenientes de “conselhos” (soviets) populares. Aliás, o PNDH-3 transuda controles das diversas atividades sociais por meio de tais soviets.

Tudo isso sem falar numa espécie de dogmatismo ecológico, carente de fundamento científico e prejudicial ao desenvolvimento social e econômico. Na mesma linha do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ligado à CNBB, o PNDH-3 parecia ter em vista desmembrar o Brasil, outorgando uma autonomia desproporcionada às populações indígenas, quase como se constituíssem nações independentes. A pretexto de consolidação da democracia, propunha programas e ações educativas de tipo socialista, inclusive com a produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e sobre a “resistência popular à repressão”.

Esses eram alguns dos ingredientes desse Programa, verdadeira anti-cruzada contra o Brasil real, inclusive contra os ensinamentos da Religião católica, professada pela maioria dos brasileiros e os princípios do cristianismo em geral.

Vozes se alçaram para alertar a respeito da grave ameaça que assim se levantava contra a sociedade brasileira no transcurso das festas natalinas. Entre os primeiros que se pronunciaram, estiveram o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, que elaborou um estudo bastante completo sobre o assunto e o divulgou largamente (1) e a revista Catolicismo (2).

Continua no próximo post.

Notas

(1) http://www.ipco.org.br/home/wp-content/uploads/2010/05/PNDH-3-artigo-atualizado.pdf

(2) “Catolicismo”, edições de fevereiro, março e junho/2010