O Código Floresta, sob o pretexto de preservar o meio-ambiente, sufoca a produção e o direito de propriedade

Elias Pereira

“Decretado: todos os prédios urbanos de São Paulo já construídos devem ter, no máximo, cinco andares, cabendo unicamente aos proprietários atingidos adequar-se à lei, sem nenhuma indenização”.

Já imaginou uma lei assim, caro leitor? Seria absurda, é claro, pois na época em que os prédios foram construídos não só havia leis que permitiam, mas que incentivavam a construção urbana, sem limites de pisos. A legislação retroagiria no tempo, prejudicando o direito adquirido e gerando grande insegurança jurídica.

Essa lei é fictícia. Mas há outra que não é. E se você tem algum parente que é proprietário rural, diga a ele que tem 90% de chances de estar na ilegalidade. O culpado é o Código Florestal.

Tal código determina que todas as propriedades rurais devem manter uma reserva ambiental, entre 20% e 80% da propriedade. O que tem a ver com isso o exemplo dos prédios de São Paulo? A analogia é feita por Marcos Jank, presidente da União da Indústria da cana-de-açúcar, em artigo para O Estado de S. Paulo (01/12/10). Deseja demonstrar quão abstrusa é a legislação, pois a obrigação de manter tal “reserva” não se aplica só às novas propriedades, senão que tem efeito retroativo. Isto é, mesmo as áreas abertas antes da vigência do código devem se adequar à nova legislação, cabendo unicamente aos proprietários atingidos adequarem-se à lei.

Kátia Abreu, presidente da CNA, no mesmo jornal (30/11/10), diz: Se o código não for revisto, “90% dos 5 milhões de propriedades rurais permanecerão na ilegalidade injustametne, pois suas áreas foram ocupadas antes da vigência do código e suas posteriores modificações.”

Ninguém contra preservar a natureza, nas devidas proporções. Mas utilizar como pretexto para sufocar a produção e o direito de propriedade…

4 COMENTÁRIOS

  1. Isso é só uma demonstração, uma amostra de como será o terror em figura governamental. Como se já definiu, o VERDE será a nova cor do Comunismo. Enquanto isso, a histeria ambiental se esfria no mundo e no brasil, se transforma em “bode-espiatório”, para a desgraça dos cidadãos decentes e a alegria dos surrupiadores.
    Malditos sejam.

  2. Em bom senso e breve comentario realista

    Esta tal inversão do estado de direito acabaar em seriso conflitos nao somente na arae rural como ainda na urbana,pois tais desmandos ditos legais somente criarão o caos que tera alto preço a pagar, e como expostos no texto integral e/ou parcial do malfadado PNDH-3, pior para a nação brasileira, com queda de arrecadação tributária e da produção de alimentos no bem sucedido ate então modelo de gestão do agronégocio no Brasil.

  3. OLHEM… O PARAGUAI ESTÁ MUITOS ANOS NA NOSSA FRENTE, POIS LÁ O GOVERNO ESTÁ FORNECENDO O PROJETO E FINANCIANDO E RECOMPOSIÇÃO DE AREA VERDE.
    ESSE NOSSO, ALIAS VOSSO DESGOVERNO, POIS NÃO VOTO E NUNCA VOTEI EM TERRORISTAS E PETRALHAS, DEVERIA APRENDER AI DO LADO COM OS CHIRUS A CUIDAR MAIS DE QUEM LHE DÁ O ALIMENTO. OU SERÁ QUE QUEREM NA BOQUINHA????!!!

  4. Sempre senti o peso de uma perseguição “muda” sob pretexto de preservação, mas no fundo, o que se quer atacar é o direito de propriedade limitando ao máximo a liberdade de seu uso.

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