Uruguai, Maconha e Brasil

O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar totalmente a maconha. O Estado irá regular sua produção, distribuição e venda para usos recreativos, industriais e medicinais. Inclusive a importação de sementes e eventual exportação de maconha serão controladas diretamente pelo Estado.(1)

Para o jornalista Carlos Alberto Sardenberg(2), os consumidores serão estatizados. Para comprar os cigarros, o maior de 18 anos precisa se cadastrar. Terá assim uma carteirinha de maconheiro, com a qual poderá comprar até 40 cigarros/mês. Mas poderá também plantar e processar sua própria erva, com licença do governo, limitada a seis plantas por domicílio, sob fiscalização. O preço será tabelado e, se a atividade não for lucrativa, terá que ser assumida ou subsidiada pelo Estado.

No entanto, muitos maconheiros não desejarão aparecer como tais. Não é por ter sido legalizada que a maconha ganhará aprovação social e absolvição médica. Todos sabem que a droga é nociva ao organismo, vicia e prejudica o desempenho das pessoas em suas atividades, especialmente as psíquicas e intelectuais.

Companhias aéreas, empresas de ônibus, construtoras, fábricas com equipamentos complexos têm um bom argumento para recusar os maconheiros oficiais. Quem vai querer viajar num avião em que o piloto é oficialmente maconheiro? Mas se é legal ser maconheiro, como a empresa pode discriminar o usuário? Questão jurídica complexa.

De outro lado, vai se criar um novo “emprego”, o de maconheiro, a serviço de um novo patrão, o traficante. Quem quiser ganhar um dinheirinho sem trabalhar, é só inscrever-se como maconheiro, plantar a erva e passá-la para o traficante, no todo ou em parte. Este terá interesse em financiar a produção doméstica.

Todo o complexo estatal da maconha será um grande negócio. O governo vai ter de criar instituições de controle, cargos etc. Ou seja, muitos cargos e dinheiro serão disputados pelos políticos.

Segundo o chefe da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes da ONU, Raymond Yans, o Uruguai quebra “um tratado acordado universalmente e endossado internacionalmente”. Além do que a criação do primeiro mercado mundial de cultivo e venda de maconha mantido pelo Estado “contribui para o vício precoce”.

Para Yans, o país também ignora estudos científicos que “confirmam que a maconha vicia, com sérias consequências para a saúde das pessoas; não tem apenas o risco de dependência mas também afeta funções fundamentais do cérebro, no potencial de QI, desempenho acadêmico e no trabalho; fumar maconha é mais cancerígeno que cigarro.”

Quanto ao Brasil, terá de reforçar o controle de pessoas e bagagens, com o esperado aumento no fluxo de brasileiros ou uruguaios cruzando a fronteira.

É impossível evitar que na esteira da liberação da maconha venha a liberação de outras drogas de potencial destrutivo da personalidade ainda maior. Em fórum internacional realizado no auditório da ONG Viva Rio(3), a médica Raquel Peyraube, assessora do governo do Uruguai, propôs a distribuição de cachimbos de vidro para usuários de crack e salas para o uso seguro da droga.

Já o senador petista Eduardo Suplicy disse ter elaborado um anteprojeto de lei visando descriminalizar e regulamentar o uso de todas as drogas usadas por dependentes químicos no Brasil, mas só vai apresentá-lo no Congresso em 2015 para não criar conflitos nas eleições de 2014. Ou seja, ele reconhece que a medida é impopular. Mas para a democracia do PT, o que menos importa é o que o povo quer.

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Notas:
1. Os dados deste artigo foram extraídos dos jornais “O Globo”, “Folha de S. Paulo” e “O Estado de S. Paulo”, de 11 e 12-12-13.
2. “O Globo”, 12-12-13.
3. “O Globo”, 7-12-13.